Você já ouviu falar em IVA?

A tributação no Brasil pode ser muito complicada para algumas pessoas. Há um número enorme de impostos, que na maioria das vezes confundem os empreendedores, sobretudo aqueles que ainda são pequenos e não tem um contador.

Nesse sentido, o IVA é uma das diversas propostas para mudar o sistema tributário, indicando a unificação de tarifas para a simplificação na cobrança de impostos das empresas.

O IVA é um modelo de imposto único, que ocorre sobre todo o processo e cadeia de produção e visa substituir de forma satisfatória os impostos municipais, estaduais e federais sobre um determinado produto ou serviço.

Nesse sentido, a adoção de um imposto único não necessariamente traria uma redução dos impostos, mas uma simplificação deles. Com isso, empreendedores gastariam menos tempo e dinheiro em suas tarefas contábeis, diminuindo seus custos.

Além disso, sua utilização exitosa na Europa demonstra que esse tipo de imposto pode trazer muitas vantagens tanto para consumidores quanto para empresários.

Se você quer saber melhor sobre como o IVA atua sobre os produtos e serviços, bem como o que falta para a aprovação da reforma que trará esse novo norte para o sistema tributário, fique conosco!

A Assensus preparou este artigo para te auxiliar a entender tudo sobre IVA e como ele vai impactar na sua vida!

O que é o Imposto sobre Valor Agregado (IVA)?

O Imposto sobre o Valor Agregado, o IVA, é um modelo de unificação de impostos que permite uma maior facilidade e transparência na tributação. O IVA foi criado na França em 1930 e tinha como objetivo evitar um “efeito cascata”.

Nesse sentido, o IVA foi criado para evitar a cobrança acumulada de impostos em diferentes etapas da produção de produtos.

Em suma, o IVA simplifica a tributação sobre o consumo em apenas um tributo. Depois de ser bem sucedido na Europa, este modelo se espalhou pela América e suas ideias estão chegando ao Brasil.

O IVA funciona da seguinte maneira:

• O IVA aplica sobre bens e serviços um imposto geral sobre a compra e este imposto é exatamente proporcional ao preço oferecido, ou seja, uma porcentagem aplicada sobre o preço.
• O valor agregado é o preço que um produto adquire desde o início da sua produção. O valor agregado pode ser também o preço que dá valor a algum serviço.
• Até o produto chegar ao consumidor final, a tributação incide somente no valor que foi adicionado de uma cadeia à outra, sendo não cumulativo.

Tomemos como exemplo as indústrias. Nelas existe o custo de produção e a adição de valor para venda ao varejista, que do mesmo modo, também adiciona um valor para o cliente final.

Suponhamos que um produto tenha o preço de R$100,00 para o consumidor final e um IVA de 20%. Logo, R$20,00 é repassado ao governo em forma de tributo.

Este mesmo processo poderia ser feito aplicando um valor agregado em cada cadeia produtiva até chegar ao consumidor final.

Neste caso, a porcentagem do IVA seria aplicada em cada nível da produção, passando pelo produtor, atacadista, distribuidor e por fim o varejista.

Reforma tributária e a proposta de criação do IVA no Brasil

Como dissemos: o IVA vem se espalhando pelo mundo e no Brasil já existem propostas para sua implementação.

Atualmente, além do Brasil ser o único país do Mercosul que ainda não aderiu o IVA, no país há um efeito cascata onde a tributação ocorre mais de uma vez na produção de um produto.

Com a aplicação do IVA, este imposto unificado poderia ser aplicado em todas as etapas da produção ou apenas uma vez, antes de chegar ao consumidor final.

Atualmente, há uma proposta de emenda à Constituição (PEC) em tramitação na Câmara dos Deputados para a simplificação dos impostos sobre o consumo.

De acordo com a proposta, haveria a unificação de 10 tributos em apenas um imposto. Este, por fim, se chamaria Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS).

IVA em outros países

O IVA já foi implementado em mais de 168 países, estando presente em países da União Europeia, Mercosul e muitos outros, e permanece como um tributo relevante para o equilíbrio fiscal dos países.

Muitos desses países passaram por momentos de crise e desemprego e alcançaram ótimos resultados ao longo do tempo com a unificação dos impostos.

Alguns países que servem de exemplo para essa situação e tiveram sucesso foram Nova Zelândia, Índia e Canadá.

Qual o objeto de tributação do IVA?

O objeto de tributação do IVA são todos os bens e serviços produzidos e comercializados em todo o território nacional.

Entenda melhor sobre o IVA nos próximos tópicos:

Quem tem de pagar o IVA?

Uma pergunta frequente quando pensamos na Reforma Tributária e na implementação do IVA no Brasil é: Quem tem de pagar o IVA? O pagamento do IVA funcionaria da seguinte maneira:

Cada parte da cadeia produtiva pagaria o imposto, sobre o valor agregado ao produto, no momento da venda.

O produtor seria quem sofreria maior tributação, pois o preço inteiro da sua entrega seria tributado, já que foi ele quem gerou o bem ou o serviço para a comercialização.

Com isso, os custos seriam repassados para a cadeia de produção através do preço final, afetando os distribuidores e consumidores de forma proporcional.

Como funciona o recolhimento do IVA?

Por conta da sistemática do IVA, o recolhimento desse imposto unificado deve ocorrer ao longo da cadeia, quando se realizar cada operação, pelas pessoas que praticam estas operações – produtor, atacadista, distribuidor e varejista.

De acordo com o modelo econômico, estas pessoas não são “contribuintes”, mas são quem têm a obrigação de cobrar o imposto do adquirente e recolher e/ou repassar ao fisco.

Em outras palavras, é uma atividade de mera “intermediação” entre o adquirente e o Fisco. Ou seja: em regra geral, o imposto repassado à administração tributária não é desembolsado por quem recolhe.

Neste caso, o imposto é pago sempre pelo adquirente do produto ou serviço em cada etapa. Em seguida, o ônus do imposto vai sendo repassado até o final da cadeia, quando cada adquirente, por sua vez, fornece os produtos ou serviços.

Esta sistemática de cobrança dos impostos segue até atingir o consumidor final, que é quem pagará todo o ônus econômico do imposto que já foi sendo recolhido e repassado ao fisco ao longo das etapas anteriores.

O que o IVA pode mudar no sistema tributário nacional?

O conceito de valor agregado está relacionado com a cobrança do imposto sobre o preço praticado.

Isso agrega valor a cada produto e serviço, além de permitir ao empresário praticar um preço diferente dos seus concorrentes, para mais ou para menos.

Atualmente, a lista de impostos que é cobrada hoje no Brasil é longa e cada tipo de imposto conta com diferentes taxas para diferentes tipos e tamanhos de empresas. Nesse sentido, o IVA reuniria tudo isso em um modelo unificado.

No entanto, existem algumas críticas às propostas de implementação do IVA no Brasil.

Por exemplo, atualmente, o Brasil tem diferentes tributações para cada setor, com diversas exceções às regras. Nesse sentido, colocar todos os setores em um modelo unificado de tributação pode não ser viável para a manutenção dos negócios.

Quais tributos atuais seriam agregados ao IVA?

Os principais tributos atuais no Brasil que recaem sobre as empresas atualmente que seriam agregados ao IVA seriam os impostos federais, estaduais e municipais.

Entre eles temos:

Impostos federais:

• PIS (Programa de Integração Social): O PIS é um imposto federal que possui uma apuração mensal sobre o valor do faturamento das empresas ou sobre sua folha de pagamento, o que varia de acordo com o setor (ou natureza de atividade).
• Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social): O Cofins é calculado sobre a receita bruta das empresas e sua apuração se destina aos fundos de previdência e assistência social e da saúde pública.
• IPI (imposto sobre Produtos Industrializados): O IPI é cobrado de quem produz ou importa e é calculado sobre o preço de venda. Suas alíquotas estão previstas na TIPI, a tabela do IPI.

Impostos estaduais e municipais:

• ICMS (Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): O ICMS é um imposto estadual imbatível no quesito arrecadação. Cada estado tem liberdade para definir as alíquotas, isenções e créditos fiscais e o imposto é cobrado em operações de compra e venda, serviços, transportes e comunicações.
• ISS (imposto Sobre Serviço): Por fim, temos o ISS que é uma das principais fontes de receita dos municípios. Nesse sentido, os municípios têm autonomia para estabelecer suas regras, embora a alíquota máxima seja de 5% em todo o país e é calculado sobre o valor do serviço prestado.

Qual seria a alíquota do IVA no Brasil?

Ainda não há uma alíquota do IVA definida no Brasil assim como as mudanças tributárias.

A proposta atual de implementação do IVA no país prevê etapas para unificação das cobranças, indicando a princípio um imposto substituto ao PIS e à Cofins: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

A CBS está proposta com uma tarifa de 12%. Conforme indica o site do Ministério da Economia: “com um tributo sobre valor agregado, cada empresa só pagará sobre o valor que agrega ao produto ou ao serviço.”, a proposta já está migrando para um padrão de cobrança sobre o valor agregado.

Além disso, há discussões sobre a criação de uma taxa diferente de IVA para produtos industrializados e para bens e serviços. Isso se deve ao fato de que na passagem do modelo atual para o novo (IVA) quem teria maior diferença na carga tributária seria o setor de serviços.

Como calcular o IVA?

O IVA tem como objetivo simplificar a tributação, logo o seu cálculo é fácil e transparente.

O valor do imposto é aplicado sobre o valor agregado em cada etapa da cadeia, logo basta aplicar a porcentagem em cada nível desde a produção até a chegada do produto ao consumidor final.

Vamos tomar como exemplo um IVA de 12% e uma situação onde um consumidor adquire um sapato por R$100,00. Nessa situação, considerando o IVA de 12%, o imposto do produto corresponderia a R$12,00.

Aplicando este valor nas etapas envolvidas em fazer um sapato chegar até o consumidor, por exemplo, poderíamos calcular dessa forma:

Basicamente, em cada etapa, o produto ou serviço seria tributado pela diferença entre o valor pelo qual foi adquirido e o valor de venda:

Sendo assim, valor de venda – valor de compra = valor agregado

Tomemos como exemplo o varejista e o distribuidor: R$ 100,00 – R$85,00 = R$ 15,00

IVA = valor agregado x 12%

Quais seriam as principais vantagens de se instituir o IVA no Brasil?

Quando pensamos na simplificação dos impostos, pensamos também em como isso nos beneficia. Logo, quais seriam as principais vantagens de se instituir o IVA no Brasil.

Algumas dessas vantagens são:

Redução do excesso de tributos sobre o consumo no Brasil

A principal vantagem da implementação do IVA no Brasil é a redução do excesso de tributos sobre o consumo, o que alivia o valor que chega ao consumidor final.

O excesso de tributos sobre o consumo faz com que o consumidor final tenha seu poder de compra reduzido e que as vendas do produtor também diminuam.

Por este motivo, a simplificação da tributação criando um único imposto reduziria esse excesso de tributos e ajudaria no processo de compra e venda.

Redução da burocracia e complexidade no processo de recolhimento de tributos

Uma das principais vantagens da implementação do IVA no Brasil é a redução da burocracia tributária e da complexidade no processo de recolhimento dos tributos.

Nesse sentido, a estrutura de arrecadação pode ser maximizada em sua eficiência utilizando menos recursos, pois o número de estabelecimentos a ser fiscalizados cai consideravelmente.

Consequente redução de tempo e custo no processo

Com a adoção do IVA, diversos problemas existentes na economia brasileira tendem a ser diminuídos ou até mesmo eliminados.

Muitos empresários enfrentam problemas para entender as melhores formas de pagar os impostos, visando reduzir os custos e aumentar o lucro.

Um exemplo da problemática do sistema atual é a quantidade de guias de impostos que um empresário acaba sendo obrigado a pagar todos os meses.

Se a empresa não tem um controle contábil bem feito, isso pode se tornar um problema enorme a médio e longo prazo.

Com isso, perde-se muito tempo e energia nessas tarefas, fazendo com que o custo sobre a produção também aumente.

Com a adoção de um sistema simplificado de impostos, muito se tem a ganhar, visto que haveria uma diminuição na curva do aprendizado sobre como lidar, gerenciar e controlar o pagamento dos impostos.

Além disso, os custos com contabilidade devem diminuir consideravelmente, pelo mesmo motivo. Programas automatizados podem ficar mais simples, bem como as consultorias necessárias para as empresas.

Combate ao efeito cascata e a bitributação

A implementação do IVA combateria o efeito cascata, onde um produto ou serviço é tributado repetidas vezes, nas diferentes fases da cadeia de produção e distribuição, até chegar ao consumidor final.

Isso beneficia não apenas o consumidor final, dando a ele poder de compra, como também beneficia os fornecedores, que deixariam de perder vendas por causa do preço.

Além disso, o IVA também combate a bitributação, que ocorre quando dois entes tributantes (União, estados ou municípios) cobram dois tributos sobre o mesmo produto ou serviço.

Com a unificação dos impostos, os riscos de ocorrer bitributação são reduzidos.

Unificação da alíquota para todos os bens e serviços em todo o território nacional

Por fim, temos como vantagem o uso de uma alíquota única para todos os bens e serviços em todo o território brasileiro.

Sendo assim, seria cobrada uma tarifa única na tributação de todos os bens e serviços, independentemente da natureza da atividade ou setor de produção.

Apesar de ser uma vantagem para alguns, outros podem considerar a unificação da alíquota uma desvantagem.

Isso se deve ao fato de que alguns setores que pagam tarifas menores comparados a outros, teriam que pagar a mesma tarifa de setores diferentes, por exemplo, e isso poderia ser inviável para a manutenção dos negócios.

Conclusão

Como podemos ver, o IVA é um modelo de simplificação de impostos muito bem-sucedido e utilizado por outros países. O IVA tem como objetivo facilitar e garantir mais transparência na tributação sobre o consumo.

Além disso, este modelo vem sendo muito implementado em diversos países, já sendo usado por mais de 168 países. Muitos desses países obtiveram sucesso econômico e saíram de crises financeiras a partir da implementação do IVA.

Por isso, já existem propostas na Reforma Tributária para implantar o modelo no Brasil.

A implantação de um imposto único traria benefícios ao comércio e indústria, visto que são cobrados de forma acumulativa diversos impostos no processo de produção e venda de um produto ou serviço.

Isso faz com que o processo de produção/venda se torne muito mais complexo, com a formação de preço mais complexa. Além disso, o poder de compra do consumidor diminui consideravelmente, trazendo prejuízos à economia nacional.

Logo, a implementação do IVA beneficiaria toda a economia, desde os produtores até o consumidor final.

Author: Gabrielle Laiz de Souza DinizComercial e Marketing