Com toda certeza, você já ouviu falar a respeito da reforma tributária que está em debate no Brasil, em 2021. Se não em alguma rede social, como o Facebook e o Instagram, pelos sites de notícia ou pela televisão ou rádio, não é mesmo?
Pois bem, o assunto é importante e promete mudar os rumos do país. Afinal, há muitos e muitos anos especialistas vêm apontando a necessidade de uma reforma em nossos impostos e tributos para um crescimento maior do Brasil.
Já há alguns meses, deputados e senadores vêm conversando sobre o tema com o governo federal, especialmente na figura do ministro da Economia, Paulo Guedes, a fim de chegarem em um ponto em comum. Mas, exatamente pela complexidade da proposta, a sua tramitação tem sido mais lenta.
Ao longo desta leitura, você vai ficar por dentro de tudo que envolve essa proposta que tanto promete ao Brasil.
Vamos lá, então?!
O que é a reforma tributária de 2021?
A reforma tributária de 2021 é uma proposta que busca tornar o sistema tributário do Brasil mais simples. Ela pretende reformular os impostos do país, assim como as suas formas de cobrança.
Apresentada pelo governo federal, ela visa dar fim a uma série de tributos. Entre eles, estão o PIS (Programa de Integração Social), o Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto Sobre Serviços), que dariam lugar a um único tributo: o IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços).
No Brasil, a necessidade de termos uma reforma vem de, pelo menos, 30 anos. Em 1995, por exemplo, a tributação do país foi apontada como uma vilã durante um seminário da Confederação Nacional da Indústria (CNI), evento que debateu o chamado “Custo Brasil”.
Além disso, é importante destacar que, desde então, a carga tributária do nosso país cresceu de 27% para 33% do Produto Interno Bruto (PIB).
Um estudo do Movimento Brasil Competitivo (MBC), que contou com a participação de diversas associações setoriais da indústria, revelou que o Custo Brasil demanda cerca de R$1,5 trilhão das empresas a cada ano.
Há ainda um outro dado absurdo que o estudo mostrou: as empresas do Brasil destinam, em média, 38% a mais de seus lucros para o pagamento de tributos e impostos do que instituições da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Quais são os objetivos da reforma tributária?
O ministro da Economia do Brasil, Paulo Guedes, é claro ao afirmar que a proposta da reforma tributária não pretende aumentar a carga de impostos e tributos pagos pelos contribuintes neste momento.
O objetivo é outro, pelo contrário: fazer um rearranjo do que é pago hoje em dia, para que a atividade econômica seja estimulada e haja mais eficiência no sistema de arrecadação.
A expectativa, portanto, é que haja menos burocracia nas cobranças de impostos e de tributos no Brasil. Isso porque há uma tendência de maior incentivo ao consumo, assim como a investimentos internos e externos, quando há taxações mais simples.
Desse modo, então, surgem novos negócios pelo país, o que acaba impactando na geração de novos empregos. Estamos falando de uma proposta que, do ponto de vista empresarial, ainda tende a facilitar o cumprimento das obrigações tributárias.
Assim sendo, os empreendedores gastam menos tempo para entender quais são os impostos que devem pagar para ficar em dia com a Receita Federal.
O que muda com a proposta de reforma tributária?
Como todos sabemos, a principal mudança proposta está no modo como alguns impostos vão ser cobrados e pagos. Até mesmo guias para pagamentos vão sofrer mudanças com a sua aprovação.
De modo geral, ela vai permitir a unificação de diversos impostos; alterar o modo de taxação e definição de alíquotas de certos tributos; e, por fim, garantir um volume de finanças a partir da arrecadação dos municípios, estados e União.
Também se pode falar em mais transparência. Com a reforma, cada brasileiro e brasileira vai saber, de modo exato, quanto paga de imposto em cada produto ou serviço.
Isso porque as etapas da proposta se alinham a modelos com mais transparência e que se propõem a oferecer mais eficiência à arrecadação.
Qual a importância da reforma tributária para a economia do país?
De modo geral, a importância dessa reforma para o Brasil está em seu impulso para o desenvolvimento do país. Os economistas esperam que ela seja capaz de alavancar a produtividade das empresas, assim como possa aumentar o nosso PIB.
Tudo isso, do mesmo modo, também pode colocar o Brasil nas melhores prateleiras do mundo, tornando-o sensível aos olhos dos investidores. Assim, temos uma melhora no ambiente dos negócios, o que permite um efeito-cascata de boas notícias para os brasileiros.
Como a reforma tributária facilita a vida de empresários e empreendedores em geral?
Não há dúvidas de que a proposta traz uma série de facilidades aos empresários do Brasil. Não por acaso, aliás, boa parte da classe defende a iniciativa.
Em primeiro lugar, podemos destacar um entendimento mais claro a respeito dos impostos. A ideia da reforma é tornar tudo mais simples, respeitando o tempo dos empreendedores do país.
Além disso, é possível destacar uma melhor realocação de recursos nas empresas. Afinal, com a reforma, os tributos não vão ser definidos de acordo com a conquista de benefícios tributários.
Ou seja, ela busca permitir maior crescimento às empresas, otimizando a organização tributária dos empresários do Brasil.
Quais os principais pontos da reforma tributária?
Chegou o momento de você conhecer quais são as principais questões da reforma tributária. São os pontos-chave para entender a proposta enviada pelo governo federal este ano.
Impactos da reforma tributária no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF)
O IR (Imposto de Renda) para pessoa física vai sofrer uma reforma com base na atualização da tabela. Quem recebe até R$2.500 se torna isento do IR; hoje em dia, pode não pagar quem recebe até R$1.903,98.
Dessa maneira, quem ganha menos tem sobre si um menor peso tributário, cerca de 5,6 milhões de pessoas. Além disso, vai haver o desconto simplificado de 20% com o limite de R$10.563.
Impactos da reforma tributária no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)
Quando o assunto é IR para empresas, vão ficar sujeitos à tributação os lucros e dividendos pagos ou creditados por pessoas jurídicas, sendo a alíquota de 20%. Pessoas físicas que recebam lucros de até R$20 mil, ao mês, pagos ou creditados por microempresas, por sua vez, ficam isentas do imposto.
A reforma também vai provocar uma queda no RI para empresas em duas etapas. Em 2022, ela vai de 15% a 12,5%. Já em 2023, ela chega a 10%.
Além disso, empresas que se enquadram na tributação Simples Nacional também estão isentas do IR. Mudança que vem dividindo opiniões de especialistas, por sinal.
Impactos da reforma tributária no Imposto de Renda para investimentos
Em se tratando de investimentos, os ativos de renda fixa vão ter uma alíquota de 15%, ao invés do escalonamento de 22,5% a 15%. Isso para facilitar a vida de quem pretende investir em nosso país.
Já os fundos exclusivos vão pagar como os outros, enquanto a tributação dos cotistas vai cair de 20% para 15% na amortização, na alienação de cotas, seja dentro ou fora da bolsa, e na distribuição de rendimentos.
Além disso, operações em bolsa de valores vão ter apuração trimestral, ao invés de apuração mensal. Já a caderneta de poupança não passa por mudanças, ficando isenta de tributos.
Como está o trâmite da reforma tributária no momento (outubro/2021)?
Neste momento, a reforma segue em debate no Congresso Nacional. Há duas iniciativas, aliás, que envolvem o tema proposto pelo governo federal: a PEC 110/19, no Senado, e o PL 2.337/21, na Câmara.
Se acaso você ainda não sabe, a PEC 11/19 está sob a relatoria do senador Roberto Rocha, do PSDB do Maranhão, e ela busca uma reforma mais ampla, unificando os tributos referentes ao consumo. Por outro lado, o PL 2.337/21 altera o IR e uma de suas principais propostas é a tributação dos dividendos em 15%.
Governo e parlamentares estão buscando um acordo para avançar nas tratativas referentes à reforma. No entanto, pode ser que as decisões acabem ficando para o fim do ano, já que o ritmo da tramitação está um tanto lento.
Abaixo, você vai saber em que momento da reforma estão as mudanças que já apontamos ao longo deste texto. Continue de olho com a gente!
Primeira fase da reforma tributária
O que há de mais significativo na primeira fase da reforma tributária, com toda certeza, é a realocação dos impostos que hoje em dia pagamos. Ao invés de pagarmos o PIS e o Cofins, vamos pagar o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
A ideia, então, é trocar o PIS-Pasep sobre a folha, o PIS/Pasep sobre importação, o PIS/Pasep sobre receitas, o Cofins sobre importação e o Cofins sobre receitas em um único imposto. No entanto, vale lembrar que a proposta se limita aos tributos federais sobre consumo; ou seja, os tributos estaduais e municipais, ISS e ICMS, não estão na conta.
Essas mudanças visam, portanto, dar fim às diversas cobranças para uma série de setores.
Assim sendo, temos um ambiente de negócios mais fluido e menos burocrático, permitindo mais eficiência à economia do Brasil. Além disso, temos mais transparência e competitividade.
Mas o que a segunda fase da reforma oferece ao país?
Segunda fase da reforma tributária
Já a segunda fase propõe uma menor tributação sobre pessoas físicas que ganham menos. No entanto, ela indica um aumento da carga tributária sobre pessoas jurídicas, especialmente aquelas que se enquadram no regime de lucro presumido.
É nessa fase que está a proposta de ampliar a isenção do IR a pessoas físicas que ganham até R$2.500 por mês. Além disso, a segunda fase propõe a criação de uma alíquota de 20% para taxar lucros e dividendos.
Desse modo, então, o número de pessoas com isenção do IR vai subir de 10,7 milhões para 16,3 milhões, de acordo com a previsão do Ministério da Economia.
Se já não bastasse, no entanto, o governo federal espera que outras 14,9 milhões de pessoas sejam afetadas, de modo direto, com a queda das alíquotas, assim como com a mudança na tabela.
A segunda fase da reforma ainda propõe um desconto no pagamento do IR para toda e qualquer faixa de renda. A redução, então, vai desde 3,1% até 100%, este em casos de isenção.
Do mesmo modo, nessa etapa o uso do desconto simplificado de 20% no IR fica restrito a quem recebe até R$40 mil, cerca de R$3.076 ao mês.
Além disso, ela vai permitir a atualização dos valores dos imóveis cobrando 4% de imposto em relação à diferença positiva e acabar com a isenção dos lucros e dividendos. Tudo isso em relação ao IR para pessoas físicas.
Em relação ao IR para investimentos financeiros, a segunda fase propõe uma alíquota de 15%, assim como a operação trimestral para as operações em bolsa de valores. Já os ativos de renda fixa, fundos fechados e abertos terão alíquota única de 15%.
Por fim, há ainda o fim da isenção dos rendimentos pagos por fundos de investimento imobiliário a pessoas físicas.
Qual a influência da reforma tributária na contabilidade?
Se acaso você imagina que a proposta vai influenciar na área da contabilidade, saiba que está certo. Com a aprovação da reforma, espera-se que haja mais simplicidade nos relatórios contábeis.
Havendo um imposto único, a tendência é que as empresas passem a dispensar menos tempo de suas rotinas nas questões tributárias. É claro, com toda segurança.
Isso quer dizer, então, que a contabilidade vai precisar ser estratégica. Ou seja, nada daquela visão errônea e ultrapassada de que a contabilidade é apenas uma registradora de impostos, assim como de obrigações trabalhistas.
A perspectiva, então, é bastante positiva para a área da contabilidade. Com a troca de diversos impostos em um único, vai haver menos burocracia e um ambiente de negócios mais favorável e fluido, atraindo investimentos e gerando boas oportunidades.
A contabilidade, portanto, vai se beneficiar com a chegada da reforma. Os processos vão se tornar mais ágeis e eficientes, demandando profissionais antenados com o que está acontecendo no país e no mundo.
Precisa de serviço de assessoria contábil?
A sua empresa precisa de uma ajuda para entender as questões contábeis e fiscais? Precisa de uma mão para dar luz à burocracia que tanto toma o tempo dos empresários e empresárias do país? Então, a sua empresa precisa de uma assessoria contábil!
Para quem não sabe, a assessoria contábil é responsável por analisar e interpretar tudo aquilo que estiver ligado à rotina de uma empresa. Ou seja, estando a par dos registros do dia a dia e das demonstrações expositivas, ela é capaz de dar luz a questões das áreas contábil, fiscal, previdenciária e trabalhista.
A assessoria contábil é capaz, por exemplo, de ajudar um empresário na tomada de decisão a respeito do enquadramento fiscal do seu negócio. Ou seja, vai auxiliar a definir qual a faixa de imposto a empresa se enquadra.
Além disso, ela é capaz de dar direcionamentos a outras tomadas de decisão, como analisar o custo de uma nova contratação (salário, impostos, férias, 13ª salário etc), entre várias outras questões.
De modo geral, portanto, a assessoria contábil é o caminho para a empresa que deseja melhorar a sua saúde, sobretudo a financeira, e crescer cada vez mais!
Assensus Contabilidade
A Assensus Contabilidade é uma empresa com vasta experiência na área contábil. Não por acaso, aliás, nós contamos com o selo Gold de qualidade IOB.
Nossos processos são rápidos e eficientes e oferecemos aos clientes ferramentas para simplificar todos os processos. Desse modo, então, as operações do dia a dia são otimizadas, garantindo mais transparência ao seu negócio.
A Assensus Contabilidade zela pela qualidade de seus serviços e atua com comprometimento com a alta performance. Por isso, seu diferencial está no atendimento dinâmico, consultivo e próximo.
Por fim, com a Assensus Contabilidade, a sua empresa cresce de forma contínua e conta, sempre, com uma assistência especializada, oferecida por profissionais de alto gabarito, capacitados e antenados no mercado.
Conclusão
A esta altura do campeonato, você deve concordar que uma reforma é essencial para que o Brasil possa voltar a crescer econômica e socialmente. Apenas com menos burocracia, as empresas podem crescer, se expandir e gerar mais empregos, de Norte a Sul e de Leste a Oeste.
Havendo um sistema de arrecadação de impostos e tributos mais eficiente, ágil e simples, teremos um incentivo ao consumo. Vai ser mais fácil para as pessoas a aquisição de bens, o que acaba movimentando toda a cadeia econômica do país e gerando resultados positivos.
Além disso, a reforma vai colocar o Brasil na vitrine para o mundo. Empresas de outros países vão se interessar em investir em nossos negócios, impulsionando a nossa economia e permitindo um crescimento vertiginoso do PIB.
Resta saber quando essa proposta vai se tornar uma realidade no Brasil, não é mesmo? Isso depende, especialmente, dos deputados e senadores que estão discutindo o tema em Brasília.
