O período do início de um novo ano é o momento em que muitas pessoas resolvem tirar seus projetos e sonhos do papel, principalmente aqueles relacionados à sua liberdade financeira. Segundo dados do Sebrae, no Brasil os primeiros meses de cada ano registram um volume maior de abertura de novas empresas, em relação aos demais meses.
Se você também pretende abrir uma empresa em 2021, transformando o sonho de ter o próprio negócio em realidade, acompanhe esse artigo até o final. Preparamos um guia rápido e completo de como colocar sua ideia empreendedora em prática!
Como abrir uma empresa em 2021?
Abrir uma empresa pode exigir uma certa dose de paciência e resiliência, visto que o processo burocrático é lento no Brasil. Antes de iniciar a abertura da empresa, o empreendedor precisará realizar na Junta Comercial uma pesquisa de viabilidade de nome.
E depois, no caso de empreendimentos com sede física, será necessário realizar também uma consulta prévia de endereço, junto à Administração Regional, informando onde será a sede da empresa, de forma a verificar se o local escolhido pode ser utilizado para a atividade econômica da empresa.
Esses dois passos são iniciais, mas há várias recomendações para quem deseja abrir uma empresa em 2021. Acompanhe!
Procure um contador logo no início do processo de abertura da sua empresa para garantir que toda a documentação esteja correta. Um bom escritório de contabilidade te fornecerá todas as informações e recomendações necessárias para que você possa abrir uma empresa em 2021 com toda a segurança fiscal necessária.
O contador vai te ajudar a definir qual o sistema tributário ideal para enquadrar o seu negócio e vai montar um cronograma, informando a data correta para fazer o balanço e efetuar o pagamentos de impostos e demais obrigações, por exemplo.
Consultar um advogado também é importante para que o empreendedor elabore um contrato social e demais documentos da empresa. Além disso, o advogado será o responsável por informar ao empresário quais as obrigações legais do seu empreendimento junto aos clientes, colaboradores, fornecedores, junto ao Governo, ao meio ambiente e à sociedade como um todo.
Outro detalhe importante é cuidar do registro da sua marca. É um investimento que, apesar de alto para um negócio que está começando, tem um custo-benefício positivo se analisarmos as vantagens obtidas a longo prazo.
Se após a consolidação do seu negócio você tiver que trocar de nome porque outra pessoa tem o registro do nome que você utiliza, o prejuízo para reposicionar um novo nome para a empresa pode ser grande.
Assim como o registro de marca, é imprescindível fazer o registro de um domínio na web, que é o endereço eletrônico da sua empresa, para abrigar seu futuro site. Hoje em dia, quem não está na internet não é notado. E perder o registro do seu nome empresarial para outra pessoa pode trazer complicações e confusões junto aos clientes internautas no futuro.
Depois das questões burocráticas, não deixe o marketing de fora da sua lista de prioridades ao abrir uma empresa em 2021. Sabemos que, principalmente para os pequenos empresários, as soluções de marketing podem representar um custo alto no orçamento empresarial.
Porém, tente se organizar para contar com os serviços de profissionais especializados nessa área. Atualmente, há diversas agências, nas capitais e cidades do interior, especializadas em atender pequenas empresas.
E, por mais que o investimento em marketing represente um custo para o seu negócio, certamente este é um dos trabalhos que mais reverte os gastos em retorno financeiro.
Tipos de empresa que você pode abrir
São seis os tipos de empresas previstos na legislação brasileira. Esses modelos possuem diferenças quanto ao tamanho e também quanto aos direitos e deveres. As variadas denominações existentes podem trazer dívidas na hora de escolher o sistema ideal para o seu negócio. Por isso vamos apresentar alguns esclarecimentos sobre cada tipo:
Empresário Individual
O modelo Empresário Individual é adequado para aquele empreendedor que exerce uma atividade empresarial em nome próprio, atuando individualmente, sem sociedade.
Nesse tipo de empresa, a responsabilidade do empreendedor é ilimitada, ou seja, ele responde às obrigações assumidas na atividade empresarial com seus bens pessoais.
É possível exercer atividade comercial ou industrial. No caso de prestação de serviços há algumas exceções.
O Empresário Individual não pode ser prestador de serviços que exerça profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística. Alguns exemplos são psicólogos, médicos, fotógrafos, arquitetos, engenheiros, que deverão ser enquadrados como autônomos ou como sócios em uma Sociedade Simples.
A possibilidade para que os profissionais de atividade intelectual se tornem empresários é no caso de de o exercício da profissão intelectual agregar também elementos de empresa, com o exercício profissional de uma atividade econômica organizada.
Um exemplo é o engenheiro, quando acrescenta à sua prestação de serviços a entrega de um produto, no caso um imóvel. Nesse caso, o engenheiro pode se registrar empresarialmente como uma construtora.
Microempreendedor Individual (MEI)
O MEI é optante pelo Simples Nacional e SIMEI. Se enquadra como Microempreendedor Individual (MEI) aquele empresário individual que possui uma receita bruta anual de até R$ 81.000,00 por ano, considerando o calendário de contagem: de 1º de janeiro à 31 de dezembro. É o equivalente a uma média mensal de R$ 6.750,00 para o primeiro ano de exercício das atividades.
Um ponto importante de se destacar é que no caso do início da atividade empresarial após o mês de janeiro, o limite da receita bruta continua seguindo o ano-calendário, sendo então proporcional à quantidade de meses de atividade.
Para aquele empreendedor que, entre outros requisitos, não seja sócio, titular ou administrador de outra empresa, não tenha mais de um estabelecimento (filial), e que conte com no máximo um empregado remunerado exclusivamente com o piso da categoria profissional, o Simples Nacional estabelece valores fixos mensais.
Os tributos que cabem ao MEI são pagos na forma do SIMEI com valores mensais fixos: 5% de um salário mínimo, relativo ao INSS do empreendedor + R$ 1,00 relativo ao ICMS (indústria, comércio ou serviço de transporte intermunicipal ou interestadual) + R$ 5,00 relativos ao ISS (prestação de serviços).
O Mei fica dispensado de escrituração contábil e é segurado da Previdência Social como Contribuinte Individual, com direito à aposentadoria por idade e a outros benefícios previdenciários.
Os tributos que cabem ao MEI são pagos na forma do SIMEI com valores mensais fixos: 5% de um salário mínimo, relativo ao INSS do empreendedor + R$ 1,00 relativo ao ICMS (indústria, comércio ou serviço de transporte intermunicipal ou interestadual) + R$ 5,00 relativos ao ISS (prestação de serviços).
O Mei fica dispensado de escrituração contábil e é segurado da Previdência Social como Contribuinte Individual, com direito à aposentadoria por idade e a outros benefícios previdenciários.
Entre os seis tipos de empresa, o registro do MEI é o mais rápido a ser feito e é gratuito. É possível fazer o cadastro pela Internet, por meio do site www.portaldoempreendedor.gov.br, onde será possível obter as informações necessárias e, inclusive, conferir quais as atividades permitidas para esse modelo de empresa.
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)
A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) é um tipo de empresa que permite a atuação individual, sem sócios, onde a responsabilidade do empresário fica limitada ao capital social da empresa, sem comprometimento do seu patrimônio pessoal.
Como a EIRELI possibilita a atuação individual e protege o patrimônio pessoal do empreendedor por meio da separação patrimonial, existe a obrigatoriedade de um capital social integralizado no montante mínimo equivalente a 100 salários mínimos para a abertura da empresa.
É importante lembrar que o empreendedor titular da EIRELI pode vir a responder por obrigações da empresa com seu patrimônio pessoal nas mesmas hipóteses previstas para as Sociedades Limitadas.
Sociedade Empresária
Na Sociedade Empresária é possível a atuação coletiva entre dois ou mais sócios, para os quais é possível o desenvolvimento de atividade própria de empresário, como produção, circulação de bens e prestação de serviços, exceto profissão intelectual, cujas características já mencionamos anteriormente.
Como a Sociedade Empresária Limitada é determinada como pessoa jurídica com patrimônio próprio, a responsabilidade fica limitada ao capital social e os sócios não respondem com seu patrimônio pessoal pelas obrigações da empresa.
Em casos de comprovada má fé, confusão patrimonial, estelionato, sonegação fiscal, fraude contra credores, entre outras implicações, os sócios poderão responder com seus bens pessoais.
A Justiça do Trabalho costuma condenar sócios ao pagamento de dívida trabalhista com a utilização de patrimônio pessoal, nos casos em que os bens da empresa não são suficientes.
Para esse tipo de empresa é necessário adotar uma das espécies de sociedade existentes, das quais a mais utilizada no Brasil é a Sociedade Limitada (LTDA), provavelmente por se tratar da espécie mais simples e pela proteção ao patrimônio pessoal dos sócios.
Sociedade Simples
A Sociedade Simples é uma pessoa jurídica com atuação coletiva, ou seja: com dois ou mais sócios. Se trata de uma pessoa jurídica para a prestação de serviços de profissão intelectual, de natureza científica, artística ou literária, (por exemplo: dentistas, arquitetos, etc) sem elemento de empresa.
Para esse modelo, a responsabilidade dos sócios é ilimitada. Mas é possível que se adote espécie societária de Sociedade Limitada – Sociedade Simples Ltda.. Nesse caso, a responsabilidade dos sócios passa a ser limitada ao capital social, e os mesmos deixam de responder com seus bens pessoais pelas obrigações da sociedade.
Vale ressaltar que o patrimônio dos sócios, mesmo com a adoção de Sociedade Limitada – Sociedade Simples pode ser utilizado para pagamento de algumas obrigações, como nas hipóteses mencionadas no tipo empresarial anterior.
Sociedade Limitada Unipessoal
Desde setembro de 2019, pelo advento da Lei nº 13.874 (Lei da Liberdade Econômica), a Sociedade Limitada, que até então deveria ser composta de forma pluripessoal, ou seja, com duas pessoas ou mais, passou a ser admitida na forma unipessoal.
Com a mudança no Código Civil Brasileiro, a Sociedade Limitada passou a poder ser constituída por uma ou mais pessoas. E no caso da Sociedade Limitada Unipessoal, aplicam-se ao documento de constituição do sócio único, no que couber, as disposições sobre o contrato social.
Com o surgimento da Sociedade Limitada Unipessoal, passou a ser possível o registro dessa nova pessoa jurídica com capital social menor do que o que é exigido no caso de empresa EIRELI, que é de pelo menos cem vezes o salário mínimo vigente.
Nesse tipo de empresa a responsabilidade do sócio também fica restrita ao capital social da empresa.
Como funciona para abrir uma empresa?
Para abrir uma empresa, o empreendedor deverá tomar uma série de decisões até que seu sonho saia do papel e se torne realidade. É preciso avaliar custos, saber quais as documentações necessárias e formas de registro. Vamos explicar mais detalhes sobre esse processo a seguir. Continue a leitura!
Quanto custa para abrir uma empresa?
Os gastos para abrir uma empresa variam de acordo com cada categoria. Há custos que são comuns à maioria dos tipos de empresa, mas o porte e a natureza jurídica do seu negócio são determinantes para o custo de abertura da empresa.
A única categoria empresarial que não possui custo de abertura é o Microempreendedor Individual. Porém, o limite de faturamento para se enquadrar nessa modalidade, é de no máximo R$ 81 mil por ano.
Abrir uma microempresa (ME) (faturamento anual de até R$ 360 mil) exige a formalização perante a Junta Comercial. Outros gastos como alvará e registro do CNPJ ficam em média por pouco mais de R$ 1 mil, no caso de ME Individual optante pelo Simples Nacional e com um sócio/titular. E em média por quase R$ 1.200,00, no caso de ME Ltda. optante do Simples Nacional com dois ou mais sócios.
Para as Empresas de Pequeno Porte (EPPs), que faturam até R$ 4,8 milhões, é necessário seguir os mesmos passos de abertura que no caso das ME.
Para abrir uma empresa EIRELI, EI ou Sociedade, o processo de abertura é mesmo para as três categorias, que podem, inclusive, optar pelo mesmo regime tributário. O que difere uma da outra é a titularidade que a compõe.
Para descobrir quanto custa abrir um empreendimento dentro dessas categorias, é necessário começar também pela Junta Comercial. As taxas da Junta Comercial variam de estado para estado e chegam a uma média de R$700,00. Os demais custos, como alvará e CNPJ também precisam ser incluídos.
Como registrar uma empresa?
O Registro da empresa na Junta Comercial é o ato que dá validade jurídica ao empreendimento. Esse registro é como se fosse a “certidão de nascimento” da empresa.
O contrato social precisa ser impresso em três vias, em papel no formato A4. Cada sócio, quando houver, deve rubricar todas as páginas, exceto a página de assinaturas, que devem receber a assinatura por extenso, da mesma forma como consta no RG.
Após o cadastro na Junta Comercial, o empresário obtém o CNPJ da empresa e pode se dirigir à Prefeitura para fazer o pedido do alvará.
Se o seu modelo empresarial se enquadra como MEI, lembre-se que o processo de registro da empresa pode ser feito integralmente pelo site disponibilizado pelo Governo Federal (www.portaldoempreendedor.gov.br).
Quais as documentações necessárias para abrir uma empresa?
Além do cadastro na Junta Comercial, é exigido um cadastro na Receita Federal. E, por fim, o empreendedor precisa juntar à esses formulários e ao contrato social os seguintes documentos:
- Requerimento padrão da junta comercial em uma via;
- Duas cópias autenticadas do RG e do CPF de cada sócio;
- Uma cópia autenticada de comprovante de residência de cada sócio, que tenha sido emitido há, no máximo, três meses; ficha de Cadastro Nacional modelos 1 e 2 em uma via;
- Cópia do IPTU da sede da empresa ou outro documento que conste a inscrição imobiliária;
- Comprovante de pagamento das guias de recolhimento de taxas, os DARFs.
Outros documentos podem ser solicitados, dependendo da área de atuação da empresa.
Desafios de abrir uma empresa no Brasil
Sabemos que abrir uma empresa no Brasil requer um esforço do empreendedor para vencer a burocracia. Os entraves com a exigência de uma série de documentos, guias, registros cartoriais, etc, representa, sem dúvidas, um dos principais desafios para quem quer empreender.
Os impostos também representam um desafio para os novos empresários, visto que a legislação tributária e fiscal no Brasil é muito complexa, com diversos tributos municipais, estaduais e federais, cada um com um tipo de cálculo e com datas distintas para pagamento.
Cuidados na hora de abrir uma empresa
Como vimos, há desafios complexos que exigem cuidados na hora de abrir uma empresa. Para evitar erros, é importante que você conheça a fundo o seu negócio e se prepare para lidar com os desafios.
Um dos erros mais comuns e para o qual se deve ter um cuidado redobrado é para a falta de planejamento estratégico para lidar com situações comuns a quem inicia um novo negócio.
Procure calcular com precisão o faturamento na hora de abrir a empresa. Empreender não garante retorno rápido. Pode ser que o faturamento ideal demore um pouco mais para ser alcançado e, para não entrar nas estatísticas de empresas que fecham em seu primeiro ano de atividade, mantenha metas e planejamentos realistas.
Outro cuidado imprescindível é ter um contador de confiança. Esse sem dúvidas é um dos pontos mais importantes na hora de abrir uma empresa. Escolher o profissional que será o responsável pela contabilidade te dará a segurança de que sua empresa será aberta da forma correta, seguindo os trâmites exigidos pela legislação.
Por esses aspectos, reforçamos que ter um contador de confiança na sua empresa, além de obrigatório na maioria dos casos (com exceção desta obrigatoriedade para o MEI), se faz essencial para o bom andamento e regularização da sua empresa junto aos órgãos públicos.
Um erro contábil, como um registro incorreto ou a inclusão errônea de uma atividade pode gerar dor de cabeça futura, além de implicar em gasto de dinheiro extra para a regularização da situação.
Quais as melhores ideias para abrir uma empresa?
Inúmeras são as possibilidades de empreendimento no cenário brasileiro atual. Hoje vamos listar algumas das melhores ideias para abrir uma empresa:
- Setor de venda de alimentos, principalmente em nichos como doces caseiros, bolos caseiros ou confeitados, marmitas tradicionais, marmitas fitness, sanduíches gourmets, lanches saudáveis, gastronomia internacional, comidas para dietas restritivas, etc.
- O setor de beleza, principalmente para serviços de beleza em domicílio, tem um grande potencial de crescimento. O Brasil representa o quarto maior mercado de beleza e cuidados pessoais do mundo, atrás somente dos Estados Unidos, da China e do Japão.
- O setor de Pet: não se trata somente da criação de pet shops. O mercado brasileiro movimenta aproximadamente R$35 bilhões por ano, segundo dados do Instituto Pet Brasil. Há uma infinidade de ideias de negócio para essa área, como a venda de roupas, brinquedos, comidas saudáveis, além de serviços de hospedagem, adestramento, etc.
- O setor da Educação também está em expansão, principalmente para conhecimentos específicos e direcionados. O nicho de aulas particulares, workshops, mentorias, entre outros formatos, ganha uma projeção ainda maior com o uso da internet. É possível ofertar aulas de dança, culinária, marketing, artesanato e de uma infinidade de áreas do conhecimento.
- O setor de e-commerce também está em franca expansão. Abrir uma loja virtual pode ser uma ótima ideia para iniciar um negócio. Houve um crescimento de quase 60% nesse ramo de negócio somente nos primeiros meses de 2020.
Quem pode ajudar a abrir uma empresa?
Como já informamos neste artigo, para abrir uma empresa no Brasil, é obrigatório contratar os serviços de um contador. E ressaltamos que abrir uma empresa 100% legalizada é mais fácil com consultores especializados.
Assensus Contabilidade
Aqui na Assensus Contabilidade podemos te ajudar a abrir sua empresa com um atendimento consultivo, próximo e dinâmico.
Disponibilizamos para nossos clientes ferramentas para que todas as etapas sejam simplificadas, facilitando a operação cotidiana, proporcionando mais transparência e eficiência.
Conclusão
Agora que você já possui as informações básicas sobre como abrir uma empresa em 2021, tem uma previsão média de gastos, estudou o mercado e conhece alguns dos setores mais promissores da economia, faltam poucos passos para abrir sua empresa.
Entre em contato com um escritório de contabilidade com experiência em abertura de micro e pequenas empresas. Aqui na Assensus Contabilidade somos uma empresa com sólida experiência em contabilidade e possuímos processos ágeis e eficientes para ajudar você a empreender com sucesso e segurança.
