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Abono salarial: tudo que você precisa saber em 2021

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Apesar das inúmeras vantagens que o englobam, muitos desconhecem o Abono Salarial, resultando na perda anual de um valor que chega até um salário mínimo.

Tanto, que se tornou comum ver notícias de que milhares de pessoas não sacaram o Abono Salarial. E, de fato, muitas pessoas têm direito a esse benefício, mas perdem a oportunidade de sacar por falta de informação.

O Abono Salarial é um direito trabalhista regulamentado pela Lei Nº 7.998/1990. Trata-se de um benefício que o Governo Federal dá para alguns trabalhadores.

O benefício resulta em um valor que pode chegar a um salário mínimo, e é disponibilizado automaticamente, todos os anos, aos(às) trabalhadores(as) de empresas públicas e privadas que receberam, em média, até 2 salários mínimos de remuneração nos últimos 12 meses.

Vale salientar que o PIS e o PASEP são os dois programas responsáveis por recolher as contribuições das empresas e órgãos públicos.

Essas contribuições, por sua vez, vão para o Fundo de Amparo ao Trabalhador que é responsável pelo pagamento dos benefícios de abono salarial e seguro-desemprego.

Sendo assim, enquanto o PIS funciona para funcionários privados, o PASEP é direcionado para funcionários do setor público.

Outra questão importante de destacar é que uma nova antecipação no calendário de saque do abono salarial do PIS/Pasep foi anunciada na primeira semana de fevereiro de 2021.

Na prática, o que o governo fez foi adiantar em um mês o cronograma do abono passado, referente ao ano de 2019, que já estava na reta final.

De acordo com consultores políticos e outros especialistas, o governo decidiu antecipar os pagamentos do abono salarial diante do aumento no número de casos de Covid-19 neste início de ano.

O fato é que boa parte dos exercícios do governo são cercados por várias dúvidas referentes aos pagamentos dos direitos trabalhistas que os empregados têm a receber, o abono salarial é apenas mais um deles.

Visando sanar todos os principais questionamentos pertinentes a este assunto, desenvolvemos um artigo para que você descubra se tem direito ao abono salarial 2021, quais os requisitos para receber e como sacar esse valor.

O que é abono salarial?

abono salarial pagamento

De acordo com o Ministério do Trabalho, o abono salarial é um benefício que assegura o valor de um salário mínimo anual aos trabalhadores brasileiros que recebem em média até dois salários mínimos.

O abono é concedido apenas para funcionários de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

O benefício funciona basicamente como um 14º salário com a intenção de complementar a renda do trabalhador.

Até 2015, o trabalhador recebia o valor integral do salário mínimo vigente como abono salarial. Entretanto, durante o governo Dilma, houve uma limitação do pagamento.

Ele passou a ser proporcional ao tempo trabalhado no mercado formal no ano anterior. Ou seja, se a pessoa trabalhou somente dois meses do ano, ela receberá 2/12 do salário mínimo.

Para o abono ser concedido é importante que os trabalhadores estejam dentro dos requisitos previstos em lei (n° 7.998/90), esse benefício equivale a um valor de até um salário-mínimo, que neste ano é de R $1.100,00.

A Caixa é o agente administrador do abono salarial do PIS e o Banco do Brasil do PASEP. Entretanto, é importante ressaltar que a Caixa atua como agente operador no pagamento do Abono Salarial, sob gestão do Ministério da Economia.

E para quem ainda tem dúvidas, a origem dos recursos para pagamento é do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e é um serviço gratuito para o cidadão.

Quem tem direito ao Abono Salarial?

abono salarial conferencia

Tem direito ao abono salarial 2020/2021 o trabalhador inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2019, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou e-Social, conforme categoria da empresa. Recebem o benefício na Caixa os trabalhadores vinculados a entidades e empresas privadas.

O valor do Abono Salarial de cada trabalhador é calculado com base no salário mínimo e na quantidade de meses trabalhados com carteira assinada. Quem trabalhou mais tempo tem direito a um valor maior.

De acordo com informações da Caixa Econômica Federal, em todo o calendário 2020/2021, a Caixa deve disponibilizar R$15,8 bilhões para 20,5 milhões de trabalhadores.

Lembrando que as pessoas que trabalham no setor público têm inscrição no Pasep e recebem o benefício no Banco do Brasil.

Para o exercício atual, o Banco do Brasil identificou abono salarial para 2,7 milhões de trabalhadores vinculados ao Pasep, totalizando R $2,57 bilhões.

Desse montante, aproximadamente 1,2  milhão são correntistas e poupadores do Banco do Brasil, e aqueles com final de inscrição de 0 a 4 receberam seus créditos em conta antecipadamente no dia 30 de junho, no total de R $580 milhões, segundo a própria instituição financeira.

Qual o valor do Abono Salarial?

abono salarial calculo

Desde 2016 o valor do abono passou a ser proporcional à quantidade de meses trabalhadores.

Por exemplo, se o indivíduo trabalhou quatro meses em 2020 terá direito a receber o valor de R $367,00, mas é bom entender como é feito o cálculo do PIS 2021.

Para calcular o PIS 2021 é necessário multiplicar o valor do salário-mínimo vigente pela quantidade de meses trabalhados e dividir por 12 R $1.100 x 4 meses / 12 R $4.400/12 = 366,66. Como o valor é aproximado, então receberá R$ 367,00

​Só receberá o valor integral de um salário-mínimo quem trabalhou durante 12 meses em 2020.

Em resumo, o valor pago é de até um salário mínimo (R $1.100,00 em 2021) e varia de acordo com o tempo que a pessoa trabalhou. Se ela trabalhou o ano todo, recebe um salário mínimo.

Caso tenha trabalhado durante um mês, ganha proporcionalmente: 1/12 do salário mínimo. Segundo o Ministério da Economia, os valores são arredondados para cima.

Quem trabalhou por um mês, por exemplo, teria direito a R $91,67 de abono. Com o arredondamento, o trabalhador recebe R $92.

Para informações detalhadas sobre o valor do abono salarial confira a tabela com base no novo valor do salário mínimo:

Meses trabalhados – Valor Abono 2021- R$ 1.100,00

1 = R$ 92,00

2 =  R$ 184,00

3 =  R$ 275,00

4 =  R$ 367,00

5 =  R$ 459,00

6 =  R$ 550,00

7 =  R$ 642,00

8 =  R$ 734,00

9 = R$ 825,00

10 = R$ 917,00

11 = R$ 1.009,00

12 = R$ 1.100,00

Lembrando que só receberá o valor integral de um salário-mínimo quem trabalhou durante 12 meses em 2020.

Pagamento do Abono Salarial

abono salarial formalizacao

Através da instituição da Lei 13.134/15, o Abono Salarial passou a ter valor proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão.

Sendo assim, o cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.

Como citado anteriormente, para receber o benefício, o trabalhador deverá ter trabalhado no mínimo 30 dias com carteira assinada por empresa no ano-base, requisito para ter o direito ao Abono Salarial, e cada mês trabalhado equivale a 1/12 de salário mínimo no valor do benefício, sendo que o período igual ou superior a 15 dias contará como mês integral.

Com a publicação da Medida Provisória 1021/2020 de 30/12/2020, o valor do salário mínimo passa a ser de R $1.100,00.

O pagamento do abono é feito de acordo com o calendário estipulado pelo CODEFAT, normalmente começa em julho do ano vigente e termina em 30 de julho do ano subsequente.

O cronograma de saque segue o mês de nascimento para empregados da iniciativa privada (PIS) e o número de inscrição do Pasep para funcionários públicos.

A liberação começou no ano passado pelos aniversariantes de julho e pelos servidores com número de inscrição terminado em zero.

Abaixo segue o calendário de pagamento após a última resolução.

Novo calendário de pagamento do PIS

Novo calendário de pagamento do Pasep

Como consultar o abono salarial?

abono salarial contabilizando

A tecnologia tem ajudado muitas pessoas quando a dúvida é a forma de consultar o abono salarial. Pois, através dela os colaboradores podem ter acesso a sites e/ou aplicativos para avaliar as datas e valores de recebimento. Ou seja, é possível consultar o saldo do abono salarial do PIS/Pasep 2021 pela Internet.

Tanto no portal Emprega Brasil quanto no aplicativo Sine Fácil, o trabalhador pode se informar sobre o Abono Salarial e o PIS. É possível consultar se tem direito ao benefício, parcelas liberadas, calendário de pagamentos e esclarecer outras dúvidas.

No Portal, na aba ‘Trabalhador’, basta clicar em Abono Salarial. Já no aplicativo é só clicar em ‘Consultar Abono Salarial’.

Para consultar o saldo do PIS, é preciso ter em mãos o número do Número de Inscrição Social (NIS) ou possuir cadastro no sistema da Caixa Econômica Federal.

O processo para fazer a consulta do abono salarial através do celular é simples, sendo que para isto, é feita a instalação de um aplicativo desenvolvido pela própria Caixa.

Além de poder fazer a consulta direta do abono salarial, o aplicativo da Caixa também permite que o colaborador faça uma simulação dele. Outras informações podem ser verificadas no site da Caixa.

O benefício será pago a partir do dia 19 de janeiro até o dia 17 de março para trabalhadores nascidos entre janeiro e junho, seguindo um calendário mensal apresentado anteriormente.

Vale ressaltar que no ano passado, os pagamentos foram realizados aos contribuintes que nasceram entre julho e dezembro. Todos os beneficiários têm até o dia 30 de junho para sacar o dinheiro, independentemente do mês de nascimento.

Como sacar o Abono Salarial?

Os trabalhadores que cumprem os citados no decorrer do artigo podem sacar o abono salarial nas datas estabelecidas pela Caixa Econômica Federal, todos aqueles que preencherem os requisitos sinalizados pela Lei.

Para sacar o dinheiro, basta comparecer a uma das agências da Caixa, na data estabelecida, levando os seguintes documentos:

  • Número de inscrição do PIS;
  • Um documento de identificação (pode ser: carteira de identidade; carteira de trabalho; modelo novo da carteira de motorista).

Quem possui conta individual na Caixa pode ter o benefício depositado diretamente na conta, caso haja saldo acima de R$1,00 e movimentação.

Algumas empresas possuem convênio com a Caixa Econômica Federal, o que permite que o abono seja pago na folha de pagamento do funcionário.

No entanto, para ter acesso a essa forma de saque o colaborador precisa se informar na empresa onde trabalha.

Além disso, também é possível sacar o benefício nas casas lotéricas e nos correspondentes Caixa Aqui utilizando o Cartão do Cidadão.

O abono dos anos anteriores pode ser recebido nas Casas Lotéricas com senha e documento de identificação oficial como CPF, desde que a senha tenha sido cadastrada em agência e o beneficiário não esteja de posse do cartão cidadão.

Conclusão

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Todo cidadão tem seus direitos e deveres. Muitos deles cumprem os seus deveres, no entanto, não conhecem os seus direitos, às vezes por falta de informação, outras por insegurança em atuar em determinado assunto.

E essa prática acaba fazendo com que as pessoas deixem de receber até mesmo dinheiro, o que poderia trazer mais tranquilidade à vida financeira, solucionando alguns problemas e realizando sonhos.

Como mencionado anteriormente, um exemplo disso é o Abono Salarial, um benefício pago todo ano ao trabalhador com, no mínimo, cinco anos de cadastro no PIS/PASEP, que tenha trabalhado por, pelo menos, um período de 30 dias no ano anterior com carteira assinada e que tenha recebido, em média, dois salários mínimos mensais.

Essa quantia equivale a um salário mínimo, mas, ainda assim, muita gente simplesmente não retira esse valor por não saber que tem esse direito ou por não querer ir atrás para saber o que precisa fazer para recebê-lo.

Para deixar mais claro, é importante explicar que o PIS foi instituído com a justificativa de promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas. Na prática, consiste em um programa de transferência de renda, possibilitando melhor distribuição da renda nacional.

Segundo a Caixa Econômica Federal, mais de 20,5 milhões de trabalhadores terão direito ao saque do benefício nessa etapa do calendário, totalizando mais de R $15,8  bilhões em recursos disponibilizados.

Para não perder esse benefício ou, no caso da empresa, exercer sua função corretamente, é indicado contar com a expertise de um escritório contábil, que irá organizar os documentos de acordo com as datas apresentadas pelo órgão responsável.

O fato é que ao contratar um escritório de contabilidade, a empresa terá muitos benefícios, tais como a organização de toda a documentação necessária para o funcionamento legal do negócio e administração de contas.

Administração do registro de histórico da empresa para que os mesmos possam rever atitudes e definir prioridades para o futuro, aconselhamento empresarial, entre outras atividades podem ser exercidas pelo profissional contábil.

É conhecido que o universo empresarial é muito competitivo, a partir dessa prerrogativa, o contador poderá ser o parceiro do gestor na hora de buscar as melhores alternativas para otimizar o negócio.

Por conhecer muito sobre diversos ramos, a Assensus Contabilidade poderá fornecer informações ao empresário sobre todas as áreas e departamentos, ajudando-o a melhorar seu patrimônio e o modo como está administrando a sua empresa.

Vale levar em consideração que cada empresa possui uma característica própria, por isso, que o projeto deve ser realizado por um escritório de contabilidade com experiência na área.

Ele que dará ao empreendedor as melhores condições para que ele possa definir melhor seu posicionamento no mercado e desempenhar as suas atividades da melhor forma.

A Assensus Contabilidade é um escritório contábil especializado no atendimento de empresas de diferentes segmentos e tamanhos, podendo ser micro, média ou grande.

O propósito da Assensus é ajudar os empreendedores a atuarem dentro da Lei, atendendo os prazos estabelecidos e, consequentemente, ajudando no crescimento da empresa, sem deixar de lado os princípios éticos que estão diretamente ligados aos valores da Assensus.

Vale ressaltar que os colaboradores da Assensus trabalham com tecnologia para automatizar os processos de rotina, o que permite focar no atendimento às necessidades do dia a dia dos seus clientes.

Com uma equipe altamente proativa e treinada constantemente, com isso eles estão preparados para receber as demandas e solucioná-las de forma rápida, prática e segura.

Sendo assim, o escritório de contabilidade é primordial para o funcionamento de uma empresa, já que por meio dele, o gestor terá acesso a todas as informações, decisões empresariais e outros itens caráter trabalhistas que são primordiais para o negócio.

Afinal, muitos empreendedores iniciantes ainda possuem dúvidas sobre os serviços e funções relacionadas ao negócio em questão.

Por isso, a contabilidade é um desses serviços que não podem faltar na rotina empresarial, e que certamente irá ajudar os empresários a ter sucesso em seus negócios.

E não só isso, algumas pessoas podem identificar a necessidade de contratar um profissional contábil para organizar a rotina financeira. Essa é uma decisão muito válida, tendo em vista a quantia que o indivíduo recebe, pagamentos, prazos e benefícios.

Sendo assim, a contabilidade é um benefício para todos!

Author: Marketing AssensusDep. de Marketing da Assensus

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