Você sabe por que a contabilidade para advogados é importante? Se eu disser que a resposta é simples, estaria mentindo — há muitos motivos para isso!
Um dado ajuda a ilustrar essa questão: em 2020, os pedidos de falência aumentaram 12,7% no Brasil, enquanto os pedidos de recuperação judicial cresceram 13,4% em relação ao ano anterior.
Fica então a pergunta: quantos desses casos poderiam ser evitados com o apoio da contabilidade? Embora não haja uma resposta exata, é possível prever que boa parte deles está relacionada ao descuido com as finanças — algo que pode e deve ser evitado.
Qualquer empresa, independentemente de sua área, precisa do apoio contábil para se manter sustentável. E na advocacia não é diferente. Engana-se quem acredita que as questões financeiras ocupam um papel secundário na gestão de um escritório jurídico.
Se você ainda tem dúvidas sobre o tema, fique tranquilo! Ao longo deste texto, explicaremos por que a contabilidade para advogados é fundamental e como ela funciona na prática.
Por que Advogados Precisam de Serviços Contábeis?
Pouca gente sabe, mas a contabilidade é essencial para a advocacia. Ela auxilia na gestão de honorários contratuais, taxas pagas em nome de clientes, consultorias, honorários arbitrados, levantamento de depósitos, contratação de associados, receitas descentralizadas, administração de recursos de clientes, entre outros.
A Importância da Contabilidade para Advogados
Trata-se de uma contabilidade especializada. Ou seja, diferente da contabilidade tradicional, ela atende às particularidades da advocacia.
Uma de suas principais funções é classificar corretamente as receitas, evitando a incidência indevida de tributos sobre valores que pertencem aos clientes ou que representam repasses de despesas.
Além disso, é essencial que o escritório de advocacia esteja atento ao seu regime tributário. Essa escolha impacta diretamente na carga tributária a ser paga. Desde 2015, os serviços advocatícios foram incluídos no Simples Nacional, ampliando as possibilidades de enquadramento para os escritórios.
Como Funciona a Contabilidade para Advogados?
Para entender como ela funciona, é importante compreender o tipo jurídico da sociedade de advogados. Conforme o Estatuto da Advocacia e a OAB, toda sociedade de advogados é classificada como simples, devido à natureza intelectual da atividade, não relacionada à produção ou circulação de bens.
Além disso:
- Apenas advogados em situação regular na OAB podem compor a sociedade;
- Um advogado só pode participar de mais de uma sociedade se estas estiverem registradas em Conselhos Seccionais diferentes (em estados distintos).
O Que é Necessário para abrir uma Sociedade de Advogados?
Abrir uma sociedade de advogados é um passo importante para quem deseja crescer na profissão. Mas, antes disso, é fundamental refletir sobre os objetivos de carreira e avaliar se há compatibilidade com possíveis sócios. A seguir, é necessário definir as áreas de atuação, escolher a localização do escritório e formalizar o contrato social junto à OAB, pagando as taxas correspondentes.
Acompanhamento Tributário
Após a formalização, o acompanhamento contábil e tributário é indispensável. Ele permite que os advogados se dediquem exclusivamente à sua atividade principal, enquanto a contabilidade cuida da agenda tributária e do cumprimento das obrigações legais.
Segregação de Receitas
Segregar receitas significa separar o faturamento conforme o tipo de transação jurídica. Isso evita erros que possam gerar tributos indevidos ou multas. A contabilidade especializada ajuda a organizar essa escrituração e garante precisão nos relatórios e no cumprimento das obrigações fiscais.
Benefícios da Formalização
Ao formalizar uma sociedade:
- Reduz-se a carga tributária (de até 27,5% como autônomo para cerca de 4,5% no Simples Nacional);
- É possível emitir notas fiscais e atender empresas;
- Há mais facilidade para obter crédito e participar de licitações;
- O patrimônio do negócio é resguardado de maneira legal.
Como funciona o Simples Nacional para Advogados?
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado, e desde 2015 contempla escritórios de advocacia (Anexo IV da Lei Complementar 123/2006). Para aderir, o escritório precisa:
- Ter CNPJ;
- Estar sem débitos com o governo;
- Faturar até R$ 4,8 milhões ao ano;
- Ser ME ou EPP.
Livros necessários à contabilidade para advogados que optem pelo Simples Nacional.
Para participar do Simples Nacional, uma sociedade de advogados precisa manter os seguintes registros contábeis:
- Livro Caixa – escrituração de toda a movimentação financeira e bancária.
- Livro Registro de Entradas (modelo 1 ou 1‑A) – quando houver emissão de notas fiscais de entrada, especialmente se houver incidência de ISS.
- Livro Registro dos Serviços Prestados – para registrar documentos fiscais relativos aos serviços prestados (sujeitos ao ISS).
- Livro Registro dos Serviços Tomados – para documentos fiscais de serviços tomados (também sujeitos ao ISS).
- Livro de Registro de Entrada e Saída de Selo de Controle – caso a legislação do IPI imponha essa exigência.
Esses livros são exigidos pela Resolução CGSN nº 140/2018 (art. 63), quando o escritório opta pelo Simples Nacional.
O que é Sociedade Unipessoal de Advocacia?
Instituída pela Lei 13.247/2016, permite que um único advogado constitua uma sociedade. O profissional tem permissão para utilizar seu nome empresarial e, desde 2018, pode aderir ao Simples Nacional. Porém, não pode ter outra sociedade unipessoal no mesmo estado.
Precisa de Contador para Abrir Sociedade?
Sim! Contar com um contador é essencial. Ele cuida das obrigações acessórias, da apuração de tributos e da atualização sobre mudanças na legislação, garantindo segurança e economia.
Assensus Contabilidade.
Com sede em Belo Horizonte, a Assensus Contabilidade é referência no atendimento a escritórios de advocacia. Seu time é capacitado para prestar um atendimento consultivo, transparente e ágil, com foco no crescimento sustentável dos clientes.
Conclusão
A contabilidade é uma aliada estratégica para escritórios de advocacia. Ela permite economia, organização e crescimento. Deixar a gestão contábil nas mãos de especialistas é um investimento em tempo, segurança e sucesso.
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