Sem dúvidas um dos estilos de negócio que mais vem crescendo nos últimos anos são os microempreendedores individuais, e isso gera uma série de perguntas, sendo uma das principais: MEI precisa de contador? É isso que iremos responder no artigo de hoje.
O Governo Federal comemorou recentemente os mais de 10 milhões de microempreendedores individuais no país. Esta é uma marca simbólica pois mostra que os brasileiros estão empreendendo mais e conseguem mesmo sem grandes recursos.
Quem formaliza sua MEI agora, sem dúvidas obterá uma série de vantagens no futuro, já que as leis que abrangem essa área tendem a mudar graças a sua ascensão. Porém, o que se sabe é que independente do que aconteça, estar regularizado te dá segurança.
Contudo, como tudo que está em crescimento, surgem várias dúvidas, e são comuns perguntas do tipo: como a contabilidade pode me ajudar? MEI precisa de contador? Como posso contratar funcionários e emitir notas fiscais?
Portanto, no artigo de hoje, você entenderá o que são MEI’s, se ela precisa mesmo de um contador, como esses profissionais podem ser importantes e mais. Além disso, para você que deseja ser o responsável pelas contas também há informações úteis.
Sem mais delongas, venha conosco nessa leitura!
O que é MEI?
Antes de falarmos sobre contabilidade, precisamos primeiro explicar o que são os microempreendedores individuais, já que você pode não saber o conceito ao certo. Não há problema nenhum com isso, já que esse é mesmo um tema nichado.
O MEI (Microempreendedor individual), como o próprio nome já diz, é um microempresário que trabalha quase sempre de maneira individual. A principal diferença entre ele e um vendedor de balas no semáforo, por exemplo, é sua legalização.
Para os interessados na parte jurídica do caso, o conceito e possibilidade de formalização de MEI’s se deu na Lei Complementar 128/08. Contudo, ele foi inserido na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei complementar 123/06).
No entanto, apesar de desfrutar de diversos benefícios, esses profissionais também encaram uma série de restrições para que não abusem de seus privilégios. Essas limitações, no entanto, não são um grande problema para as empresas iniciantes.
As 3 principais barreiras são: A impossibilidade de ter sócios ou de seu dono ser sócio de outra empresa, o limite de um funcionário e uma receita bruta de até 81 mil reais por ano. Como dito, esse é um plano para pequenos empreendedores, portanto sem grandes luxos.
MEI precisa de contador?
Falando em questões técnicas e burocráticas, não existe nenhuma lei que te obrigue a ter contadores para sua MEI, portanto o faturamento pode ser contabilizado por você. Contudo, ter um contador te livra de problemas com o pagamento de impostos.
Isso mesmo, o fato da sua empresa ter um responsável só pela área financeira te abdica de pegar impostos relativamente caros e até abusivos de certa forma. Pode estar confuso, mas tudo será explicado agora.
O contador mexe com as funções burocráticas e tributárias da empresa envolvendo dinheiro. Acontece que, como microempreendedores individuais podem declarar seu faturamento pelo Simples Nacional, o profissional contábil não se faz obrigatório.
Respondendo novamente as perguntas anteriores:
- MEI precisa de contador? Não
- É interessante para o dono ter um profissional contábil mesmo assim? Sim
Com isso dito, podemos adentrar as questões financeiras da MEI, como a emissão de notas fiscais e como registrar um possível funcionário que pode trabalhar com você.
Procedimento para o MEI registrar funcionário
Antes de iniciar qualquer procedimento, é importante lembrar que mesmo com um funcionário o limite da sua empresa ainda é de 81 mil reais anualmente. Considerando isso, se planeje para garantir que seu funcionário receba o piso de sua categoria sem estourar ganhos ou gastos.
Para isso, deve considerar que o custo de uma contratação é de 11% em cima do salário do funcionário, sendo encargos previdenciários de 3% e um FGTS de 8%. Todos os cálculos serão realizados com base no salário dado ao empregado.
Após isso, será pedidos dados básicos do funcionário apenas para registro, sendo eles:
- Carteira de identidade (RG)
- Registro de pessoa física (CPF)
- Atestado médico para contratação
- Cartão PIS (Programa de Integração Social)
- Certificado militar (para maiores de 18 anos)
- Carteira de trabalho e previdência social (CTPS)
- Certidão de nascimento e casamento
- Declaração de aceitação ou negação do vale-transporte
- Declaração de dependentes para declaração do Imposto de Renda (caso hajam)
Recebidos todos os documentos, é necessário preencher um contrato de trabalho incluindo a data da contratação, qual será o salário e descrever os benefícios e cláusulas, caso existam.
Com tudo isso feito, ainda falta registrar seu funcionário no eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas). Por fim, preencha a guia do FGTS e entregue às informações a previdência social e ao PIS.
Pronto, seu empregado já pode atuar com você na sua MEI!
Procedimento para o MEI emitir nota fiscal
Se microempreendedores não são obrigados a emitir notas fiscais, por que existe um procedimento para tal? Para essas e outras ocasiões um profissional contábil pode ajudar, concluindo que uma MEI precisa de contador. De qualquer forma, explicaremos!
Existem apenas alguns casos em que uma MEI precisa emitir uma nota fiscal, sendo eles:
- Caso a MEI preste alguma tarefa ou serviço para o governo;
- Caso o cliente de pessoa física solicite um comprovante da compra feita por ele;
- Caso o cliente seja uma pessoa jurídica, considerando que muitas empresas exigem a emissão de notas fiscais para todos os gastos e ganhos.
As ocasiões podem parecer específicas, mas acontecem mais do que se imagina, principalmente se sua loja é de nicho e recebe muitas pessoas jurídicas. Sendo assim, é sempre bom saber como emitir notas fiscais, tarefa que é bem simples.
O que você precisa fazer é solicitar a autorização na Secretaria da Fazenda da sua região e esperar um retorno te concedendo o aval para trabalhar. Em certos casos, pode ser necessário um certificado digital, além de um software capaz de emitir notas fiscais.
Com todos os certificados e autorizações necessárias, o dono e o contador podem optar pelas notas fiscais impressas ou digitais, as NF-e ‘s. Essa ajuda na tomada de decisão reforça que, apesar de não ser obrigatório, toda MEI precisa de contador.
Por que o contador pode ser importante para a regularidade do MEI?
Muitas vezes o dono da empresa tem uma ótima ideia ou um desejo de longa data e por isso abre seu negócio na expectativa de se sustentar com o que gosta. O problema é que uma MEI também tem suas obrigações burocráticas assim como outras empresas.
Apesar de serem em menor quantidade e simplificadas, existem sim impostos a serem cobrados, documentos a serem acertados e faturamentos a serem declarados. A MEI precisa de contador quando o dono é apaixonado no que faz, mas não sabe tanto sobre a área burocrática.
Aqui vai um exemplo para facilitar o entendimento:
Lucas aprendeu receitas de doces na internet e decidiu que gostaria de empreender nesse ramo, fazendo seus próprios brigadeiros. Lucas montou seu pequeno espaço de trabalho e venda, criou um nome e até definiu as receitas que iria usar.
Porém, numa tentativa de economizar ele decide por fazer todos os processos de abertura e legalização da empresa completamente sozinho, e com muito esforço ele consegue. Porém, ele perde o prazo da divulgação do faturamento no final do primeiro ano e sua empresa é fechada por irregularidades e com dívidas.
Para você que sonha em ser um MEI e não quer ver suas ideias sendo destruídas por erros previsíveis como o de Lucas, confie num contador que garantirá sua segurança.
Responsabilidades contábeis do MEI
Apesar de serem mais simples que outras empresas, MEI’s também têm diversos padrões a serem seguidos, com coisas que podem não ser de seu conhecimento. Devido a isso, é preciso estudar muito bem todas as regras para ser um microempreendedor.
Uma das obrigações mais claras é a declaração anual do faturamento da empresa, item essencial para manter a companhia em funcionamento. Em caso de não declaração, você pode inclusive ser enquadrado no crime de sonegação fiscal.
Portanto, aqui estão uma série de situações em que um profissional da contabilidade pode ajudar um MEI a não se envolver com problemas na justiça:
- Auxílio em aspectos burocráticos da empresa;
- Proteção na regularidade do CNPJ;
- Controle de pagamentos;
- Auxílio na regularização de débitos;
- Orientação sobre documentações em geral;
- Orientação sobre obrigações em geral;
Como você pode ver, as obrigações do MEI não são tão curtas, e num país com muitas leis confusas e complexas, é sempre bom ter um especialista por perto. Sendo assim, muitas vezes a economia com um contador pode resultar em pagamentos indesejados.
Em suma, as obrigações são um motivo até maior do que os benefícios oferecidos para se contratar um contador para seu negócio. Isso é dito porque você consegue operar sem certos benefícios, mas nunca por muito tempo de maneira irregular.
Benefícios para o MEI ao contar com serviço profissional de contabilidade
Citamos brevemente no tópico anterior sobre a existência de benefícios além do simples cumprimento de obrigações de maneira regularizada, mas quais são os benefícios? Eles são divididos em diversas áreas da empresa e afetam como um todo a empresa.
Diversos fatores precisam ser levados em conta no momento de contratar ou deixar de solicitar ajuda de um escritório de contabilidade ou uma pessoa. Antes de qualquer coisa, o contratado deve ser confiável e ter vontade de colaborar com sua empresa.
Outro fator que deve ser pensado é na economia da MEI, pois apesar de serem uma tremenda ajuda, em casos de aperto maior pode ser que a conta não fecha. Com essas duas ressalvas feitas, podemos seguir para os benefícios de ter um profissional contábil:
- É obrigatório comandar bem a parte de serviços contábeis da empresa para que a mesma obtenha sucesso;
- A partir do momento que os dados são estabelecidos e comparados, o dono ganha uma visão ampla de seu negócio, podendo conferir o que dá certo ou não em sua empresa;
- O contador atua quase como uma espécie de conselheiro, onde todas as dúvidas e sugestões podem ser pedidas para que todos cheguem a um consenso do melhor para a empresa;
- Caso seja presente desde o início, o contador prestará todo o auxílio na abertura da companhia, como na informação de quanto custa para abrir uma empresa;
- Relatórios têm diversos níveis de complexidade, e cabe ao contratado simplificá-los para melhorar o entendimento.
Precisa do auxílio de um escritório de contabilidade?
Você leu a palavra “contador” diversas vezes e em cada tópico foi reforçada a ideia de como uma MEI precisa de contador, devido aos seus diversos benefícios. Contudo, surge uma questão muito importante que é sobre como escolher a pessoa certa.
E para tal, deve-se considerar que o candidato ideal para ocupar essa vaga pode não trabalhar sozinho, mas sim em um escritório de contabilidade. Isso é muito comum pois esses lugares contêm apenas pessoas especialistas nesses aspectos.
Ou seja, unindo o fato de os escritórios terem excelentes networkings com o número de clientes abrangidos, podemos considerar que muitos dos excelentes profissionais que temos trabalham em escritórios.
A partir do momento em que você passa a considerar contratar o auxílio de um escritório de contabilidade já estamos num bom caminho. Mas nem todos são confiáveis ou têm propostas interessantes para você, então é necessário escolher bem.
E levando em conta todas essas circunstâncias, não há dúvidas de que você encontrará a solução que procura na Assensus Contabilidade!
Assensus Contabilidade
Na Assensus Contabilidade você conta com uma gama de opções de serviços para escolher, como imposto de renda, auxílio para abertura da empresa e outsourcing.
Além disso, você tem a garantia de uma gestão eficiente, numa empresa com experiência de mercado com todos os tamanhos de corporações. A Assensus utiliza ferramentas tecnológicas para aprimorar sua experiência e oferece um atendimento personalizado para cada tipo de cliente.
Nosso time executivo conta com especialistas na área de contabilidade e RH, para que nenhum setor da sua empresa seja priorizado em detrimento de outro. Na área da contabilidade e departamento pessoal atuamos em diversas frentes, como:
DEPARTAMENTO PESSOAL:
- Obrigações acessórias; Cálculo da folha e tributos;
- Relatórios e métricas para acompanhamento;
- Rotinas de admissão, demissão, férias e afastamentos.
FISCAL E CONTÁBIL:
- Análise e estudo do negócio para adoção de uma estratégia e processos mais eficientes;
- Cálculo dos tributos;
- Elaboração de obrigações acessórias;
- Desenvolvimento de demonstrativos contábeis e financeiros.
Para sanar dúvidas ou entrar em contato para contratar nossos serviços, acesse a aba “contato” em nosso site e informe todos os dados pedidos. Num curto período você e todas as suas dúvidas serão respondidas.
Pode apostar na Assensus, você não vai se arrepender!
Conclusão
Devido ao alto nível necessário de capital para investir de maneira forte e um consequente incentivo aos pequenos e microempresários, as MEI’s se tornaram populares. Empresas essas que nada mais são do que microempresários tentando trabalhar com o que amam.
Todo esse contexto criou uma situação em que leis para regulamentação dessas companhias surgiram.
Essas leis determinam não somente privilégios para os donos, mas também obrigações e alguns pagamentos de impostos, algo que pode ser diminuído com a presença de um contador.
Além disso, o profissional na área te auxilia em questões importantíssimas envolvendo o governo, sendo uma peça-chave para manter seu negócio regularizado. E não só de questões tributárias e burocráticas vive o contador de uma MEI.
Ele ajuda na tomada de decisões e na análise de dados da empresa, entregando ao dono uma visão profunda sobre seus ganhos e perdas, sucessos e fracassos.
Agora que você sabe a resposta para a pergunta “uma MEI precisa de contador?”, leia nosso artigo sobre admissão de funcionários para entender o processo que deve seguir para contratar alguém para te auxiliar. Essa sem dúvidas é uma excelente leitura!
