Você conhece algo sobre os tipos de tributos que temos no Brasil? Se não, essa é a sua chance de ficar por dentro deste assunto!

Existem diversos motivos para que você conheça sobre os tipos de tributos e todas as questões envolvidas nesse assunto e o que poderá mudar com a reforma tributária.

O que são os tributos?

Em resumo, os tributos são basicamente pagamentos obrigatórios, previstos em lei.

Ou seja, são impostos cobrados aos indivíduos de forma que ele entregue parte de suas rendas e patrimônio, de modo a garantir a manutenção dos serviços ofertados pelo Estado.

Leia também: Balanço patrimonial: conceito, para que serve, características e mais

Além disso, a definição exata de tributo é a seguinte:

“Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.”

A nossa constituição estabelece 5 tipos de tributos ou modalidades tributárias, sendo elas:

• Impostos;
• Taxas;
• Contribuições de melhoria;
• Empréstimos compulsórios;
• Contribuições especiais.

Qual a finalidade dos tributos?

Como dissemos anteriormente, a cobrança de cada um dos tipos de tributos está diretamente relacionada a algum tipo de patrimônio, renda e até mesmo consumo. Por isso, quatro fatores o caracterizam, sendo eles:

1. A cobrança do tributo deve ser feita apenas em dinheiro;
2. O Estado te obriga a pagar algum tipo de tributo, uma vez que exista um fato comprovando sua incidência;
3. É preciso haver algum tipo de cálculo capaz de determinar o quando será pago ao Estado em tributos;
4. E por último, e não menos importante, o tributo sempre deve constar em lei para que seja cobrado devidamente.

Além disso, os tipos de tributos ainda podem ser classificados em três esferas diferentes, sendo elas:

• Federais;
• Estaduais;
• Municipais.

Cada uma dessas esferas dos tipos de tributos será abordada mais detalhadamente neste artigo.

Quais os principais tipos de tributos existentes no Brasil?

Já sabemos que existem 5 tipos de tributos existentes no Brasil, que tal conhecer um pouco mais sobre eles?

Impostos

Tributo obrigatório cobrado pelo governo, está situado nas três esferas conforme citado acima.

O pagamento de impostos de certa forma, custeia algumas das despesas administrativas do Estado.

Além disso, o não pagamento desse tributo pode implicar em multas e até mesmo algum tipo de punição legal.

Federais

Nesse âmbito podemos destacar alguns principais tipos de tributos, sendo eles:

• IOF (Imposto sobre operações financeiras);
• IPI (Imposto sobre produtos industrializados);
• IRPF (Imposto de renda de pessoa física);
• IRPJ (Imposto de renda de pessoa jurídica).

Imposto sobre operações financeiras

Aplicado sobre diversos tipos de operações que fazemos no dia a dia, o IOF está presente em nosso cotidiano. Por isso, você deve entender pelo menos o básico sobre os impostos que paga diariamente.

Esse imposto é pago por pessoas físicas e jurídicas que realizam operações de crédito (empréstimos, câmbio e seguros) ou operações relativas a títulos ou valores mobiliários.

Além disso, a porcentagem do imposto sobre o valor depende do tipo de operação que está sendo realizada. Esse valor cobrado em cada operação é vista como um recolhimento proporcional dos investimentos.

Imposto sobre produtos industrializados

Esse imposto incide tanto sobre produtos nacionais quanto internacionais que passaram pelo processo industrial. As alíquotas cobradas neste imposto variam de acordo com o produto.

Dessa forma, essa variação permite que os produtos possam ter alíquota 0%, ou seja, não serem tributados, ou possuir alíquotas um pouco maiores de acordo com a essencialidade do produto.

Mas quem paga o IPI? Apesar de ser chamado de imposto sobre produtos industrializados, não é somente a indústria que paga esse tipo de tributo. Pessoas que fazem negócios com os chamados produtos industrializados também devem contribuir, como, por exemplo:

• O importador ou outros, equiparados a ele por lei;
• O industrial , equiparados a ele por lei;
• O arrematador de produtos abandonados ou apreendidos, levados a leilão;
• O comerciante de produtos sujeitos ao imposto.

Estaduais

Dentre os tipos de tributos estaduais, podemos destacar:

• ICMS;
• IPVA.

Imposto sobre circulação de mercadoria e serviços

O ICMS é uma espécie de tributo que incide sobre a movimentação de mercadorias em geral, como, por exemplo, alimentos, eletrodomésticos, cosméticos, além dos serviços de comunicação e transporte interestadual e intermunicipal.

Esse imposto é cobrado de forma indireta, com isso, as responsáveis por recolher esse valor são as empresas, que frequentemente repassam aos consumidores quando fazem a precificação no varejo.

Dessa forma, cada Estado é livre para estipular a alíquota que quiser sobre a circulação de mercadorias. A seguir, temos alguns exemplos de alíquotas internas em alguns Estados:

• Minas Gerais: 18%;
• Rio de Janeiro: 20%;
• Espírito Santo: 17%;
• Goiás: 17%.

Essa diferença entre os estados se torna um fator importante para atrair empresas com o objetivo de gerar mais recursos para o seu território.

Imposto sobre a propriedade de veículos automotores

Conhecido como IPVA, esse tributo é pago anualmente e se refere a propriedade de algum veículo automotor. Porém, apesar do nome, esse imposto é atribuído apenas a veículos que circulam por meio terrestre, ou seja, carros, motos, ônibus, caminhões e afins.

Além disso, as alíquotas de tributo variam conforme o tipo de veículo, bem como as características do veículo. Como por exemplo, a potência do motor, local de fabricação (nacional ou estrangeiro) e o combustível utilizado.

Por ser um tributo estadual, os mesmos são responsáveis por definir as regras de pagamento. Sendo elas, o calendário, a quantidade de parcelas possíveis além da forma de cobrança.

Municipais

Dentre os tributos municipais, destacam-se:

• IPTU;
• ISS.

Imposto predial e de território urbano

Dentre os impostos cobrados pela municípios damos o destaque para o IPTU, o imposto predial e de território urbano. Geralmente esse tributo é pago no início de cada ano, e:

1. Cada cidade escolhe os critérios para a cobrança;
2. O valor dele varia conforme a avaliação do imóvel;
3. Todo o dinheiro arrecadado com o IPTU fica no município;
4. O dono do imóvel é o responsável pelo pagamento do imposto. É em seu nome que será enviado o boleto de pagamento do imposto e, se houver atraso, a multa com a prefeitura é feita no seu nome;
5. O locatário pode fazer o pagamento do IPTU para o dono do imóvel, desde que isso esteja previsto no contrato de aluguel.

Taxas

Depois de falarmos sobre os principais impostos cobrados aqui no Brasil, vamos mudar um pouco o cenário e falar sobre as outras modalidades de tributos, como, por exemplo, as taxas.

E, diferentemente dos impostos, as taxas são vinculadas a uma espécie de contraprestação do Estado, os chamados serviços públicos.

Dentre os serviços prestados pelo Estado estão o recolhimento do lixo, emissão de documentos (CPF, RG) e licenciamento de veículos.

Além das taxas citadas acima, pelo levantamento feito, o Brasil atualmente conta com 35 taxas. Sendo algumas dessas taxas:

1. Autorização do Trabalho Estrangeiro;
2. Avaliação in loco das Instituições de Educação e Cursos de Graduação;
3. Classificação, Inspeção e Fiscalização de produtos animais e vegetais ou de consumo nas atividades agropecuárias;
4. Fiscalização de Vigilância Sanitária;
5. Combate a Incêndios;
6. Conservação e Limpeza Pública;
7. Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro.

Contribuições de melhoria

Outra modalidade de tributação são as chamadas contribuições de melhoria, que assim como as taxas estão vinculadas a algum tipo de contraprestação estatal.

Essa contribuição também pode ser cobrada pelo âmbito Federal, Estadual e Municipal.

Essa contribuição está atribuída aos valores pagos referentes a obras públicas e que, de alguma forma, podem promover melhorias aos seus contribuintes.

Um clássico exemplo disso, são as obras públicas, em que a valorização dos imóveis perto da obra aumenta e com isso uma parte da contribuição pode ser para custear essas obras.

Empréstimos compulsórios

Criada pela União, o empréstimo compulsório é exclusivo do Governo Federal e só pode ser usado de maneira temporária através de lei complementar.

Certo, mas o que isso quer dizer? Isso significa que, essa modalidade de tributo só pode ser cobrada quando o Governo se encontra em uma situação bastante complicada financeiramente, ou seja, quando é quase impossível arcar com os gastos.

E como o próprio nome diz, o empréstimo compulsório trata-se de um empréstimo tomado pelo poder ao contribuinte, ou seja, o cidadão que paga seus impostos e taxas. Posteriormente, o dinheiro é devolvido aos cofres públicos.

Embora seja um empréstimo, o contribuinte não pode escolher se irá ou não pagar. Outro fato muito interessante sobre essa modalidade de tributo é que a lei que determina o empréstimo compulsório deve determinar como e quando os valores deverão ser devolvidos.

Em quais situações pode acontecer um empréstimo compulsório?

Como dito anteriormente, esse tributo só pode ser cobrado por meio de uma lei complementar e, além disso, são necessários casos extremos como previsto em artigos, sendo eles:

1. Quando existe uma grande chance de ocorrer uma guerra externa, ou quando ela já esteja acontecendo, sendo conceituado esse tipo de guerra como um conflito armado internacional, desde que não seja começada pelo Brasil;
2. Em casos de calamidade pública, como, por exemplo, quando ocorrem inundações, terremotos e outros desastres que provocam gastos excessivos ao cofre público, e que não sejam acontecimentos recorrentes, tendo ainda impactos extremos e catastróficos.

Contribuições especiais

Instituídas apenas pela União, temos as contribuições especiais como última modalidade de tipos de tributos a ser citada neste artigo. Esse tipo de contribuição deve ter um destino específico. Sendo elas contribuições:

1. Sociais, que são aquelas que financiam direitos sociais como educação, saúde, moradia, lazer, para todos.
2. Intervenção no domínio econômico, as chamadas CIDEs (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), onde não existe uma regra expressa para sua delimitação, mas sim regras a partir de uma construção doutrinária;
3. Interesse de categorias profissionais ou econômicas, que são as contribuições feitas para as categorias profissionais, como, por exemplo, o CRM, CREA, CRP. Nessa categoria, a União cria uma autarquia sui generis para atuar no interesse da categoria profissional e junto a isso cria um tributo para manter essa autarquia.

Reforma tributária como tema do momento e o que ela pode afetar nos tipos de tributos do Brasil

A reforma tributária vem dando o que falar desde que foi anunciada. Tendo como principal proposta a unificação de diferentes impostos em uma só contribuição, para simplificar a arrecadação bem como aumentar a transparência desse processo.

O que é a reforma tributária? A reforma tributária é uma alteração nas nossas leis atuais que regem o quanto de tributos e impostos devem ser pagos por nós, bem como a forma que esses tributos são cobrados.

Além de tornar o sistema tributário mais claro aos olhos da população e simplificar o processo de arrecadação, a reforma tributária também tem como objetivo diminuir a burocracia dessas cobranças bem como estimular a economia.

Acredita-se que com taxas mais simples, haverá um aumento no incentivo para consumo e investimentos, tanto internos quanto externos, ou seja, uma possível geração de novos negócios que impacta diretamente no aumento do número de empregos.

Como dito anteriormente, a reforma tem como principal ponto simplificar a forma de arrecadação e por isso, atualmente existem duas duas PECs (Proposta de Emenda Constitucional) sobre o tema a serem julgadas: a PEC 45/2019 da Câmara dos Deputados e a PEC 110/2019 do Senado Federal.

Essas PECs ainda sugerem a extinção de diversos impostos, unificando-os em dois novos: no IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e no Imposto Seletivo.

O IBS, segue o modelo dos impostos sobre valor agregado (IVA) que atualmente é cobrado por grande parte dos países desenvolvidos. Além disso, a ocorrência dele se dá sobre todos os bens e serviços, incluindo locação de bens e exploração de bens e direitos.

Já o imposto seletivo é uma tributação sobre alguns bens e serviços específicos, ou seja, a um imposto especial de consumo. Este imposto é complementar ao IBS que está tramitando.

O que é o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ)?

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) é o colegiado formado pelos Secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal.

As reuniões são presididas pelo Ministro de Estado da Fazenda, competindo-lhe, precipuamente, celebrar convênios para efeito de concessão ou revogação de isenções.

Bem como, incentivos e benefícios fiscais e financeiros do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

Incumbe-lhe, ainda, nos termos do seu regimento interno, aprovado pelo Convênio ICMS nº 133/1997:

• sugerir medidas com vistas à simplificação e à harmonização de exigências legais;
• promover a gestão do Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais (Sinief), para a coleta, elaboração e distribuição de dados básicos essenciais à formulação de políticas econômico-fiscais e ao aperfeiçoamento permanente das administrações tributárias;
• promover estudos com vistas ao aperfeiçoamento da Administração Tributária e do Sistema Tributário Nacional (STN) como mecanismo de desenvolvimento econômico e social, nos aspectos de inter-relação da tributação federal e da estadual;
• colaborar com o Conselho Monetário Nacional (CMN) na fixação da Política de Dívida Pública Interna e Externa dos Estados e Distrito Federal, para cumprimento da legislação pertinente e na orientação das instituições financeiras públicas estaduais, propiciando sua maior eficiência como suporte básico dos Governos Estaduais.

Relevância das decisões da CONFAZ para a contabilidade

O CONFAZ se faz relevante na contabilidade devido ao fato de que suas reuniões podem trazer benefícios ou até mesmo isenções fiscais para essa área.

Ou seja, devido a tributação ser dividida em três tipos de tributos como dito anteriormente, as decisões da CONFAZ podem gerar melhores alíquotas aumentando assim o lucro das empresas.

Precisa de serviço de assessoria contábil?

A sua empresa precisa de uma ajuda para entender as questões contábeis e fiscais? Precisa de uma mão para dar luz à burocracia que tanto toma o tempo dos empresários e empresárias do país? Então, a sua empresa precisa de uma assessoria contábil!

Para quem não sabe, a assessoria contábil é responsável por analisar e interpretar tudo aquilo que estiver ligado à rotina de uma empresa.

Ou seja, estando a par dos registros do dia a dia e das demonstrações expositivas, ela é capaz de dar luz a questões das áreas contábil, fiscal, previdenciária e trabalhista.

A assessoria contábil é capaz, por exemplo, de ajudar um empresário na tomada de decisão a respeito do enquadramento fiscal do seu negócio. Ou seja, vai auxiliar a definir qual a faixa de imposto a empresa se enquadra.

Além disso, ela é capaz de dar direcionamentos a outras tomadas de decisão, como analisar o custo de uma nova contratação (salário, impostos, férias, 13ª salário etc), entre várias outras questões.

De modo geral, portanto, a assessoria contábil é o caminho para a empresa que deseja melhorar a sua saúde, sobretudo a financeira, e crescer cada vez mais!

Assensus Contabilidade

A Assensus Contabilidade é uma empresa com vasta experiência na área contábil. Não por acaso, aliás, nós contamos com o selo Gold de qualidade IOB.

Nossos processos são rápidos e eficientes e oferecemos aos clientes ferramentas para simplificar todos os processos. Desse modo, então, as operações do dia a dia são otimizadas, garantindo mais transparência ao seu negócio.

A Assensus Contabilidade zela pela qualidade de seus serviços e atua com comprometimento com a alta performance. Por isso, seu diferencial está no atendimento dinâmico, consultivo e próximo.

Por fim, com a Assensus Contabilidade, a sua empresa cresce de forma contínua e conta, sempre, com uma assistência especializada, oferecida por profissionais de alto gabarito, capacitados e antenados no mercado.

Conclusão

Neste artigos observamos que os tipos de tributos se dividem em cinco modalidades, sendo elas:

• Impostos;
• Taxas;
• Contribuições de melhoria;
• Empréstimos compulsórios;
• Contribuições especiais.

Além disso, os tributos são divididos entre 3 esferas, sendo elas:

• Federal;
• Estadual;
• Municipal.

E que a reforma tributária visa simplificar a forma de arrecadação desses tributos bem como, aumentar o processo de transparência no que esse dinheiro está sendo investido.

E uma das formas de simplificar esse sistema de arrecadação seria unificar os diversos tipos de tributos cobrados em apenas dois, sendo eles:

• IBS, o imposto sobre bens de serviço, onde a ocorrência se dá sobre todos os bens e serviços, incluindo locação de bens e exploração de bens e direitos.
• Imposto seletivo, uma tributação sobre alguns bens e serviços específicos, ou seja, a um imposto especial de consumo. Este imposto é complementar ao IBS que está tramitando.

Author: Daniel Eduardo de Oliveira