Uma dúvida que surge no momento de abrir uma nova empresa é saber diferenciar o que é marca, razão social e nome fantasia.

Entretanto, é muito importante que os empreendedores tenham essas definições bem claras para não terem problemas no processo de abertura de suas empresas.

Logo, conhecer e diferenciar cada um deles será extremamente importante para consolidar o seu negócio.

Pensando nisso, neste artigo falaremos sobre o que é nome fantasia e razão social e a diferença entre esses termos. Continue lendo!

 O que é nome fantasia?

O nome fantasia ou nome comercial é aquele que será usado para identificar uma empresa, produto ou serviço no mercado.

Este é o elemento mais importante e estratégico quando falamos em branding, já que será a primeira coisa que o nosso público alvo saberá sobre nós.

Por isso, o nome fantasia deve ser fácil de lembrar, ele deve identificar o que a empresa faz, deve ser atraente e, de preferência, não deve ser muito parecido com os nomes dos concorrentes.

Para registrar um nome comercial não é necessário ter a empresa já constituída, ou seja, pode ser feito mesmo antes da abertura do negócio.

A razão social de uma empresa é, por outro lado, o nome legal da empresa, que geralmente é o nome sob o qual ela é registrada junto à autoridade competente.

Além disso, a razão social deve ser informada em todos os documentos legais da empresa, tais como artigos, contratos, faturas, entre outros.

Ao contrário do nome fantasia, a razão social não pode ser alterada sem uma série de procedimentos.

É importante notar que, embora a razão social e o nome fantasia sejam diferentes, eles podem ser o mesmo.

Entretanto, esta não é uma regra obrigatória, e é possível que uma empresa tenha um nome fantasia diferente da sua razão social.

Exemplos de nome fantasia

Confira abaixo alguns exemplos de empresas reais:

Qual a importância da escolha de um bom nome fantasia?

Uma vez que o nome fantasia é aquele que será utilizado na divulgação de sua empresa, é fundamental que ele seja atrativo para seu público alvo e comunique da melhor forma o diferencial de seu negócio em seu mercado de atuação.

Portanto, é de suma importância que você pense muito na escolha certa para a sua empresa. Afinal de contas, este é o primeiro passo para criar uma marca forte e reconhecida.

A situação ideal é ter um nome que possa ser facilmente lembrado e associado com os produtos ou serviços oferecidos pela empresa.

Sendo assim, a decisão deve ser tomada com base em aspectos que despertam no público-alvo a curiosidade de conhecer a empresa e adquirir o produto ou serviço oferecido por ela.

O nome fantasia alinhado ao posicionamento de mercado e à identidade visual contribuirá para o sucesso da empresa.

Existem regras para a escolha de nome fantasia?

Ao contrário da Razão Social, o Nome Fantasia pode ser escolhido com base nas estratégias de marketing voltadas para divulgação no mercado.

Ele é a forma como a empresa ficará conhecida pelo grande público, dessa maneira, o Nome Fantasia será aquele associado diretamente à marca da empresa e seus respectivos produtos ou serviços.

Não há nenhum impedimento de haver empresas com nomes fantasias iguais, a menos quando se trata de uma marca registrada no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Nesse caso, a marca passa a apresentar o símbolo ® e a empresa a que se refere torna-se sua dona absoluta.

Como escolher o nome fantasia?

Para que seja realmente bom, é importante que além de ser atraente, tenha algumas características que fazem toda a diferença ao registrar a empresa.

Os melhores nomes comerciais são aqueles que podem ser facilmente lembrados pelas pessoas.

Portanto, evite nomes longos ou ortografia complexa. Deve ser curto, sonoro e fácil de ser escrito, soletrado ou pronunciado, para ser bom.

Pense que o mais importante é que o nome da empresa possa estar na ponta da língua de seu público-alvo.

Não se esqueça de considerar o perfil de seus clientes. Se não for um público familiarizado com idiomas estrangeiros, por exemplo, o melhor é optar por um nome fantasia em português.

Outra coisa importante é verificar se o domínio está disponível para uso, pois, o website da empresa é uma das ferramentas mais importantes para se fazer negócios na internet.

Portanto, é essencial que você verifique com antecedência se o domínio correspondente ao seu nome de fantasia ainda está disponível. Assim você terá seu site e redes sociais com o seu nome fantasia.

Para evitar problemas, é melhor verificar com antecedência se o que você escolheu ainda não está sendo usado por outra empresa. Desta forma, você evitará futuras disputas legais.

Procure por um nome que represente o diferencial de sua empresa. Deve ser alinhado com o posicionamento da empresa no mercado.

Não adianta ter um nome atraente e fácil de lembrar se ele não representa o que a sua empresa oferece. Portanto, ao escolher o nome da fantasia, não deixe de pensar no que torna sua empresa diferente dos concorrentes.

Além disso, evite modismos, ou seja, nomes que estão em destaque naquele momento na mídia, por exemplo.

Avalie bem o significado da palavra/expressão escolhida e imagine como o consumidor vai reagir ao ouvir e ver o nome. Outra dica importante é escolher nomes e termos que passem uma ideia da qualidade do seu negócio.

Considere a possibilidade futura de abrir filiais ou expandir seu negócio para outras cidades, veja se o nome funcionaria bem longe do local onde será sua empresa hoje.

Pense na aplicação do nome no cotidiano (em letreiros, cartões de visita, propagandas, redes sociais, etc).

Use estas dicas para escolher o melhor nome de fantasia para sua empresa. Com um pouco de criatividade e seguindo estas diretrizes, você será capaz de encontrar o nome ideal para o seu negócio. Boa sorte!

Qual a diferença entre nome fantasia e razão social?

A razão social é o nome de registro de uma empresa junto aos órgãos do governo e registrado no cartório. Sendo assim, a razão social é o nome que vai constar em contratos, escrituras, documentos legais, notas fiscais, etc.

A razão social  é definida junto ao CNPJ e é entendida como o nome “oficial” da pessoa jurídica. Por isso, a razão social deve ser exclusiva. Ou seja, nenhuma outra empresa pode ser registrada sob uma razão social já existente.

Por isso, no momento de registrar sua empresa em um cartório ou junta comercial, é importante garantir que o nome escolhido para a razão social não exista, do contrário, o registro não poderá ser feito.

Já o nome fantasia é aquele que tem a finalidade comercial, ou seja, é o modo como a empresa será conhecida pelo público. Dentre outras situações, esse registro é rotineiramente usado em:

• Cartões de visita;
• Panfletos;
• Fachada;
• Sites e redes sociais.

Em geral, ao escolher um nome fantasia a principal intenção do empreendedor é optar por um título que seja fácil de memorizar e que auxilie na identificação da área de atuação e dos serviços prestados pelo empreendimento.

Sendo assim, a principal diferença é que a razão social é um nome jurídico e de uso obrigatório.

Já o nome fantasia é uma forma de divulgação comercial da empresa, sendo opcional em alguns casos, como para o MEI.

Como fazer o registro do nome fantasia?

O nome fantasia não é obrigatório, mas é essencial para as empresas que pretendem usar esta forma de divulgação em suas atividades comerciais. O registro do nome fantasia é feito junto ao INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).

Isto pode ser feito por qualquer pessoa, incluindo o representante legal da empresa. O processo de registro pode ser feito online, pelo correio, ou pessoalmente no escritório do INPI.

Os passos para o registro do nome fantasia são:

• Verificar se o nome escolhido está disponível;
• Se ele estiver disponível, preencher o formulário;
• Pagar a taxa de registro;
• Receber o certificado de registro.

Com o certificado de registro em mãos, a empresa pode começar a usar o nome fantasia em suas atividades comerciais. O registro do nome fantasia é um processo simples e rápido, especialmente se feito online.

O site do INPI também possui uma ferramenta de busca que permite verificar a disponibilidade do nome escolhido antes de iniciar o processo de registro.

Assim, é possível evitar problemas e atrasos causados por escolher um nome fantasia já registrado.

Além disso, a escolha do nome fantasia é mais livre, aberta à criatividade, havendo apenas três restrições.

A primeira se dá pela impossibilidade de escolher nomenclatura ou termo referente a outra área do mercado que não a sua.

A segunda é optar por nome fantasia igual ao de outro empreendimento já existente atuando no mesmo ramo que a empresa.

A terceira proibição está nos nomes já protegidos por marca registrada, ou seja, já cadastrada junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial, o INPI.

Consulta para saber se o nome fantasia já existe

A consulta para saber se o nome fantasia já existe pode ser feita diretamente no site do INPI. Essa pesquisa não é obrigatória, mas evita que você perca tempo e dinheiro ao tentar registrar uma marca que já está protegida.

Para fazer esta pesquisa você deve acessar a área de pesquisa de marca no órgão da instituição, marcar a opção “radical” e no campo marca, colocar o nome da marca que deseja registrar. Depois, clique em pesquisar.

Você será encaminhado para a lista de todas as empresas que possuem pedido arquivado, em processamento, deferidos e indeferidos.

Diferença entre o registro de marca e do nome fantasia no INPI

O nome fantasia está relacionado ao conceito de marca, mas não está protegido até você fazer esse registro no INPI.

Para fazer isso você deve se certificar de que é o primeiro a registrar o nome no seu ramo de atividade. Feito esse registro, aí sim: você vai ter uma marca registrada.

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial tem uma seção em seu site que permite a pesquisa dos nomes já protegidos pelo órgão.

É possível procurar o nome por palavra-chave, por número do processo e pelo nome do depositante. Desta forma, você consegue verificar se o nome está liberado antes mesmo de iniciar o pedido de proteção.

Quanto custa para registrar um nome fantasia?

A taxa federal do INPI para pedir o registro da marca é de R$142 para pessoas físicas e empresas com enquadramento de pequeno porte. Para as empresas maiores, conhecidas como limitadas, o custo do pedido é de R$355.

Depois que o pedido de registro de marca for aprovado, o requerente deve pagar para emitir essa certificação, que autoriza o uso da marca por 10 anos. Para o primeiro grupo o custo é de R$298 e para o segundo é de R$745.

Como funciona o nome fantasia para MEI?

Na hora do cadastro do MEI não é possível escolher a Razão Social da empresa.

Pois, na hora do registro, no Portal do Empreendedor, esse campo é preenchido automaticamente com o nome completo seguido do CPF (Ex: Maria Vargas Freitas 10325870990).

Entretanto, o MEI também pode registrar um nome fantasia para sua empresa. Isso pode ser feito tanto na hora de formalizar o negócio quanto depois – neste último caso, basta acessar a área de “Atualização Cadastral de MEI” no site do governo.

Você pode mudar o nome fantasia do MEI a qualquer momento, de forma bastante simples. Basta seguir o passo a passo:

1. Entre no Portal do Empreendedor, opção Já sou MEI;
2. Clique em atualização cadastral
3. Na página de Alteração de dados cadastrais, clique em Solicitar.
4. Você terá de fazer o login, usando sua senha gov.br (a mesma usada para criar o MEI)
5. O sistema irá apresentar um formulário preenchido com todos os dados relacionados ao seu MEI. Basta fazer a alteração, no campo Nome Fantasia, para o novo nome desejado.
6. Você terá de assinalar novamente as declarações e o termo de ciência de responsabilidade que constam no fim do questionário.

Como alterar o nome fantasia de uma empresa?

Além do MEI, as empresas também podem alterar o seu nome fantasia, e o processo de atualização é simples.

O primeiro passo para fazer a alteração é ir até à junta comercial, ou cartório onde a empresa está registrada, e solicitar a atualização.

Ao fazer isso, o empreendedor não precisa justificar o motivo da mudança, ele apenas deve solicitar a mudança e assinar os documentos da solicitação.

Além desse processo, outra opção é pelo DBE (Documento Básico de Entrada) da Receita Federal, com o código 221 de “Alteração do título do estabelecimento (nome de fantasia)”, que pode ser solicitado pela internet sem nenhum custo.

Além do código 221, outras alterações podem ser solicitadas pelo DBE seguindo a tabela da Receita.

Como é feita a consulta do CNPJ pelo nome fantasia?

No site Redesim, um portal de serviços do governo federal para pessoas jurídicas, é possível descobrir o CNPJ de uma empresa pelo nome fantasia. O serviço é gratuito, basta se cadastrar ou entrar utilizando as credenciais da conta gov.br.

• Na página do Redesim, clique sobre o ícone do cadeado, depois vá em “Área do Usuário”;
• Clique em “Crie sua conta gov.br” ou faça login, se tiver cadastro;
• No cadastro, escolha uma das formas para confirmar a sua identidade. Veja a opção desejada para continuar, incluindo CPF ou certificado digital;
• Deixe o site acessar os seus dados clicando em “Autorizar”;
• Na página principal, clique em “Consulta CNPJ”;
• Escolha se prefere consultar pelo nome empresarial ou nome do estabelecimento (fantasia).
• Na página de resultados, será possível encontrar o número do CNPJ das empresas com o nome pesquisado.

Conclusão

A jornada do empreendedor para profissionalizar o seu negócio não é nada fácil. É preciso realizar processos bastante burocráticos, como selecionar o regime tributário mais adequado e registrar o nome da empresa.

Ao escolher um nome fantasia, é essencial ter em mente que esta será a principal forma de divulgação da empresa no mercado.

Assim, é essencial escolher um nome que represente bem a atividade da empresa e seja fácil de lembrar.

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Author: Gabrielle Laiz de Souza DinizComercial e Marketing