Dentre os desafios enfrentados na gestão de uma empresa, a sonegação de impostos é considerada uma das questões mais sérias. Além de prejudicar o progresso do negócio, uma administração que compactua com essa prática gera um ambiente de temor, insegurança e instabilidade para todos os envolvidos.
No Brasil, muitos empreendedores desconhecem os detalhes da legislação, o que acaba resultando em sonegação não intencional.
Por essa razão, é essencial investir em mecanismos internos que promovam o cumprimento adequado das obrigações fiscais da empresa. A implementação de um código de conduta desse tipo proporciona tranquilidade e segurança aos líderes, permitindo que eles se concentrem no desenvolvimento e expansão dos negócios.
Caso queira saber mais sobre os riscos e consequências da sonegação de impostos, continue lendo e confira nosso conteúdo, que foi especialmente elaborado para suprir suas dúvidas e te ajudar a não cair nesse buraco.
O que é sonegação fiscal?
A sonegação fiscal é a prática ilegal de ocultar ou omitir informações relevantes aos órgãos fiscais responsáveis pela arrecadação de impostos. Ela ocorre quando uma pessoa ou empresa deliberadamente deixa de declarar, no imposto de renda ou no informe de rendimentos, bens ou transações financeiras, ou manipula dados para pagar menos impostos do que realmente deveria. Em outras palavras, é uma forma de evasão fiscal.
São exemplos comuns: a não emissão de documentos fiscais, subdeclaração de receitas, omissão de patrimônio e adulteração de livros contábeis.
Nos termos do artigo 1º da Lei nº 4.729/1965, é crime de sonegação fiscal prestar declaração falsa ou omitir informações com a finalidade de se eximir do pagamento de tributos. As sanções previstas incluem detenção de seis meses a dois anos, podendo haver substituição por penas restritivas de direitos.
Essa legislação foi a primeira a tipificar expressamente a conduta como crime tributário no Brasil, estabelecendo parâmetros penais para condutas fraudulentas no âmbito fiscal.
A Lei nº 8.137/1990, por sua vez, ampliou o escopo normativo ao tipificar como crimes contra a ordem tributária atos como falsificar documentos fiscais, omitir receitas, fraudar balanços ou utilizar artifícios ilegais com a finalidade de reduzir a carga tributária.
Além disso, a Lei nº 7.492/1986, que regula os crimes contra o sistema financeiro nacional, pode ser aplicada a situações em que a sonegação fiscal se associa a práticas como lavagem de dinheiro e movimentações financeiras não declaradas.
Mecanismos de Fiscalização e Inteligência Fiscal
Com o avanço da tecnologia, a Receita Federal passou a adotar sistemas de cruzamento de dados altamente eficazes, como o SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o eSocial. Esses sistemas permitem integrar dados contábeis, fiscais e trabalhistas, facilitando a detecção de incoerências, fraudes e omissões.
Diferença entre sonegação fiscal e inadimplência fiscal
É importante destacar que a sonegação fiscal é uma prática ilegal e pode resultar em consequências legais e financeiras graves, como multas, juros, processo judicial e até mesmo detenção.
A inadimplência fiscal, por outro lado, refere-se à falta de pagamento dos impostos devidos dentro do prazo estabelecido pela legislação fiscal. Diferentemente da sonegação fiscal, a inadimplência pode ser resultado de dificuldades financeiras temporárias ou esquecimento por parte do contribuinte em pagar os impostos, e não de uma ação intencional de não declarar ou omitir informações.
Embora a inadimplência seja uma violação das obrigações fiscais, ela é geralmente tratada de forma distinta da sonegação fiscal em termos de consequências legais.
Por que alguém prática sonegação fiscal?
A prática da sonegação fiscal pode ser motivada por diferentes razões. Algumas pessoas podem ser impulsionadas pela busca por maior lucro, evitando o pagamento de impostos para aumentar sua receita líquida. Outros podem se sentir insatisfeitos com a carga tributária considerada alta e recorrem à sonegação como uma forma de protesto ou resistência ao sistema fiscal.
Além disso, a falta de conhecimento sobre as implicações legais e éticas da sonegação também pode levar algumas pessoas a praticá-la por ignorância ou desinformação. No entanto, é importante ressaltar que a sonegação fiscal é uma prática ilegal e prejudicial para a sociedade como um todo, comprometendo o financiamento de serviços públicos essenciais e gerando uma concorrência desleal entre empresas.
Como a sonegação de impostos afeta a sociedade?
A sonegação de impostos afeta negativamente a sociedade de diversas maneiras. Primeiramente, ela diminui a arrecadação de recursos pelo Estado, reduzindo a capacidade de investimento em áreas fundamentais como saúde, educação, segurança e infraestrutura. Isso prejudica a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população e dificulta o desenvolvimento social e econômico do país.
Além disso, a sonegação fiscal gera uma concorrência desleal entre empresas, pois aquelas que não cumprem suas obrigações tributárias possuem uma vantagem competitiva em relação às que agem de forma ética. Isso cria um ambiente de desequilíbrio e injustiça no mercado, prejudicando o crescimento sustentável e a igualdade de oportunidades.
Por último, temos que lembrar que a sonegação de impostos compromete o bem-estar coletivo, minando os recursos disponíveis para investimentos e prejudicando o funcionamento adequado do Estado.
Quem responde por sonegação fiscal?
Tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem ser responsabilizadas por sonegação fiscal. No caso das pessoas físicas, o indivíduo que comete o ato de sonegação pode ser processado e responsabilizado criminalmente pelos seus atos, sujeito a multas, juros, bloqueio de contas e até mesmo detenção de até dois anos, dependendo da gravidade da infração.
Já quando falamos das pessoas jurídicas, além dos sócios ou proprietários que diretamente participaram do esquema de sonegação, outros indivíduos que estejam ligados à empresa, como diretores, gerentes ou funcionários responsáveis pelas questões fiscais, podem ser responsabilizados pelas infrações cometidas.
Fontes oficiais como a Receita Federal do Brasil, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados oferecem respaldo e atualizações constantes sobre as legislações tributárias e penais que envolvem a sonegação fiscal, sendo canais importantes de consulta para contribuintes e profissionais da contabilidade.
Ainda no campo jurídico, vale destacar que, conforme a Súmula nº 609 do STF, a ação penal nos crimes de sonegação fiscal é pública e incondicionada, ou seja, pode ser iniciada independentemente de decisão administrativa. Além disso, o pagamento integral do tributo antes do recebimento da denúncia pode extinguir a punibilidade, segundo jurisprudência consolidada com base no Código Tributário Nacional (CTN).
Tipos de sonegação de impostos
Existem diferentes tipos de sonegação de impostos. Abaixo, vamos falar de cada um deles.
Apropriação indébita
A apropriação indébita ocorre quando uma empresa ou indivíduo recebe valores de terceiros destinados ao pagamento de impostos, mas não repassa esses valores ao fisco, apropriando-se indevidamente dos recursos. Um exemplo muito recorrente é quando o INSS é descontado em folha, mas não é repassado ao Estado. O que prejudica o próprio empregado quando ele busca a aposentadoria.
Meia nota
Meia nota é quando há a emissão de notas fiscais com valores inferiores aos efetivamente praticados na transação comercial. Dessa forma, o imposto devido é calculado com base em um valor menor, resultando em uma carga tributária menor.
Nota calçada
A Nota Calçada, por sua vez, é caracterizada pela emissão de notas fiscais falsas ou inexistentes, com o intuito de simular operações comerciais, aumentar as despesase reduzir a base de cálculo dos impostos devidos. Caracterizando sonegação e expondo a empresa a multas, bloqueio de certidões e danos reputacionais.
Acréscimo patrimonial descoberto
Já o acréscimo patrimonial descoberto ocorre quando há aumento no patrimônio de um contribuinte sem que seja declarada a origem desse acréscimo, evitando assim o pagamento de impostos sobre a renda obtida.
Atribuição de patrimônio próprio a terceiros (laranjas)
A atribuição de patrimônio próprio a terceiros, mais conhecido como “laranjas”, consiste na transferência de bens, propriedades ou recursos para terceiros, conhecidos como “laranjas”, de modo a ocultar a verdadeira propriedade ou controle dos ativos e evitar a tributação.
Saldo de caixa elevado
O saldo de caixa elevado ocorre quando a empresa omite parte das receitas — mantendo valores em espécie ou em “contas paralelas” não lançados — o que caracteriza sonegação fiscal e compromete a transparência dos demonstrativos. Além de atrair multas e processos criminais, revela falhas nos controles internos. Para evitar, adote conciliações diárias, auditorias periódicas, sistemas integrados de gestão e treinamentos que reforcem a obrigatoriedade de registrar todas as entradas de caixa.
Sonegação fiscal: quais suas consequências?
Você viu acima que pessoas e empresas podem ser penalizados caso soneguem seus impostos. A seguir, vamos explicar cada uma das penalidades a que você pode estar sujeito.
Multa e juros sobre o valor sonegado
No caso de identificação de sonegação fiscal em um empreendimento, a Receita Federal tem o poder de exigir o pagamento do imposto devido, acrescido de uma multa de duas a cinco vezes o valor, além dos juros calculados com base na taxa SELIC.
Já para pessoas físicas, a multa é de até 10 vezes o valor do tributo devido. Se o crime for cometido por funcionário público com atribuições relacionadas com a fiscalização e arrecadação de tributos, a pena será 3 vezes maior.
Instauração de processo judicial contra o sonegador
Uma vez identificada a sonegação, as autoridades competentes podem abrir um processo judicial para apurar as irregularidades e determinar as devidas penalidades.
Como visto acima, esse processo pode resultar em multas, pagamento dos impostos devidos com acréscimo de juros e correção monetária, além de outras sanções previstas em lei, como a prisão dos responsáveis e até mesmo o fechamento da empresa.
Bloqueio de contas e penhora de bens
Como visto acima, no Brasil, a prática de sonegação fiscal acarreta em diversas consequências legais para o sonegador. Uma delas é o bloqueio de contas e a penhora de bens. Após a identificação da sonegação, a Receita Federal pode tomar medidas para garantir o pagamento dos impostos devidos.
Isso pode incluir o bloqueio das contas bancárias do sonegador, impedindo a movimentação dos recursos, e a penhora de bens, como imóveis e veículos, como forma de garantir o pagamento dos débitos fiscais. Essas medidas visam assegurar a quitação dos impostos sonegados, além de impor consequências financeiras diretas ao sonegador.
Detenção
Por fim, os responsáveis podem ser presos. Isso mesmo! Se o processo administrativo constatar má fé por parte da empresa, ele pode acarretar na prisão de cada um dos sócios com penas variando entre seis meses a cinco anos.
Já para pessoas físicas que obtiverem renda passiveis de recolhimento de imposto e não declararem o valor, a detenção varia de seis meses a dois anos, além do pagamento da multa. Para os réus primários, há possibilidade de evitar a prisão, pagando, assim, somente a multa.
Crime de sonegação fiscal: prescrição
De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), a prescrição para a cobrança de créditos tributários é de cinco anos contados a partir do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.
Como a sonegação fiscal pode afetar a imagem da empresa?
A prática de sonegação fiscal é considerada antiética, ilegal e prejudicial à sociedade como um todo. Quando uma empresa é associada à sonegação fiscal, isso pode abalar a confiança e a reputação que ela construiu junto aos clientes, fornecedores e ao público em geral.
A imagem da empresa pode ser prejudicada, pois a sonegação fiscal é percebida como uma falta de comprometimento com as obrigações legais e com a responsabilidade social. A transparência e a integridade são valores fundamentais para a confiança nas relações comerciais, e a sonegação fiscal vai contra esses princípios. Além disso, a empresa pode ser vista como desleal em relação à concorrência, já que a sonegação fiscal proporciona uma vantagem injusta no mercado.
Consequentemente, a empresa pode enfrentar boicotes por parte dos consumidores, uma diminuição das vendas e até mesmo a perda de contratos comerciais. Além disso, a divulgação pública de casos de sonegação fiscal pode gerar um impacto negativo duradouro na imagem da empresa, afetando sua credibilidade e sua capacidade de atrair e reter clientes.
Como encontrar uma boa assessoria contábil e saber se a empresa está em dia com o fisco?
Como visto acima, a sonegação fiscal, ainda que seja de forma involuntária, pode trazer uma grande dor de cabeça para sua empresa, uma vez que ela poderá ficar sob vigilância constante do governo e até mesmo ser obrigada a pagar tributos que podem comprometer por completo seu fluxo de caixa. Isso sem falar das punições criminais.
Por isso, uma boa assessoria contábil é essencial, uma vez que um profissional com melhor conhecimento poderá trilhar seu caminho nesse âmbito, evitando que você fique sob o olhar do fisco, podendo até mesmo fazer com que pague menos impostos.
Assensus Contabilidade
Se você procura um contador competente para te ajudar a controlar a parte contábil de sua empresa, conte com a Assensus Contabilidade!
A Assensus tem um time especializado em várias áreas, que podem ajudar desde a abrir seu negócio até mesmo a administrá-los.
Quer saber mais sobre a Assensus? Entre em contato conosco e conheça nossos serviços.
Conclusão
Devido à complexidade do sistema tributário brasileiro, é essencial contar com uma equipe altamente qualificada para lidar com os aspectos fiscais do seu negócio.
Dessa forma, é possível monitorar o comportamento de todos os envolvidos na empresa e evitar erros que possam levar à evasão fiscal. Isso significa que uma equipe contábil competente previne tanto a sonegação intencional de alguns membros da empresa quanto a falta de conhecimento das responsabilidades fiscais que a empresa deve cumprir.
A sonegação de impostos pode causar sérios danos ao seu negócio. Ao adotar medidas preventivas, é possível potencializar o trabalho da sua equipe contábil e garantir que seu negócio mantenha uma conduta fiscal exemplar. Isso permitirá que você se concentre em seus clientes e no desenvolvimento de seus projetos.
Deseja melhorar o desempenho da sua empresa? Entre em contato conosco e descubra como a Assunsus pode ajudar com os aspectos fiscais do seu negócio!
