Todo empreendedor que deseja começar e formalizar um negócio já deve ter visto a sigla CNPJ. Mas, você sabe o que é CNPJ? Sabe como abrir um CNPJ para a sua empresa?
Atualmente todas as empresas brasileiras precisam ter um CNPJ que é a sigla de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. Além disso, esse número tão importante é a forma de identificar a sua empresa.
Nesse sentido, o CNPJ tem a mesma importância do CPF para uma pessoa física, uma vez que ele faz a identificação da pessoa jurídica.
Uma empresa que não tem um CNPJ pode ter diversos problemas, desde a perda da confiança por parte dos clientes a limitação de exercer a atividade, uma vez que empresas informais não conseguem crédito no banco e melhores preços dos fornecedores.
Por isso, não importa qual seja o ramo de uma empresa, ela deve estar legalizada junto a Receita Federal através do seu CNPJ.
Ficou interessado em saber mais sobre o que é CNPJ? Continue lendo nosso artigo e esclareça todas as suas dúvidas sobre o que é CNPJ.
O que é CNPJ?
Em resumo, CNPJ é a sigla para Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. Além disso, através de um CNPJ a Receita Federal consegue identificar empresas e organizações, bem como acompanhar suas movimentações financeiras.
Uma forma mais simples de entender o que é CNPJ é se pensarmos de forma análoga ao CPF. Todo cidadão brasileiro precisa ter um CPF, ou Cadastro de Pessoa Física. Afinal, através do CPF uma pessoa pode ter acesso a benefícios do governo, abrir uma conta no banco, e muito mais.
O CNPJ funciona de forma semelhante, mas é exclusivo para pessoas jurídicas.
Segundo a Receita Federal, “O Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) é um banco de dados gerenciado pela Receita Federal, que armazena informações cadastrais das pessoas jurídicas de interesse das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.”
Além disso, o CNPJ é composto por 14 dígitos, sendo denominados da seguinte forma:
- Os primeiros 8 dígitos (1° a 8°) são o número de registro;
- Os 4 dígitos (9° a 12°) seguintes identificam se é a sede ou uma filial;
- Os últimos 2 dígitos (13° e 14°) formam uma soma de verificação dos 12 dígitos anteriores.
Para que serve o CNPJ?
O CNPJ serve sobretudo para comprovar a existência e situação legal de uma empresa em qualquer atividade junto ao governo, clientes, parceiros e fornecedores. Ou seja, o CNPJ é a identidade da empresa e é composto por 14 dígitos.
Além de saber o que é CNPJ, veja também tudo que o CNPJ pode fazer por uma empresa:
- Emitir notas fiscais dos produtos e serviços comercializados;
- Abrir uma conta corrente jurídica;
- Solicitar crédito ou financiamento a instituições financeiras;
- Participar de licitações do governo;
- Contratar fornecedores;
- Fazer o pagamento de impostos e enviar as declarações devidas;
- Preencher contratos (como contratante ou contratada);
- Contratar funcionários de acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho);
Para a segurança da sua empresa é recomendado que você saiba o que é CNPJ e consulte o dos seus clientes, parceiros e fornecedores antes de estabelecer uma relação comercial. Como resultado, você terá certeza que está se relacionando com empresas existentes e ativas.
Quem precisa ter um CNPJ?
Agora que você já sabe o que é um CNPJ, quem precisa ter um? Muitas pessoas acreditam que apenas empresas precisam de CNPJ, entretanto ele não é exclusivo das empresas.
Sendo assim, outras instituições também precisam de um CNPJ, veja quais são abaixo:
- Associações;
- Organizações Não Governamentais (ONGs);
- Agências governamentais, onde a gestão do orçamento está envolvida;
- Sindicatos;
- Igrejas;
- Candidatos a cargos políticos eletivos e comitês de finanças de partidos políticos;
- Condomínios;
- Grupos e consórcios de empresas;
- Clubes e fundos de investimento;
- Representações diplomáticas estrangeiras no Brasil;
- Representações diplomáticas brasileiras no exterior;
- Representações permanentes junto a organismos internacionais ou instituições extraterritoriais no Brasil;
- Imóveis sujeitos ao Regime Especial de Tributação (RET);
- Comissões multinacionais criadas por ato internacional entre o Brasil e outros países;
- Bancos estrangeiros que realizam compras e vendas de transações em moeda estrangeira com bancos no Brasil, recebendo e entregando dinheiro à vista em transações de câmbio;
- Empresas estrangeiras que possuem ações em empresas brasileiras.
- Entre outros.
Como visto acima, toda instituição que recebe dinheiro precisa ter um Cadastro de Pessoa Jurídica.
Qual a importância de ter um CNPJ?
O CNPJ é muito importante para a saúde de uma empresa por diversos motivos. Por exemplo, sem um CNPJ sua empresa não pode abrir uma conta bancária empresarial e emitir notas fiscais. Mas não somente isso, um CNPJ pode trazer diversos benefícios, entre eles:
- Celebrar contratos de trabalho e registrar seus funcionários;
- Emitir as notas fiscais das transações realizadas;
- Pagar seus tributos;
- Se inscrever em licitações públicas;
- Pedir empréstimos e fazer financiamentos.
Quais as vantagens de possuir um CNPJ?
Possibilidade de uma carga tributária menor
Se você é um empreendedor ou prestador de serviços certamente já se perguntou se é mais vantajoso ser autônomo ou abrir uma empresa com CNPJ.
Em resumo, um profissional autônomo é aquele que presta serviços terceirizados para empresas ou pessoas, sem vínculo empregatício.
De acordo com a lei, para o autônomo exercer suas atividades ele precisa pagar alguns impostos, entre eles:
- IRPF sobre todo o dinheiro recebido pela prestação de serviços. O valor do IR segue a tabela progressiva de acordo com a renda, variando de 15% a 27,5%.
- Realizar uma inscrição na Prefeitura e recolher o Imposto sobre Serviços (ISS). O ISS varia de acordo com o município, entretanto, o teto máximo é de 5% do total recebido;
- Para garantir benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, salário maternidade o autônomo deverá fazer a contribuição para o INSS, o valor da contribuição deve ser de 11% sobre o salário mínimo é de 20% quando se tratar de uma quantia maior.
Mas, para quem decide abrir um CNPJ o recolhimento de impostos funciona de forma diferente. Afinal, a tributação nesse caso é menor e varia de 8% a 15%.
Além disso, se a sua atividade for compatível com o Microempreendedor Individual (MEI) e o faturamento for de até R$ 81 mil por ano, essa pode ser uma ótima opção para ter um CNPJ.
O MEI é isento de tributos federais e paga um valor fixo mensal de acordo com a ocupação. Normalmente, sendo MEI, a empresa paga o valor de 55 reais de INSS e 5 reais de ISS, ou seja, o valor dos impostos mensais é de 60 reais.
Caso sua atividade não se enquadre como MEI, é possível abrir uma microempresa(ME) ou empresa de pequeno porte (EPP). Em ambos os casos, a alíquota optando pelo regime do Simples Nacional será menor do que comparada ao autônomo.
Acesso à programas sociais e benefícios do Governo
O Governo Federal oferece benefícios e programas sociais específicos para empresas. Como por exemplo, linhas de crédito em instituições financeiras e, até mesmo, a compra de veículos.
Além disso, as compras com CNPJ permitem maior poder de negociação e isenção de impostos. Como resultado, a regularização da empresa pode trazer diversos benefícios financeiros.
Contratação legal de funcionários
Uma empresa com CNPJ pode realizar a contratação legal de funcionário por meio da CLT. Como resultado, esse profissional terá acesso aos direitos trabalhistas como férias, FGTS, registro em carteira e contribuição para a previdência social.
No regime CLT a jornada é prevista por lei (8 horas diárias, 44 semanais), assim como a duração de intervalos e folgas, local de trabalho e descontos no salário caso o empregado não cumpra a carga horária prevista.
O que consta em um CNPJ?
Todas as informações referentes a sua empresa estarão contidas nesse documento, tais como:
- endereço;
- data de abertura;
- razão social;
- natureza jurídica;
- nome fantasia, aquele que o público em geral conhece a empresa;
- código e descrição da atividade econômica, por meio do CNAE;
- Status de registro (se ativo ou inativo);
- telefone e e-mail para contatos.
Quanto custa abrir um CNPJ?
Quem deseja abrir um CNPJ não precisa pagar qualquer valor para a Receita Federal, o serviço é gratuito e pode ser solicitado diretamente na internet.
No entanto, para abrir um CNPJ, será preciso primeiramente obter o registro da empresa na Junta Comercial do Estado.
O custo de abrir um CNPJ varia de acordo com o Estado, mas podemos dizer que o seu gasto com a documentação e a contratação de um contador pode variar de R$ 500 a R$ 2.000.
Além disso, os gastos iniciais correspondem aos seguintes documentos:
- Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE);
- Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF);
- Junta Comercial;
- Certificado Digital.
Uma empresa pode ter mais de um CNPJ?
Outra dúvida comum é se uma empresa pode ter mais de um CNPJ, e a resposta é sim. Por exemplo, uma empresa com filiais em diferentes cidades ou estados pode ter um CNPJ para cada endereço da empresa.
Entretanto, como dito anteriormente, o CNPJ é composto por 14 dígitos, os 8 primeiros informam o número do registro, os 4 seguintes identificam se a empresa é uma sede ou filial e os 2 últimos mostram a soma de verificação dos 12 dígitos anteriores.
Sendo assim, nessa seção do CNPJ com 4 dígitos tem-se que a matriz sempre será 0001 e as filiais receberão os números em sequência “0002,” “0003,” “0004” e assim por diante.
Passo a passo para obter um CNPJ para a sua empresa
Entenda em qual modalidade a sua empresa se encaixa
O primeiro passo para abrir uma empresa e obter um CNPJ é identificar qual modalidade sua empresa se enquadra.
Isso precisa ser feito logo no início do processo de abertura, para que o CNPJ seja configurado corretamente. Os tipos de empresa possíveis são modelos societários ou individuais, cuja adequação depende muito do porte do novo negócio e seu segmento de mercado.
Toda essa estrutura vai servir para definir o regime tributário da empresa, sendo assim uma etapa muito importante e que deve receber muita atenção.
Basicamente, os tipos de empresa podem ser definidos segundo a proposta societária ou o porte da empresa.
- Empresário Individual: É um empreendimento sem sócios, com capital social mínimo de R$ 1.000,00.
- Sociedade Empresária Limitada (Ltda): A sociedade limitada consiste num tipo de associação que estabelece normas com base no valor investido por cada associado. Além disso, sua base implica no contrato social e é um dos tipos de empresa comuns no Brasil
- Sociedade Simples: A sociedade simples é uma associação entre dois ou mais profissionais que exercem a mesma atividade, na qual eles se juntam e formam uma sociedade de modo a prestar serviços de natureza intelectual ou cooperativa.
- Sociedade Anônima: É uma natureza jurídica na qual a participação e a responsabilidade dos sócios (acionistas) é definida pela quantidade de ações que possuem
- Sociedade Limitada Unipessoal: É uma natureza jurídica na qual não é preciso ter sócios. O patrimônio do empreendedor fica separado do patrimônio da empresa, e também não há exigência de valor mínimo para compor o Capital Social.
- Microempreendedor Individual (MEI): Para ser registrado como Microempreendedor Individual, a área de atuação do profissional precisa estar na lista oficial da categoria, já que o MEI foi criado com o objetivo de regularizar a situação de profissionais informais.
- Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI): Trata-se de uma categoria empresarial que conta com um único sócio, ou seja, o próprio empresário ou profissional. Por essa característica, a modalidade é uma excelente alternativa para quem não se enquadra no MEI, evitando também que precise se registrar como Sociedade Limitada e, dessa forma, manter um sócio fictício.
Defina a natureza jurídica e o regime tributário que serão adotados
O regime de tributação é um sistema que estabelece a cobrança de impostos de cada CNPJ, de acordo com o montante da arrecadação. Por isso, ao abrir um CNPJ, é necessário escolher o porte da empresa de acordo com atividade e faixas de faturamento.
O porte de uma empresa é definido pelo seu faturamento bruto anual. Sendo assim, é preciso considerar esse aspecto não só na abertura da empresa, mas mesmo depois disso. Pois, conforme a empresa cresce e fatura mais, o porte deverá mudar.
- Microempreendedor Individual: Segundo a Lei Complementar nº128/2008, o MEI deve ter no máximo um funcionário, e possuir faturamento anual de até R$ 81 mil reais por ano.
- Microempresa: São as empresas que faturam por ano mais de R$ 81 mil reais e menos de R$ 360 mil;
- Empresa de pequeno porte: São as empresas que faturam por ano mais de R$ 360 mil reais e menos de R$ 3.6 milhões de reais;
- Empresa de médio ou grande porte: São as empresas que faturam anualmente mais do que R$ 3.6 milhões de reais.
Defina a área de atuação da sua empresa e elabore o Contrato Social
Em resumo, para definir a área de atuação da empresa deve-se utilizar o CNAE, ou Classificação Nacional de Atividades Econômicas-Fiscal, que é escolhido no momento da abertura do CNPJ.
Para saber como escolher os códigos corretos, o melhor caminho é consultar seu contador.
Uma vez escolhido o CNAE deve-se elaborar o contrato social que é o documento que oficializa a criação de um negócio societário. Nele estão todos os dados da empresa, como razão social, endereço da sede, informações sobre os sócios, entre outros.
Separe os documentos necessários
Finalizado os itens anteriores, basta separar os documentos necessários de todos os sócios, sendo eles:
- RG e CPF;
- comprovante de endereço;
- certidão de casamento de quem for casado;
- cópia do IPTU ou documento que indique a inscrição municipal do imóvel em que será a sede da empresa.
Algumas atividades ou situações podem exigir documentos adicionais ou licenças específicas. Por isso, é importante contar com a orientação de um contador.
Faça a solicitação à Receita Federal
Em primeiro lugar, deve-se realizar a consulta prévia de viabilidade e prestar as informações para “Registro” e “Inscrição Tributária” no Coletor Nacional da Redesim.
Após o preenchimento dos dados, os mesmos devem ser transmitidos e o recibo da solicitação deverá ser impresso (Documento Básico de Entrada – DBE).
Feito isso, deve-se apresentar a documentação no Órgão de Registro. Para isso, imprima o DBE e reúna os documentos que devem ser levados a registro.
Aprenda a consultar um CNPJ
Para consultar um CNPJ basta acessar o site da Receita Federal e digitar o número do CNPJ desejado no campo indicado. O comprovante de inscrição e a situação cadastral da empresa surgirão na tela.
O que pode tornar um CNPJ inapto?
O CNPJ Inapto ocorre quando a empresa omite dados, demonstrativos e declarações de contabilidade num espaço de 2 anos consecutivos. Dentre as obrigações que, se não cumpridas, podem deixar um CNPJ inapto estão estão:
- Relação Anual de Informações e Salários (RAIS);
- Escrituração Contábil Fiscal (ECF);
- Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP);
- Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples – Declaratório (PGDAS-D)
- Declaração Anual Simplificada do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) – para MEI;
- Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) – para os optantes pelo Simples Nacional;
- Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
O que é Razão Social?
A Razão Social é o nome de registro de uma empresa, devidamente oficializado na Junta Comercial. Esse é o nome da pessoa jurídica, que vai aparecer nas documentações e contratos da sua empresa.
Este termo é basicamente o nome jurídico da empresa, uma de suas principais informações que se tem dela, junto com o seu CNPJ e endereço.
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Conclusão
O CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) é o registro de identificação e regularização do seu negócio. Além disso, o CNPJ é o registro que define a existência do negócio. E só por esse motivo, todo empreendedor que quer fazer sua empresa decolar no mercado deveria realizar a abertura do CNPJ.
Assim, formalizar o seu negócio pode fazer com que você evite prejuízos no futuro, já que uma empresa informal, sem CNPJ, pode ser multada e você pode ter que pagar multa e impostos não recolhidos.
Para as empresas com CNPJ ainda existem linhas de crédito especiais com juros menores e mais facilidade para fazer os pagamentos.
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