Em abril, os contribuintes brasileiros estão focados em reunir toda documentação necessária para prestar contas com a Receita Federal. Isso ocorre por meio da declaração do Imposto de Renda (IR) e o ponto de partida para que as informações sejam passadas corretamente é o informe de rendimentos. Nesse momento muitas dúvidas surgem em relação à sua importância e para que serve.
O informe de rendimentos é um comprovante importante para toda pessoa, sobre seus rendimentos com ou sem retenção do Imposto de Renda na fonte. Empresas contratantes, bancos, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), corretoras e gestoras independentes e a própria pessoa física, são os responsáveis pela emissão do informe.
Nele devem constar os números de toda renda recebida pelo funcionário ao longo do ano anterior, assim como os devidos descontos. Ele deve estar entre os anexos da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF), para identificar os valores que são tributáveis ou não e os que forem isentos de tributação.
O documento deve ser entregue ao funcionário até o último dia útil de fevereiro, pois em março, ele já terá que declarar o Imposto de Renda. Caso isso não ocorra, ele deve recorrer à Receita, informar o problema, mas é importante ressaltar que nesses casos é preciso apresentar a Declaração de Ajuste Anual até o prazo fixado, para que não seja penalizado.
Os trabalhadores da iniciativa privada devem receber o documento de seus empregadores, já os aposentados e pensionistas do INSS devem retirar o extrato de rendimentos, que está disponível no portal Meu INSS e no aplicativo de mesmo nome.
Diante da importância deste documento é crucial ficar atento aos prazos de recebimento, bem como as datas da declaração do IR. Neste texto vamos esclarecer as dúvidas e principais pontos sobre as peculiaridades do informe de rendimentos.
O que é o informe de rendimentos?
O informe de rendimentos nada mais é do que uma declaração da fonte pagadora sobre os rendimentos obtidos ao longo de um determinado ano, anterior à data de seu preenchimento. Por exemplo, se o informe solicitado em 2021, deverá conter os ganhos acumulados de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2020.
Ou seja, é o comprovante dos ganhos financeiros e também suas deduções e sem ele, fica difícil declarar o Imposto de Renda da pessoa física, no ano subsequente.
Nele constam os valores recebidos acumulados e também os descontos de taxas, impostos ou benefícios, bem como os ganhos com investimentos em renda fixa e variável. Importante ressaltar que o empregador que não cumprir a data de entrega do documento, bem como fornecer dados incorretos está sujeito a penalidades.
Fontes diversas de fornecimento de informe de rendimentos
Entre as principais fontes de entrega de informe de rendimentos estão bancos; sociedades corretoras e distribuidoras de títulos, de valores mobiliários; as seguradoras; as entidades de previdência complementar; as sociedades de capitalização; entre outros.
A relação é regulamentada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), por meio da Instrução Normativa SRF nº 698/2006, que estabelece as regras para emissão desses comprovantes de rendimentos pagos ou creditados a pessoas físicas e jurídicas, também em relação às aplicações financeiras. A normativa estabeleceu um modelo de informe de rendimentos financeiros, bem como outras providências.
Para que serve o informe de rendimentos?
É uma importante ferramenta de controle, onde a Receita Federal poderá cruzar as informações para saber quanto a pessoa pagou de imposto e se houve ou não sonegação. Ou seja, é por meio do informe de rendimentos que o Fisco identifica se empresa e trabalhadores declararam corretamente os valores, pagos e recebidos, bem como comprovam os lucros obtidos em aplicações financeiras.
Declaração de Imposto de Renda
É somente por meio do informe de rendimentos que a pessoa tem como organizar seus recebimentos do ano anterior ao da declaração do Imposto de Renda. Ele servirá de base de cálculo para que a Receita Federal calcule o tributo devido ou o valor a ser restituído ao contribuinte. O documento é uma importante ferramenta que a Receita usa para checar e cruzar as informações, evitando possíveis fraudes ou sonegação.
O informe também é um importante documento para aqueles trabalhadores não registrados em carteira, que possam ter dificuldade em comprovar suas rendas mensais.
Na hora de preencher o documento, a Receita Federal disponibiliza um modelo básico, onde a pessoa jurídica deverá informar os rendimentos e descontos acumulados no período, como: previdência privada, fundo de aposentadoria programada, poupança, pensão, indenização por rescisão de contrato, 13º salário, entre outros.
Além desse modelo preenchido por pessoas jurídicas para pessoas físicas, existem os informes de rendimentos de pessoa jurídica para pessoa jurídica e de pessoa física para pessoa física. Além do salário, o importante é listar também todos os recebimentos, tais como horas extras, bônus, comissões, rendimentos, aluguéis, pensões, aposentadorias, benefícios, entre outros.
Outras utilidades do informe de rendimentos
O informe de rendimentos também pode ser um importante documento de comprovação de renda em outras situações além da declaração do Imposto de Renda. Momentos em que a comprovação de renda se faz necessária, como nas solicitações de empréstimos, financiamento de bens como imóveis ou veículos, cartão de crédito, serviços bancários, crédito estudantil, entre outros.
É um documento que pode servir para comprar renda, em especial para o trabalhador não registrado em carteira, ou quem recebe pró-labore e deseja pedir um financiamento. Ou seja, é através dele, que a pessoa consegue comprovar seus ganhos e a sua capacidade de pagar os valores solicitados, conquistando credibilidade.
Como funciona a emissão do informe de rendimentos?
Apesar de o próprio nome sugerir o seu objetivo, o modelo do informe de rendimentos pode alterar de acordo com a forma de obtenção de renda.
Os meios mais comuns são as fontes pagadoras, como empresas, bancos, INSS, que devem constar no documento as informações da fonte pagadora pessoa jurídica, os dados de quem recebeu, os valores tributáveis com as respectivas deduções e o imposto retido em fonte.
As empresas também devem enviar à Receita Federal a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF). Além dos valores pagos aos funcionários, ele deve trazer as contribuições retidas como PIS e Cofins.
Lembrando que os prazos para entrega dos informes terminam no primeiro bimestre, por isso, quanto maior for o número de funcionários de um empreendimento, maior será a necessidade de se programar e se antecipar, para não perder a data limite de entrega.
Quem deve emitir?
De acordo com a regulamentação que rege o Imposto de Renda, todas as fontes pagadoras devem emitir o informe de rendimentos. Isso significa que todas as pessoas, sejam elas, físicas ou jurídicas, que paguem para outra pessoa, algum valor, sujeito a retenção do IR na fonte, deve entregar o documento a tempo para que o indivíduo possa declarar o tributo na Receita Federal.
Desta forma, empresas, instituições financeiras, corretoras de valores, INSS e outras organizações podem ser obrigadas a apresentar o informe. Uma das principais regras para declarar IR é ter recebido no ano anterior acima de R$ 28.559,70, isentos acima de R$ 40.000,00, produtores rurais com receita acima de R$ 142.798,50 e quem possui bens ou direitos acima de R$ 300 mil.
Todos devem organizar seus documentos e informes, sempre se atentando às regras da declaração, que podem ser facilmente consultadas no site da Receita.
No caso do declarante de Imposto de Renda que não recebeu das instituições devidas o informe de rendimentos, como proceder?
Este ano o prazo para envio do informe de rendimentos referentes ao ano-base 2020 terminou no dia 28 de fevereiro. Caso o trabalhador não tenha recebido o documento ainda é preciso recorrer ao setor de Recursos Humanos da empresa ou gerente da instituição cobrando o documento.
Se mesmo assim ele não receber o documento, deve informar oficialmente à Receita Federal sobre o ocorrido, porém não deve deixar de efetuar a declaração. As fontes pagadoras, independente do perfil ou tamanho, são obrigadas a enviar as informações de valores recebidos, contas e investimentos.
Pois é direito do trabalhador ter o documento em mãos até o dia 1º de março. Medida que está regulamentada pela Instrução Normativa nº 1.215, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2011.
Sanção aplicável a empresa que omite informações ou as envia erradas, ou simplesmente não envia o informe de rendimentos
A não liberação do informe de rendimentos, omissão ou fraude de dados no IR pode gerar multa e até prisão. A orientação para quem ainda não recebeu o informe é que, primeiro cobre do setor responsável a emissão do documento, e, caso ainda não receba, informe o ocorrido à Receita o quanto antes.
O órgão conta com importante sistema para cruzar as informações de pessoas físicas e jurídicas e assim, comprovar a veracidade dos dados declarados no Imposto de Renda. Dependendo do caso, a consulta pode ir desde uma verificação aos dados bancários à planos de saúde, cartórios, imobiliárias, Banco Central do Brasil e até de outros países.
Além disso, recorre a outros órgãos como o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que engloba dados fiscais, contábeis, trabalhistas e previdenciários fornecidos pelas empresas.
Multas aplicadas pela Receita Federal
Em caso de não enviar os informes para seus funcionários a empresa está sujeita a multas pela Receita Federal correspondentes a R$ 41,43 por documento. O informe pode ser liberado impresso ou eletronicamente, via e-mail, por exemplo.
Além disso, caso a fonte pagadora preste informações falsas sobre os rendimentos pagos, deduções ou imposto retido na fonte, poderá ser multada em 300% sobre cada valor omitido ou acrescido que possa acarretar reduções indevidas do imposto ou aumento indevido do tributo a restituir.
Pode estar sujeita ainda a outras penalidades administrativas ou criminais. Especialistas da Assensus Contabilidade orientam que nos casos de não recebimento do informe, o contribuinte deve declarar os dados disponíveis, mesmo que estes estejam imprecisos ou incompletos. Isso para não perder o prazo de entrega da declaração do IR, que pode gerar multa de R$ 165,74 a 20% do imposto devido.
Informe de rendimentos e o auxílio emergencial
Criado e concedido pelo Governo Federal em 2020, para socorrer a população que perdeu a renda em 2020, o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (Bem) é considerado um rendimento tributável para fins de declaração do Imposto de Renda da pessoa física.
O auxílio foi criado pelo Governo Federal no âmbito do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, regulamentado pela Medida Provisória 936/2020, posteriormente convertida na Lei 14.020/2020. Seu principal objetivo foi o enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.
Por isso, devem declarar os valores as pessoas que receberam o benefício e tiveram outros rendimentos no valor acima de R$ 22.847,76 no ano.
A devolução está prevista na Lei nº 13.998/2020, que estabeleceu o auxílio, no § 2º-B., do artigo 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. Todas as pessoas que receberam parcelas de R$ 600,00 ou R$ 1.200,00 devem declarar os valores recebidos, para ver se deverão devolver ou não esses recursos.
Estão isentos dessa obrigação, pessoas que receberam parcelas de R$ 300,00 ou de R$ 600,00, previstas na MP 1.000/2020, ou seja, as duplas para mães monoparentais. Em caso de devolução dos valores recebidos ao Governo, após a declaração será gerado um DARF para cada CPF beneficiado.
O contribuinte também poderá devolver os valores via Guia de Recolhimento da União – GRU -, acessando o link: https://devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br/devolucao
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Conclusão
Já vimos que o informe de rendimentos é um documento essencial na hora de se prestar as contas com a Receita Federal, por meio da declaração do Imposto de Renda. Além do Fisco, ela serve também para comprar a sua situação financeira na hora de solicitar outros serviços, como empréstimos bancários.
O documento deve ser emitido todos os anos, por todas as instituições consideradas fontes pagadoras e entregue aos seus funcionários, nos devidos prazos, para que não ocorram multas. Empresas, bancos, instituições financeiras, corretoras, entre outros segmentos estão obrigadas a emitir o documento.
Em caso de não cumprimento da data limite ou falsas informações, além de multas por documento, estará sujeita a sanções administrativas e até prisão. Sendo assim, não pode ser considerado um simples documento de comprovação de renda junto à Receita e credores. Vale destacar que investidores também devem ficar atentos aos resultados de aplicações e ver como esses ganhos se enquadram no informe de rendimentos.
Qualquer informação falsa, omissão de dados ou desencontro de informação pode levar o contribuinte direto para a malha fina da Receita. Isso porque o órgão conta com importantes ferramentas para cruzar todas as informações contidas nas declarações de empresas e seus empregados.
Se algo de errado for detectado a pessoa também fica sujeita a multas e penalidades. Em resumo, o informe é um documento primordial para que o contribuinte realize corretamente a sua declaração de renda.
