O imposto de renda é talvez o imposto mais famoso do Brasil. Entretanto, é comum surgir dúvidas sobre ele. Por exemplo, quem precisa declarar imposto de renda? A resposta dessa pergunta está cheia de detalhes que muitas vezes passam batido.

Pensando nisso, nós elaboramos um texto respondendo as principais perguntas sobre quem precisa declarar imposto de renda. Além disso, ensinamos como consultar o extrato do Imposto de Renda.

Afinal, a melhor forma de estar dentro da lei e não cair na malha fina do imposto de renda é estar bem informado. Bem como estar ciente de suas despesas, investimentos e quaisquer outros bens.

Desse modo, você conseguirá evitar multas e qualquer outro problema que possa surgir.

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O que é Imposto de renda?

Em resumo, o imposto de renda é um imposto federal sobre a renda. Ou seja, sobre o valor recebido. Além disso, o imposto de renda acompanha a evolução patrimonial da pessoa física ou jurídica. Nesse sentido, anualmente você deve informar à Receita Federal todos os seus ganhos.

Por exemplo, ao longo de todo o ano, você ganha e gasta dinheiro e a renda é tributada no recebimento do mesmo. Afinal, esse imposto é retido mensalmente no salário das pessoas com carteira assinada no regime CLT. Ou pode ser descontado com base em outros tipos de rendimentos.

Entretanto, há a necessidade de realizar uma declaração anual, essa declaração por sua vez serve para que a Receita Federal verifique se o valor retido está correto ou inferior/superior.

Nesse sentido, durante a declaração você deve informar seus ganhos e gastos no ano anterior. Assim que os valores são preenchidos, caso a Receita detecte que o contribuinte pagou menos imposto do que o devido, ele deverá quitar o valor restante.

Então, na própria página o contribuinte terá a opção de pagar o valor restante através de boleto bancário ou débito automático. Sob o mesmo ponto de vista, caso tenha sido retido mais imposto do que o devido, o contribuinte será restituído.

Nesse sentido, há dois tipos de imposto de renda: o imposto de renda pessoa física e o imposto de renda pessoa jurídica.

Imposto de Renda Pessoa Física

O imposto de renda pessoa física é referente ao recebimento de proventos oriundos de fontes no Brasil para pessoas que moram ou não no Brasil. Mas, quem precisa declarar imposto de renda?

O valor do imposto varia conforme a renda e alguns outros requisitos que serão discutidos posteriormente.

Imposto de Renda Pessoa Jurídica

Já o imposto de renda pessoa jurídica incide sobre as empresas brasileiras. Entretanto, uma alíquota é aplicada sobre o lucro da empresa (lucro real, lucro presumido ou arbitrado). Outro fator que influencia o valor devido é o porte da empresa.

A alíquota aplicada ao imposto de renda pessoa jurídica é de 15%. Além disso, caso o lucro seja superior a R$20.000,00 reais por mês há um adicional de 10% na alíquota devida.

Quem precisa declarar imposto de renda?

Afinal, quem precisa declarar imposto de renda? Essa dúvida é muito comum, e muitas pessoas acreditam que apenas a renda é o fator crucial para ter que declarar o imposto.

Entretanto, há algumas situações específicas que obrigam o contribuinte a declarar o imposto de renda pessoa física. Discutiremos mais sobre eles, a seguir.

Teve ganhos tributáveis a partir de R$ 30.639,90 em 2023

A princípio, o requisito mais comum para declarar imposto de renda é ter ganhos tributáveis superiores a R$ 30.639,90 reais em 2023.

Nesse sentido, as rendas tributáveis são por exemplo, renda de alugueis, aposentadoria, salários ou rendimentos como autônomo.

Logo, se no ano de 2023 a sua renda foi superior a R$ 30.639,90 reais você terá que declarar imposto de renda, e na declaração e colocar todas as rendas recebidas no ano de 2023.

Obteve ganhos isentos ou não tributados acima de R$200 mil

Outro requisito que é comumente esquecido é ter recebido ganhos isentos ou não tributados acima de R$ 200 mil reais no ano de 2023. Mas afinal, o que são ganhos isentos ou não tributados?

Os rendimentos não tributáveis são, por exemplo, recebimentos com indenizações trabalhistas, saque do FGTS, heranças, rendimento de poupança, seguro desemprego, entre outros.

Outro tipo de rendimento a ser declarado é o rendimento tributável na fonte. Nesse sentido, esses rendimentos podem ser sobre títulos de capitalização, 13º salário e ganhos com loterias.

Entretanto, todos os valores ditos acima devem ser somados, e caso o valor seja superior a R$200 mil reais, aí sim o contribuinte deverá declarar o imposto de renda.

Teve lucros com a venda de bens

Quem vendeu um bem no ano de 2023 e recebeu algum lucro com isso é obrigado a declarar imposto de renda. Seja o bem um carro, casa, terreno ou apartamento. Nesse sentido, não importa o valor do lucro da venda, a declaração será obrigatória.

Além de declarar o imposto de renda, quem teve lucro com a venda de bens também deverá preencher um programa que calcula o valor do ganho de capital (GCAP 2023). Feito o cálculo, os dados obtidos deverão ser anexados no programa do Imposto de Renda.

Possui bens que somam mais de R$800 mil

Caso o contribuinte tenha bens que somem mais de R$ 800 mil reais em 31/12/2023, ele deverá declarar imposto de renda. Esses bens podem ser, por exemplo, carros, joias, casas e apartamentos, entre outros.

Entretanto, a Receita Federal considera apenas o valor pago por esses bens e não o seu valor atual de venda. Por exemplo, uma casa adquirida em 2011 pelo valor de R$ 50 mil reais, será informada na declaração de Imposto de Renda 2024 como R$50 mil reais e não com o seu valor atual no mercado.

Porém, caso o contribuinte deseje vender a casa ele também deverá declarar o valor, conforme dito no item anterior, pois o mesmo obteve lucro com a sua venda.

Optou pela isenção do IR sobre o lucro da venda de um imóvel para a compra de outro imóvel no prazo de até 180 dias após a venda

Ao vender um imóvel e comprar outro em até 180 dias após a venda inicial é possível obter uma isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda do bem. Entretanto, nesses casos ainda é necessário declarar Imposto de Renda em 2024.

Além disso, também é necessário preencher o programa de GCAP informando os valores recebidos.

Pessoa que estava residindo no exterior e veio morar no Brasil

Brasileiros que estavam morando no exterior e voltaram para o Brasil e permaneceram no país até 31 de dezembro de 2023, são obrigados a declarar imposto de renda.

Sob o mesmo ponto de vista, os estrangeiros que adquiriram condição de residente em 2023 e estavam no Brasil até 31 de dezembro de 2023, também devem declarar o imposto de renda em 2024.

Além disso, caso o estrangeiro tenha entrado no Brasil com visto temporário e conseguido um emprego e com isso passou mais de 183 dias no Brasil ele também deverá declarar imposto de renda.

Recebeu mais de R$153.199,50 com atividade rural ou quer compensar prejuízos

Em resumo, o produtor rural que recebeu mais de R$153.199,50 reais com atividade rural no ano de 2023 deverá preencher a declaração de imposto de renda.

Entretanto, caso esse produtor tenha acumulado prejuízo em anos anteriores, ele pode declarar o imposto para compensar esses prejuízos.

Para isso, é necessário preencher a aba de demonstrativo de atividade rural.

Quem está isento de declarar Imposto de Renda?

Agora que você já sabe quem precisa declarar imposto de renda é preciso entender quais casos estão isentos e se você se enquadra neles.

Nesse sentido, todas as pessoas que receberam menos de R$ 30.639,90 reais em 2023 não são obrigadas a declarar o imposto de renda. Essa regra é aplicada desde aposentados do INSS, servidores públicos até mesmo a assalariados com carteira assinada CLT.

Além disso, há casos especiais onde as pessoas são isentas de declarar imposto de renda, entre eles:

Pessoas que têm doenças consideradas graves, como HIV, alienação mental, cardiopatia grave, cegueira e outras 12 patologias. Entretanto, é necessário apresentar laudo médico para solicitar a isenção.

Quando ocorre restituição do Imposto de Renda?

A princípio, a restituição do imposto de renda ocorre quando o contribuinte pagou mais impostos do que o devido no ano analisado. Esse valor é calculado durante o preenchimento da declaração, e nesses casos a Receita Federal devolve o valor pago a mais através da restituição.

Entretanto, a restituição não é imediata. Para isso, a Receita segue um calendário com as datas de 5 lotes para restituição. Sendo assim, para ser restituído o contribuinte deverá informar uma conta em seu nome e o valor será depositado na conta em um dos lotes de restituição.

Tabela do Imposto de Renda

Em resumo, quem precisa declarar imposto de renda deve estar atento à faixa na qual ela pertence. Pois cada faixa possui uma alíquota diferente.

Confira a tabela atual para Imposto de Renda 2024, referente ao ano de 2023:

 Qual o prazo para declarar o Imposto de Renda?

O prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2024 tem início em 15 de março e encerra-se em 31 de maio de 2024.

Se a declaração não for entregue até o término desse prazo estipulado por lei, o contribuinte estará sujeito a uma multa correspondente a 1% ao mês sobre o imposto devido, com um valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido.

Dicas para preencher o imposto de renda corretamente

Rendimentos tributáveis

Antes de mais nada, é preciso compreender o que são rendimentos tributáveis. Em resumo, um rendimento tributável é todo rendimento financeiro no qual o governo cobra algum imposto.

Os rendimentos tributáveis podem ser divididos em rendimentos trabalhistas, benefícios, pensões e aposentadoria, alugueis e atividades rurais, por exemplo.

Nesse sentido, os rendimentos trabalhistas são aqueles provenientes de salários e honorários pagos por uma empresa privada. Os trabalhadores CLT possuem alguns benefícios que devem ser declarados de forma separada dos rendimentos trabalhistas.

Por exemplo, benefícios de férias remuneradas, licenças, gratificações, alugueis de imóveis ou veículos custeados pelo empregador em favor do colaborador.

Do mesmo modo, aposentados e pensionistas também devem declarar imposto de renda, informando a Receita Federal os recebimentos no ano de 2023. Outro exemplo de bem tributável é o recebimento de aluguel.

A cobrança de Imposto de Renda incide sobre:

•   Locação;
•   Sublocação;
•   Arrendamento;
•   Direito de uso de terrenos e imóveis;
•   Direito à exploração de conjuntos comerciais ou industriais.

Os trabalhadores rurais também precisam estar atentos aos rendimentos tributáveis. Nesse sentido, são rendimentos tributáveis as atividades agrícolas, pecuária, exploração animal e vegetal.

Rendimentos dos dependentes

Primeiramente, é preciso entender quem pode ser seu dependente na declaração de imposto de renda 2024. Nesse sentido, temos as seguintes situações:

•   Marido ou esposa;
•   Companheiro(a) com quem o contribuinte tenha filho ou more junto há mais de cinco anos;
•   Filhos ou enteados com idade até 21 anos ou com idade até 24 anos se estiverem cursando o nível superior ou escola técnica de Ensino Médio;
•       Filhos ou enteados de qualquer idade quando incapacitados física ou mentalmente para o trabalho;

Além desses casos, a Receita Federal lista alguns outros que podem ser vistos aqui.

Identificado quais são os dependentes, basta adicionar os dados básicos na aba Dependentes. Feito isso, caso os dependentes possuam renda, bens ou dívidas no nome deles, é necessário declarar essas informações no seu Imposto de Renda.

Saldos bancários

Caso o contribuinte tenha um saldo superior a R$140,00 reais em uma conta corrente ou poupança em 31 de dezembro de 2023 ele deverá declarar esse saldo no seu imposto de renda. Para isso, ele deve procurar a aba “Bens e Direitos”

Localizado a aba Bens e Direitos, clique em novo, feito isso informe o tipo de conta. Por exemplo, depósito bancário em conta corrente no País é o código 61, já a caderneta de poupança é o código 41.

Logo após, selecione o titular da conta que pode ser o titular da declaração ou um dependente. Em seguida, preencha os campos CNPJ, nome do banco, agência, conta e dígito.

Aquisições e alienações

Em caso de aquisição ou alienação de bens no ano de 2023, os mesmos devem ser declarados no imposto de renda. Para isso, abra a ficha de Bens e Direitos e escolha o código de acordo com o tipo de bem.

Feito isso, é necessário adicionar as informações do vendedor e informar se a compra foi paga à vista ou financiada. Logo após, você deverá informar a data de aquisição, número de matrícula e cartório, informações essas encontradas na escritura do imóvel.

No campo “Situação em 31/12/2022”, coloque o valor zero, pois você ainda não tinha a propriedade do imóvel naquela data, uma vez que a compra foi efetuada em 2023.

Já o campo “Situação em 31/12/2023” deve ser informado o valor que você efetivamente pagou pelo bem durante o ano de 2023. Por exemplo, se a compra foi paga à vista, você deverá informar todo o valor pago pelo bem.

Como consultar extrato do Imposto de Renda

Para consultar o extrato do imposto de renda é necessário acessar o Portal e-CAC e gerar um código de acesso. Feito isso, o contribuinte terá acesso aos serviços disponíveis. Em seguida, o contribuinte deverá preencher o CPF e data de nascimento, bem como os caracteres especiais.

Com o código em mãos, acesse a página Meu Imposto de Renda e preencha as informações com o código criado. Em seguida, clique em Declarações e Demonstrativos, selecione a opção Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF) e escolha um dos serviços disponíveis.

Por que contratar uma Contabilidade para fazer a declaração do Imposto de Renda?

Como dito anteriormente, há várias situações que fazem com que seja obrigatório declarar imposto de renda, por isso contar com a ajuda de um escritório de contabilidade é fundamental.

Afinal, eles poderão garantir que todas as informações estão corretas e que você não cairá na malha fina.

Assensus Contabilidade

Na Assensus Contabilidade, você tem toda a garantia de uma empresa que tem longa experiência de mercado e que já lidou com diversos segmentos e portes de empresa.

Sempre buscamos adaptar cada situação, oferecendo um atendimento personalizado para cada tipo de consumidor. Além disso, oferecemos diversas tecnologias para tornar o dia a dia das empresas mais prático, eficiente e simples possível.

A Assensus dará conta de fazer as análises necessárias, implementando softwares e fornecendo as informações necessárias para que todos saibam usá-lo.

Caso tenha mais dúvidas em relação a nossa reputação e qualidades, acesse a aba “quem somos” em nosso site. Para tirar dúvidas em geral, entre em contato conosco também pelo nosso site e faça seu orçamento.

Confia na Assensus, você não vai se arrepender!

Conclusão

Como visto no texto, há diversas obrigações que obrigam tanto empresas quanto pessoas físicas a declarar imposto de renda.

Além disso, é fundamental preencher a declaração com os valores e informações corretas para evitar problemas futuros. Por isso, é fundamental contar com o apoio de um escritório contábil para controlar e auxiliar no processo de declaração do imposto de renda.

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