Depois de um período tão atípico e difícil para a maioria dos empresários brasileiros devido à crise do Novo Coronavírus no mundo todo, onde muitas empresas encerraram suas atividades, estar atento às finanças é o pilar que sustentará os negócios nos próximos anos. Por isso, a atenção dos empresários deve estar voltada a um ponto muito importante: o planejamento tributário.
Fazer a gestão do pagamento de tributos de uma empresa e estudar maneiras de reduzir custos e a carga tributária que incide sobre ela é essencial para prolongar a vida útil no mercado que, cada vez mais, estará concorrido.
O planejamento tributário está para o empresário assim como a área de recursos humanos está para o administrador. No Brasil, as normas de direitos tributários são extremamente complexas e é preciso o auxílio de um profissional capacitado para fazer esta gestão de maneira organizada.
Compreender e aplicar as diversas legislações presentes neste aspecto evitam o pagamento indevido e desnecessário de tributos e a aplicação de penalidades em caso de descumprimento de outras por desconhecimento do empresário.
Sendo assim, tanto na sobrevida empresarial quanto nas metas de expansão, o Planejamento Tributário se faz presente no dia a dia da empresa, quando é possível a redução de custos, bem como a reversão desses custos em investimentos e, consequentemente, lucro para o caixa da empresa.
A regra, ao contrário do que muitos pensam, se aplica também às pequenas e micro empresas, pois a falta de planejamento adequado das finanças implica, em alguns casos, em posição de desvantagem quando há concorrência entre empresas.
O que é o Planejamento Tributário?
O planejamento tributário é um conjunto de legislações que visa diminuir e adequar o pagamento de tributos de uma empresa ao governo brasileiro. Por meio dele, o contribuinte e/ou empresário tem a oportunidade de estruturar o seu negócio de maneira que atenda às suas necessidades, reduzindo, assim, os custos e pagando corretamente os impostos.
O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), órgão responsável por congregar estudiosos das ciências jurídicas, contábil, social e econômica para debater o tema, apontou que, em média, 33% do faturamento empresarial é dirigido ao pagamento de tributos.
Somente o ônus do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro das empresas pode corresponder a 34% do lucro líquido apurado. Da somatória dos custos e despesas, mais da metade do valor é representada pelos tributos. Assim, imprescindível a adoção de um sistema de economia legal.
Planejar tributos é um direito tão essencial quanto planejar o fluxo de caixa, fazer investimentos, etc. O planejamento tributário é dividido em duas principais categorias: Operacional e Estratégico e, ambas, aplicadas corretamente ao negócio, oferece vantagens ao empresário no que tange a adequação da legislação do país.
Planejamento Tributário Operacional
A categoria mais básica, o Planejamento Tributário Operacional, é o que diz respeito às rotinas em curto prazo, ou seja, está ligada às ações atuais da empresa, aquelas que são postas em prática no cotidiano.
Essa fase envolve rotinas diárias como o pagamento de impostos e o acompanhamento da situação fiscal da empresa, por meio de balanços periódicos a fim de identificar e mensurar os valores gastos com compromissos fiscais. Para cumprir a correta escrituração das operações e o pagamento dos impostos nos prazos previstos, você precisa incluir essas tarefas na sua rotina de trabalho e alinhá-la com a equipe contábil.
O planejamento operacional detalha a rotina das operações do negócio para que tudo seja realizado da melhor maneira possível, ou seja, quanto mais alinhado estiver o lado operacional da empresa, menos correções serão necessárias no futuro já que esta prática atua no dia a dia corporativo.
Planejamento Tributário Estratégico
Este é o primeiro passo para a contabilidade da empresa. Com o planejamento tributário estratégico em dia, é mais fácil colocar em prática o planejamento operacional. Ou seja, um procedimento complementa o outro. É nesta fase que o empresário adequa os objetivos gerais do empreendimento à legislação brasileira que, aliás, tem elevada carga tributária.
Os objetivos fiscais do planejamento estratégicos são definidos com base nos benefícios estimados em longo prazo — normalmente, de 5 a 10 anos. Os responsáveis por planejar, portanto, são sócios e diretores da empresa.
Ao realizar o planejamento estratégico é preciso estar atento a alguns passos importantes como tomar decisões sobre os tipos de regime tributário (simples nacional, lucro presumido, lucro real, lucro arbitrado etc.), possíveis mudanças de domicílio tributário (para pagar menos tributos), desenvolvimento de novos produtos ou serviços, contratações e terceirizações e incentivos fiscais.
É importante também considerar questões fundamentais, entre elas, a missão, visão e os valores da empresa. Definidos estes pontos, é possível adotar planos estratégicos para aderir à legislação mais facilmente.
Gerir uma empresa é uma tarefa ampla e o proprietário deve ter uma visão que vai além dos processos cotidianos. Todas as etapas, certamente, afetarão a vida útil culminando na expansão e desenvolvimento do negócio.
Com os planejamentos adequados e atualizados pode-se prever cenários futuros – internos e externos – preparando a empresa para eventuais crises e oportunidades que possam surgir.
Qual a finalidade e importância do Planejamento Tributário?
O planejamento tributário visa reduzir as despesa da empresa e adequá-la à legislação vigente, ou seja, diminuir o número de tributos pagos e os valores que incidem sobre o segmento do negócio, conhecido como elisão fiscal.
Os altos impostos, por vezes, atrapalham e bloqueiam o crescimento da empresa, uma vez que para ter um produto ou serviço competitivo é preciso buscar um bom preço e, sendo assim, pagando altos valores é impossível reverter este cenário em vantagens para o consumidor.
O planejamento tributário é uma importante ferramenta na gestão financeira do negócio, pois permite conhecer, analisar e estudar as formas existentes de tributação no país. Assim, é possível identificar formas de diminuir as despesas empresariais e, claro, otimizar o trabalho da equipe contábil.
Outras vantagens também podem ser apontadas quando o empresário adota o planejamento tributário: redução de altas taxas de impostos, reduzir os valores totais a serem recolhidos, retardar o pagamento dos tributos e, o principal quesito, a legalidade conforme a lei vigente.
Portanto, para assegurar a vida útil da empresa é fundamental contar com uma equipe especializada de contabilistas e/ou advogados que evitam riscos desnecessários na parte financeira.
Como identificar o regime tributário de uma empresa?
Agora que você já sabe que o planejamento tributário faz parte da vida segura da empresa e tem consequência direta no pagamento dos impostos, vale ressaltar que existem três tipos de regimes tributários de uma empresa: o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real.
O Microempreendedor Individual (MEI), também pode se enquadrar em outro tipo de regime, porém, está destinado às empresas com faturamento anual de até R$ 81 mil, o que significa uma média de faturamento mensal de R$ 6.750.
Podem optar pelo regime os empreendedores que não possuam sócios. Nesse caso, a tributação é fixa e estarão inclusos no valor as obrigações com a Previdência Social, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto Sobre Serviços (ISS).
Já o Simples Nacional trata-se de um regime facultativo que compartilha arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicados às empresas que se enquadrem em um faturamento anual de R$ 4.800.000,00 como limite.
O Lucro Presumido, por sua vez, é uma tributação para determinação da base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das pessoas jurídicas que não estiverem obrigadas no ano calendário à apuração do Lucro Real.
Por fim, o Lucro Real é um regime obrigatório para empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões e para aquelas com atividades voltadas ao setor financeiro. Neste tipo de regime, o Imposto de Renda e a CSLL são determinados a partir do lucro contábil.
Como fazer o Planejamento Tributário?
Primeiramente, para fazer um bom planejamento tributário é preciso contar com a ajuda de profissionais experientes e especializados que trarão segurança à empresa. É fundamental que eles conheçam a legislação, faça levantamento de dados, projeção de faturamento, estejam atentos aos incentivos e isenções fiscais brasileiras e estude as possibilidades de créditos tributários.
Quanto maior a empresa e mais complexa a sua atividade, bem como o seu faturamento, mais minucioso será o trabalho do contador ou advogado tributarista. Serão estes profissionais que o ajudarão a identificar se a empresa está dentro do regime tributário correto e ideal.
Além disso, um planejamento bem feito pode aumentar a lucratividade da organização ao maximizar ganhos, reduzindo as despesas com tributos. Antes de iniciar o planejamento, tenha em mãos todas as informações da empresa relacionadas ao porte e estrutura da empresa, atual enquadramento tributário, atividades do negócio e atividades operacionais administrativas, contábeis e financeiras.
Depois disso, faça uma análise da natureza jurídica e identifique o formato legal da empresa que pode se enquadrar em 25 tipos diferentes, entre eles, Sociedades Anônimas, Sociedades Mistas, Sociedades Limitadas (LTDA), Empresário Individual (EI), Empresário Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), Cooperativas, Empresas de Pequeno Porte (EPP), Microempresa (ME) e Microempreendedor Individual (MEI).
Cada um desses formatos tem suas características, limitações e imposições legais, que determinam, por exemplo, limite de receita anual, número de sócios e funcionários, capital social mínimo e tipos de operações.
Por fim, escolha o regime tributário. Ele representa o formato de apuração e recolhimento de impostos que sua empresa deve seguir e define como, quanto e quando os tributos devem ser cobrados.
Esse é o momento crucial que definirá as estratégias nos próximos anos e garantirá a sobrevida da empresa a longo prazo. É nesta etapa que você optará pelos três regimes citados anteriormente: Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido.
Depois disto o profissional irá elaborar o planejamento tributário e o fará entender como operar dentro do cenário legal minimizando gastos com impostos sem afetar a lei e sua operacionalização.
É importante ter total consciência sobre todos os impostos que incidem sobre o seu tipo de negócio em relação aos produtos e serviços comercializados, pois os impostos impactarão sobre a lucratividade, vendas e demais transações da empresa.
A revisão constante desse planejamento também é fundamental para manter os processos atualizados dependendo do crescimento e desenvolvimento do negócio. Ela pode ser feita periodicamente conforme definição e acordo entre o empresário e os profissionais responsáveis pelo planejamento tributário.
Quais são as etapas de um Planejamento Tributário?
De modo geral, o planejamento tributário pode ser dividido em cinco etapas:
1 – Coleta de dados
Nesta primeira etapa é importante considerar todas as características da empresa, entre elas, o faturamento, compras, serviços tomados pela empresa, estoque, despesas operacionais, folha de pagamento, margem de lucro esperada e quadro societário.
2 – Análise da natureza jurídica e enquadramento
Identificar os regimes que a empresa se enquadra sejam eles Sociedades Anônimas,
Sociedades Mistas, Sociedades Limitadas (LTDA), Empresário Individual (EI), Empresário Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), Cooperativas, Empresas de Pequeno Porte (EPP), Microempresa (ME) e Microempreendedor Individual (MEI).
3 – Estudo e escolha do regime tributário
Ele representa o formato de apuração e recolhimento de impostos que sua empresa deve seguir: Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido.
4 – Elaboração do plano tributário
Agora é a hora de entender como a empresa pode operar dentro desses cenários, minimizando seus gastos com impostos sem afetar as leis ou a sua operacionalização.
5 – Revisão e ajustes do planejamento tributário
A revisão constante do planejamento adotado também é fundamental para a boa gestão empresarial. Os profissionais precisam se manter atualizados quanto à tributação de novas tecnologias e possíveis mudanças na legislação.
Cuidados na hora de realizar um Planejamento Tributário
O planejamento tributário de uma empresa é uma tarefa complexa que exige a atuação de um profissional especializado e com conhecimento jurídico sobre a legislação brasileira. Portanto, ter definidos todas as características do negócio, bem como as metas de desenvolvimento e expansão futuras é importante para definir um bom planejamento.
Por sua vez, planejar as contas tributárias da empresa, significa promover a organização através de métodos apropriados. Além disso, é importante conhecer mecanismos e benefícios fiscais para poder usufruir de suas vantagens.
O que não pode ser considerado Planejamento Tributário?
O planejamento tributário de uma empresa pode ser um aspecto útil para a redução de custos e impostos, melhorando, assim, os resultados da empresa. Portanto, fraudar documentos não está dentro do planejamento tributário.
Informações seguras e estratégias elaboradas por profissionais qualificados reduzem os riscos de pagamentos de impostos desnecessários e ainda conseguem reverter o lado financeiro da empresa em lucro.
Fraudar informações, sonegar impostos e descumprir as obrigações legais da empresa, além de ser crime passível de punição, não pode ser considerada um planejamento tributário e não engloba questões importantes para o gerenciamento financeiro da empresa.
Quais profissionais podem ajudar a realizar um Planejamento Tributário?
A contratação de um profissional devidamente registrado, com conhecimentos técnicos sobre o planejamento tributário, bem como sobre a legislação vigente brasileira acerca de impostos é importante para o embasamento legal do planejamento.
O trabalho em conjunto do empresário com o contador é extremamente relevante para alinhar as necessidades do negócio à realidade fiscal da empresa.
Assensus Contabilidade
Atualização constante sobre a legislação brasileira, com sólida experiência em contabilidade faz parte da rotina dos profissionais da Assensus Contabilidade que prima pela excelência nos serviços prestados.
Ter as obrigações fiscais amparadas por uma equipe completa e disponível que atua com as melhores tecnologias de forma totalmente isenta e livre de comprometimento fiscal faz toda a diferença para o sucesso do planejamento tributário.
Conclusão
A instabilidade no governo brasileiro atual tem sido um fator de risco aos empresários que não se adequam à legislação do país, principalmente quando o assunto é tributação fiscal.
Recentemente, o projeto de lei (PL) 529/20 enviado em meados de agosto pelo governador do Estado de São Paulo, João Doria, para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), gerou uma corrida para o planejamento tributário entre os empresários mais ricos de São Paulo.
A proposta previa um aumento considerável do imposto de sucessão – o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), cobrado, por via de regra, sempre que ocorre a transmissão não onerosa de bens e direitos de uma pessoa para outra.
Estas e outras mudanças nas leis brasileiras alerta os empresários em geral a se adequarem às obrigações e deveres fiscais, uma vez que existem vantagens nesse processo, bem como penalizações no descumprimento.
Principalmente em momentos de insegurança financeira e desequilíbrio financeiro, o planejamento tributário tem o poder de resgatar a saúde financeira de um negócio proporcionando o reequilíbrio das contas.
Para conduzir a empresa de maneira financeiramente saudável, é preciso ter essa gestão tributária. Sendo assim, esta é a hora ideal de programar a efetividade de um planejamento tributário adequado à realidade da sua empresa.
Como resultado de um planejamento tributário eficaz, os créditos tributários podem ser descontados nos pagamentos de outros impostos, como compensação, ou por restituição dos valores, dependendo do caso, por um procedimento administrativo ou ação judicial.
É essencial que toda empresa mantenha uma equipe contábil bem estruturada, que elabore um planejamento tributário minuciosamente pensado para atender às suas necessidades individuais.
Destaca-se, portanto, a atuação da equipe da Assensus Contabilidade neste contexto, que irá direcionar as atividades da empresa, de forma que evite autuações e penalidades por parte do Fisco, além de perseguir a obtenção dos créditos tributários referentes aos valores pagos a maior. Para mais informações entre em contato conosco.
