A palavra e-commerce pode gerar muitas dúvidas e medo, principalmente por parte daqueles menos experientes com tecnologia. Como divulgar meu negócio? Por que optar pelo e-commerce? Como a lei me protege? Como funciona a contabilidade para e-commerce?
Além de tudo isso, vem a pergunta mais importante: como regularizar meu negócio? Afinal, caso você não tenha seu empreendimento de acordo com as leis do nosso país, a possibilidade de você pagar dinheiro ao governo e ser proibido de atuar é alta.
Mesmo com tantas perguntas, pode-se afirmar: comandar um e-commerce é como atuar em qualquer outro mercado físico e já estabelecido, com regras muito parecidas, ou seja, você pode atuar sem medo!
E se as ideias do e-commerce são parecidas com as de lojas físicas, a burocracia também se faz presente, portanto, manter o controle de todas as suas vendas com a contabilidade para e-commerce é essencial para não ter problemas futuros.
Neste artigo, você verá os conceitos de e-commerce, como funcionam seus regimes tributários para cada tipo de empresa e até como legalizar sua empresa virtual.
O que é e-commerce?
O termo e-commerce significa “comércio eletrônico” e é nada mais que a venda de produtos ou serviços por um meio eletrônico, com transações ocorrendo de forma totalmente digital e catálogos inteiros na tela de um computador.
Essa ideia surgiu pela primeira vez em 1979, quando Michael Aldrish criou o primeiro conceito de e-commerce.
Ele introduziu ao mercado os modelos de transações entre empresas e empresas (B2B), e o mais importante para o mundo futuramente, o comércio entre empresas e consumidores (B2C).
Contudo, apenas nos anos 90 esse tipo de negócio começou a se tornar realmente popular e lucrativo, com diversas bases de vendas, como o marketplace, as lojas virtuais e, futuramente, o comércio através das redes sociais.
Conforme o sucesso do e-commerce foi se estabelecendo, surgiram regras, impostos, e condições parecidas com as de lojas físicas para proteger o consumidor e o vendedor, além de, claro, regularizar os comércios e lucrar com isso.
E-commerce e marketplace
Por mais que muitas pessoas tenham a noção básica de e-commerce, elas acabam se confundindo devido ao grande número de possibilidades que esse tipo de negócio abrange.
Portanto, não se engane: e-commerce não é sinônimo de loja virtual ou de marketplace, mas sim toda uma categoria de comércio que, consequentemente, abrange esses estilos de venda descritos anteriormente.
Sendo assim, dentro do e-commerce nós podemos encontrar o marketplace: a loja das lojas. O sistema de marketplace funciona de forma parecida com um shopping, onde uma grande empresa abriga empresas menores.
Aqui vai um exemplo para esclarecer a situação:
A Amazon é uma empresa gigante e com diversos segmentos, entre eles sua loja. Nessa grande loja, ela vende seus próprios produtos, mas também abriga milhares de outras lojas virtuais menores que enxergam uma vitrine para seus produtos em troca de uma porcentagem.
Dessa forma, conseguimos concluir que o marketplace é uma espécie de teia, onde várias pequenas lojas se agrupam em grandes sites que divulgam esses produtos.
O que é necessário fazer para ter um e-commerce legalizado?
Todo mundo gosta de começar com o pé direito, e para que seu e-commerce siga o mesmo caminho, evitando problemas, pagando menos tributos e te salvando diversas horas de sono, são necessários alguns cuidados.
No início de tudo, você deverá, após longa análise, decidir qual é o regime tributário que mais eficiênte para sua empresa, considerando o modelo de negócio, tipo de produto e porte, mas esse tópico será abordado a seguir.
Depois de optar pelo regime tributário, sempre com o acompanhamento de uma equipe capacitada e especializada em tributação, simule todos os custos e veja quanto você gastará e onde pode economizar para cortar valores.
Já nas questões legais relacionadas à abertura, o processo é parecido com o de empresas físicas. É necessário:
- Cadastro de um CNPJ, para poder emitir notas fiscais e ter um registro da empresa;
- Dados da empresa;
- Registro do site e da empresa;
- Dados referentes ao criador da empresa;
Em caso de mais dúvidas, você pode consultar a Associação Brasileira dos Agentes Digitais (Abradi).
Como optar pelo regime tributário do seu e-commerce?
Como já foi dito no tópico anterior, mas importante de ser ressaltado: não tente escolher qual regime tributário é o melhor para sua empresa caso você não tenha um alto conhecimento na área, pois o sistema tributário brasileiro é complexo e cheio de regras.
Sendo assim, caso você opte por não contratar uma equipe com experiência na área e acabe por escolher a tributação “errada” para seu negócio, você pagará impostos desnecessários por áreas que nem são de sua atuação.
Dito isso, existem 4 maneiras de cadastrar uma pessoa jurídica no Brasil. Portanto, no momento de escolher entre os tipos, existem: Microempreendedor Individual (MEI), Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
Todos esses tipos serão explicados a seguir, mostrando quais são suas diferenças, para que assim, seu entendimento seja facilitado sobre em qual modo sua empresa se encaixa melhor, facilitando a decisão final que, no final das contas, é sua.
MEI
Para quem deseja abrir um comércio online, o MEI pode ser uma ótima possibilidade. Esse estilo tributário é ideal para empresas que faturam no máximo 81 mil reais por mês.
Para se cadastrar como MEI, não é permitido que o dono seja titular ou sócio de outra empresa. Esse estilo é muito comum no meio de trabalhadores autônomos, sendo também uma opção interessante para iniciantes no e-commerce.
Para realizar seu cadastro como MEI, você precisa entrar no Portal do Empreendedor e após, regularizar o CNPJ na Junta Comercial da prefeitura de sua cidade.
Aqui estão as regras de taxas para MEI’s:
- lojas vendedoras de produtos precisam pagar 47,70 reais por mês para terem direitos a benefícios e quitarem seus impostos. Há, ainda, a cobrança de 1 real do imposto de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- para prestadoras de serviços, há um acréscimo de 5 reais na taxa acima, devido ao Imposto Sobre Serviços (ISS);
- Caso a empresa atue nas duas frentes, pagará 6 reais ao mês em cima do valor inicial para englobar os 2 serviços.
A parte boa do MEI é que o dono não precisa emitir nota fiscal de suas vendas e não precisa escrever livros contábeis e fiscais.
Simples Nacional
O Simples Nacional é uma modalidade de tributo para empresas com faturamento anual de até 4,8 milhões de reais. O imposto é calculado com base no porte da empresa e na receita dos últimos 12 meses.
Os tributos são calculados com base em alíquotas que combinam todos os impostos em uma única taxa. Veja eles:
- Federais: IPI, CSLL, IRPJ, COFINS, PIS;
- INSS (Previdência Social);
- ICMS (estadual) e ISS (municípios).
O valor do imposto sempre irá girar entre 4,5% e 16,93%, considerando o tamanho da empresa, como descrito anteriormente.
Lucro Presumido
Atrás apenas do Simples Nacional, o Lucro Presumido é um dos modos de tributos que contém mais empresas no Brasil.
Como você já deve imaginar, isso ocorre pelo fato dele ser bem simples, sendo assim, não necessita de grandes operações, sendo uma ótima alternativa para pequenas e grandes empresas.
Para o e-commerce que deseja trabalhar com esse sistema de tributação, é adequado que suas vendas geram receita considerável, de no máximo 78 milhões de reais por ano. A taxação em cima pode não ser tão favorável para empresas que não faturam bem, então tenha atenção.
Nesse regime tributário, a CSLL e o Imposto de Renda têm uma tributação pré-estabelecida pela Receita Federal.
Lucro Real
O Lucro Real é um regime tributário mais complexo do que os outros modelos e, por conta disso, muitas vezes não se torna a solução ideal para um e-commerce, ainda mais em seu início.
Os tributos do Lucro Real são obrigatórios para companhias que faturam mais de 78 milhões de reais por ano, ou seja, seu e-commerce precisa ser consideravelmente grande e bem estruturado para seguir esse modelo de tributos.
Para calcular o imposto você deve levar em conta o resultado da empresa ao final de todas as operações. Portanto, calcula-se os custos subtraídos da receita para, assim, alcançar a quantia dos tributos a ser paga.
Mesmo havendo esses quatro tipos de regimes tributários, grande parte dos e-commerces de pequeno e médio porte entram como Simples Nacional e MEI, tudo isso pelo fato de, muitas vezes, esse não ser o negócio principal de muitas pessoas, apenas um complemento.
Em suma, é possível enxergar o tamanho da importância de escolher a maneira de tributação correta, diminuindo impostos desnecessários, pois imagine pagar impostos de lucro presumido para você que é MEI e não lucra tanto, por exemplo.
Quais são e como funciona o recolhimento de impostos sobre as transações de um e-commerce?
Não se preocupe, pois a arrecadação de impostos no e-commerce não é nenhum bicho de sete cabeças. Ao ver diversas formas de impostos nos tópicos passados, a ideia de que o sistema de cobrança é parecido com a de lojas físicas ficou clara.
Além disso, saiba que isso não é de sua responsabilidade, pois essa será a função do seu contador, o responsável por gerenciar a parte tributária do seu e-commerce. E sim, isso vale até para MEI’s.
Apesar de parecidos, os modelos de cobrança não são idênticos, com as maiores diferenças no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mas somente aqueles que efetuam venda interestaduais.
Impostos que incidem sobre as operações de um e-commerce
Iniciando pelo ICMS, um tributo que é pago a cada venda feita no seu e-commerce, tendo sua variável chamada de ICMS-ST, um modelo de substituição da responsabilidade do recolhimento de impostos por parte do vendedor do produto.
Fique muito atento ao pagamento do ICMS, pois esse é um imposto essencial para muitos estados, portanto a fiscalização costuma ser forte.
Aprender a calcular esse tributo é o principal foco que você deve ter quanto a ele, pois as taxas variam e isso pode causar problemas de receita estimada no futuro. Contudo, lembre-se que seu contador também deve cuidar disso.
Falando agora sobre o setor de serviços, o ISS é um imposto municipal que deve ser recolhido. Por conta desse imposto, muitas empresas acabam aderindo ao Simples Nacional, já que como o próprio nome diz, simplifica a arrecadação do ISS.
Além disso, existem impostos como o IPI, CSLL, IRPJ, COFINS, PIS e INSS, porém não nos estenderemos nesses por não apresentarem nenhuma mudança de lojas físicas para e-commerce e serem de conhecimento geral.
Apenas a título de informação, este modelo não engloba impostos devidos para operações de Dropshipping. Neste caso, o modelo de negócio é outro e, consequentemente, outra carga tributária.
Como fica a questão tributária em caso de vendas para outros países?
No Brasil, os produtos têm incidência do chamado Imposto de Exportação (IE) mas, em sua maioria, a alíquota é zero, não gerando custos sobre algumas operações em que produtos saem do território brasileiro.
Porém, se faz necessário um estudo de cada produto para que se possa verificar se ocorrerá ou não a incidência de IE e qual será a alíquota.
Existe ainda a possibilidade de também não ocorrer a necessidade de pagamento de outros tributos, como ICMS, COFINS, PIS. Mas para saber ao certo, se faz necessário estudo de cada produto que será comeercializado.
Como manter em dia e organizada a contabilidade do seu e-commerce?
De nada vale contratar um contador e incentivar a contabilidade no seu e-commerce se tudo dentro dele estiver uma bagunça. Nesse quesito, a organização é essencial para que seu e-commerce fique em dia e com seu dinheiro bem calculado.
Existem algumas coisas simples que você pode fazer para evitar que as contas fiquem misturadas ou o dinheiro saia sem saber para onde for. Possuir um sistema adequado ao seu negócio, onde você consiga ter controle adequado e automatizado é o segredo para uma boa gestão, e a sua contabilidade pode ajudar neste processo.
Com a ferramenta adequada, você pode guardar recibos de cada pagamento de forma organizada, notas fiscais de compra e venda, extrato bancário, dentre outros. Não se planejar tributariamente é um caminho para a desorganização e fracasso, e não é isso que você deseja.
Portanto, entender seu negócio de modo geral, tendo em mente o montante que você pode gastar e armazenando comprovantes e documentos organizadamente, é o melhor caminho para manter a contabilidade do seu e-commerce em dia.
Assensus Contabilidade
Você leu diversas vezes sobre como é importante contratar pessoas especializadas no serviço de contabilidade para não cometer erros, e para isso lhe apresentamos a Assensus Contabilidade.
Mas por que escolher a Assensus? Aqui estão alguns motivos:
- Experiência: a Assensus é uma empresa com sólida experiência no mercado de contabilidade, tendo trabalho para incontáveis empresas de pequeno, médio e até grande porte;
- Time executivo: nosso time executivo é formado por especialistas em contabilidade e recursos humanos, para se certificar de que todas as áreas da empresa estão abordadas;
- Tecnologias: Nós disponibilizamos ferramentas simples de compreender e muito úteis para que você entenda como está sua empresa e como está sendo nossa gestão;
- Atendimento: Todos os serviços prestados pela Assensus contam com um atendimento específico e dinâmico, dando todo o tempo e espaço necessários para que você possa tirar suas dúvidas.
Para solucionar dúvidas, obter informações ou agendar um atendimento, entre em contato conosco através do nosso site.
Conclusão
Ao final desse artigo, diversas dúvidas sobre a contabilidade no e-commerce puderam ser esclarecidas, desde o conceito do que é essa categoria de vendas até os mínimos detalhes do necessário para que seu negócio flua.
Foi explicado que e-commerce nada mais é que o comércio de itens ou serviços feitos pela internet, sendo dividido por várias subcategorias, como o marketplace, lojas virtuais, vendas em redes sociais, por e-mail. Entre outras.
Você pôde aprender sobre a história do e-commerce e como ele alcançou o crescente status que vemos hoje dessa forma de negociação.
Foi possível conhecer as diversas formas de regimes tributários existentes no Brasil e como sua empresa se encaixa em cada um deles, dadas as proporções de tamanho e faturamento da corporação.
Os impostos que incidem sobre o e-commerce foram explicados de maneira individual e forma bem didática para que não cause pânico e/ou confusão, entendendo as circunstâncias onde cada um se encaixa.
Por fim, você pôde compreender algumas dicas de como manter sua contabilidade organizada, gerando informações via sistemas com automação e sem empregar muito o seu tempo, tendo certeza de que sua expectativa de receita no início do mês vai se concretizar ao final dele.
Agora que você sabe sobre e-commerce, ler sobre quanto custa para abrir uma empresa vai ajudar você que deseja tirar suas ideias do papel e colocá-las na prática.
