Seu plano para abrir uma empresa já está bem elaborado, pois você já escolheu o nome, sua localização, conferiu preços de aluguel, se informou com distribuidores e até definiu o preço de seus serviços, mas o trabalho ainda não está completo. É quando você se dá conta de que precisa de um modelo de contrato social para formalizar a abertura da sociedade empresária.
Essa é a hora de preencher o contrato social e oficializar todas as informações contidas no seu plano de negócios, para assim, formalizar a criação da sua empresa e poder iniciar suas atividades no ramo escolhido.
Criar esse contrato social pode ser uma tarefa complexa, pois eles dependem do tipo de organização que você está abrindo, e cada informação contida no contrato é essencial para regulamentá-lo da maneira correta perante a lei.
Assim, tentar desenvolver esse contrato sem a devida expertise pode significar risco e criar problemas na hora de tornar real seu sonho de ter o próprio negócio, e nesses casos modelos pré-estabelecidos podem ser uma bela ajuda.
Mas não se esqueça: você não deve simplesmente preencher as informações. Portanto, adapte o modelo conforme a pertinência das informações do seu negócio, constando no instrumento tudo aquilo que se faz fundamental para a concepção da sua empresa.
Neste artigo, você entenderá com detalhes sobre o que é contrato social, quais os diferentes tipos que existem e o que é fundamental estar contido nele, entre outras informações.
O que é contrato social?
O contrato social, em uma linguagem informal e simples de ser compreendida, nada mais é que o documento que dará formalidade e legalidade a sua empresa. Ou seja, ele é um documento que oficializa a criação da empresa e estabelece as condições e regras na qual a empresa vai funcionar.
Além dessa função, também é responsável por especificar quais direitos e obrigações cada um dos proprietários terá, e por isso a grande quantidade de variações do contrato social, já que cada tipo de sociedade tem regras diferentes.
Sem essa “certidão de nascimento”, é impossível iniciar um negócio dentro da lei, já que as informações contidas no documento são enviadas para a Junta Comercial ou cartório de registro, e ali ficará registrado o início da sua instituição e sob quais termos e condições ela opera.
Agora que você já compreendeu o que é o contrato social e suas definições básicas, chegou o momento de compreender com mais detalhes para que serve esse contrato, e como o Estado faz para analisar essas informações na Junta Comercial.
Para que serve o contrato social?
Como dito anteriormente, o contrato social serve para regulamentar a criação de uma sociedade empresária, indicando todas as informações cruciais para seu funcionamento, tema que será abordado no próximo tópico do artigo.
Mas um ponto que é necessário destacar é que, além de ser o responsável por oficializar a existência da empresa, também tem o papel de regular todas as relações formais entre os participantes da organização, ou seja, entre os sócios.
É nessa parte do processo de criação da empresa que são definidas as condições para cada sócio, e todos precisam assinar o documento, confirmando estar de acordo com os termos e condições estabelecidas no contrato.
Fazendo uma analogia mais simples, enquanto a parceria entre os sócios funciona de maneira parecida com um casamento, onde todos estão juntos independentemente dos problemas, o contrato social é o divórcio, para casos em que seja necessário fechar uma empresa com dívidas, por exemplo.
A lição a ser passada é: discuta o máximo possível sobre essas condições com todos os sócios, pois um contrato social mal elaborado ou feito às pressas pode causar muita dor de cabeça no futuro.
O que é necessário constar em um contrato social?
Dentro de um contrato social devem estar contidas as seguintes informações:
- Nome – qual será a razão social de sua empresa;
- Quem são os sócios – aqui você dirá quem são os sócios e colocará algumas informações sobre eles;
- Endereço – onde está localizada a sede da empresa;
- Atividades exercidas – isso pode ser um pouco mais complexo, então recomenda-se que você faça a consulta na Classificação Nacional de Atividades econômicas (CNAE) para descobrir em qual área sua empresa se encaixa;
- Participação de cada sócio – quanto cada um dos colaboradores terá de participação da empresa;
- Administrador da empresa – aqui é definido quem tem o papel principal na empresa, muitas vezes sendo o sócio majoritário;
- Divisão de lucros entre os sócios – da mesma maneira que a participação de cada sócio na empresa é definida, a divisão dos lucros também precisa ser;
- Herdeiros – em caso de mortes, quem assumirá a companhia;
- Saída ou venda de participação de determinado sócio – qual será o trâmite necessário para que algum sócio saia da corporação.
Quem faz o contrato social de uma empresa?
A resposta para essa pergunta é: depende. Em muitas ocasiões, são os próprios sócios da empresa que sentam, e após muita conversa e discussão acerca do assunto, elaboram em conjunto o contrato social da companhia.
Porém, para aqueles que não têm tanta confiança no que estão executando, um especialista no assunto pode ser uma alternativa mais adequada para a elaboração do contrato.
É importante ressaltar que, apesar do profissional ter a experiência e o conhecimento na área, ele nunca deve fazer o contrato social sozinho, pois ali se adequam as obrigações e direitos de cada sócio, algo que somente quem está participando da empresa conhece.
Portanto, o especialista da área deve ter a função de apenas auxiliar na elaboração da minuta do contrato social, pois os termos e condições ali estabelecidos ainda são definidos pelos sócios.
Para você que não sabe ao certo qual profissional contratar para a elaboração do contrato social, profissionais com conhecimento em gestão de empresas e/ou contabilidade podem te ajudar sem maiores problemas.
Contrato social para os diferentes tipos de sociedade empresária
Como você deve saber, existem diversos tipos de sociedades, cada uma com suas próprias particularidades. Para a sequência do artigo, serão abordados os contratos sociais de três dos principais tipos de sociedade empresária: LTDA, EI e EIRELI ou Unipessoal.
Essas particulares mencionadas acabam influenciando o contrato social da empresa, o que causa algumas alterações no documento conforme o tipo de sociedade empresária escolhida.
Em relação aos microempresários individuais (MEI’s), como a empresa não pode ter sócios, consequentemente não deverá também ter contratos sociais, pois não existe distribuição de cotas a serem feitas, portanto esse documento será substituído pelos documentos pessoais do cidadão.
Contrato Social da Sociedade Limitada – LTDA
A Sociedade Limitada, ou Ltda, é uma espécie muito comum da empresa no Brasil. Dentre os requisitos para oficializar sua existência estão a necessidade de possuir dois ou mais sócios e ter definida a participação de cada um deles, tendo como base o capital social e as cotas.
Ou seja, a principal mudança no contrato social da LTDA que deve ser observada em relação a outros tipos de sociedades empresárias, é a especificação do motivo pela qual as cotas estão distribuídas daquela maneira, deixando explícito os dados do capital social e das cotas da empresa.
Para validar todas as informações descritas, elas precisam estar todas registradas no contrato social, que em caso de necessidade, tem a possibilidade de ser alterado no futuro.
Existem diversos contratos sociais de LTDA pré-estabelecidos, onde basta você preencher as informações e alterar as cláusulas para que se adequem ao seu negócio.
Contrato Social do EI – Empresário Individual
No caso do Empresário Individual (EI), não é necessário elaborar um contrato social. O documento é substituído pelo “Requerimento de Empresário”. No caso desse tipo de documento, o Governo Federal dá acesso a um formulário padrão para todos os interessados em se formalizarem como EI’s.
Existem pontos positivos e negativos no requerimento de empresário. O principal ponto positivo é a facilidade, enquanto o negativo é a incapacidade de se alterar o documento no futuro para incluir cláusulas extras, por exemplo.
Portanto, o contrato social do EI só é recomendado para atividades já estabelecidas no mercado, ou seja, sem nenhuma expectativa de mudança. Assim, é possível ter segurança quanto a não necessidade de qualquer alteração no futuro, o que seria impossível dada a natureza desse documento.
Assim como nas sociedades limitadas, também existem diversos modelos prontos de requerimentos de empresário, onde você deverá apenas seguir as instruções e preencher os dados para abrir sua empresa.
Contrato Social para EIRELI ou Unipessoal
Falando sobre a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), o contrato social tem outro nome, sendo chamado de “Ato Constitutivo”.
Tal documento tem o benefício de poder receber cláusulas extras personalizáveis para se adequar melhor à realidade da empresa.
Na maioria dos casos, além dos outros objetivos de um contrato social comum, o ato constitutivo tem como função dividir o que é patrimônio do empresário e o que é patrimônio da Eireli, preservando as contas da pessoa física, já que em caso de dívidas, é o patrimônio da empresa que será empenhado.
E para deixar claro mais uma vez, na internet existem diversos modelos definidos que podem ser usados, para serem preenchidos e modificados conforme a vontade e necessidade do empresário.
Apesar de parecer repetitivo, é importante salientar várias vezes a praticidade desses modelos prontos para quem deseja fazer o contrato social por conta própria, pois a má execução do contrato vai, indiscutivelmente, gerar problemas futuros.
De qualquer forma, caso esteja se sentindo inseguro para elaborar esse importante documento, deixe com um especialista o trabalho.
Como é feito o registro do contrato social perante uma junta comercial?
Para registrar sua empresa na junta comercial, você precisará, acima de qualquer outra coisa, ter todos os dados necessários da sua companhia em mãos. Mas quais são esses dados?
Em primeiro lugar, é preciso apresentar o contrato social, que vai definir todos os temas que já foram tratados anteriormente no artigo.
Além disso, também é preciso levar documentos que comprovam a identidade dos sócios, como RG e CPF, citando também o endereço de cada um deles e qual foi o regime de bens escolhido pelos sócios casados.
Em certos casos, documentos mais específicos podem ser solicitados. Mas em geral, o que foi descrito é o suficiente para regularizar sua empresa e assim dar início às atividades.
Após ter tudo em mãos, apresente todos os documentos na junta comercial do seu estado, que irá deferir ou rejeitar a constituição da empresa para que possa começar a operar.
Modelo de contrato social
Modelos pré-estabelecidos podem ser uma boa solução para iniciar a elaboração. Mas não se deve resumir a apenas preencher o documento. Você deve ler de forma criteriosa e adequar as cláusulas à sua realidade.
Com essas considerações feitas, você pode acessar pelo link abaixo um modelo de contrato social pré-estabelecido que te permite editar todos os detalhes necessários:
Modelo Contrato Social de Sociedade Limitada
Precisa de apoio profissional para sua empresa?
O contrato social é um passo muito importante para sua empresa, como pudemos ver ao longo desse artigo, mas logo após colocar a companhia para funcionar, como fazer com que ela seja bem-sucedida?
Muitos donos de pequenas e médias empresas acabam cometendo erros considerados simples de serem resolvidos, mas que muitas vezes custam dinheiro e podem gerar problemas para a empresa.
Então, assim como todos os problemas que não sabemos resolver, devemos chamar especialistas no assunto para não prejudicar os outros e a nós mesmos.
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Conclusão
Ao chegar no final desse artigo, foi possível entender diversas informações e sanar diversas dúvidas a respeito do contrato social e qual é a sua função para as empresas em geral.
O contrato social é requisito para constituição das pessoas jurídicas perante a Junta Comercial, sendo o principal documento que irá estabelecer as regras básicas do negócio, principalmente entre os sócios.
O contrato social também tem a importantíssima função de organizar os direitos e deveres de cada sócio da empresa, incluindo porcentagens em lucros, quanto cada integrante terá de participação, quem é o administrador, e diversas outras questões para não gerar conflitos futuros.
O contrato pode variar de nome, cláusulas e até não existir dependendo do tipo de sociedade empresária que você escolher. Portanto, é importante pensar em qual tipo de empresa você está abrindo para adaptar o contrato social a ela, não enfrentando burocracias por conta de erros nessa etapa.
Agora que você já entendeu como elaborar um contrato social e sua importância, é preciso se informar mais sobre a abertura de empresas, e o artigo como abrir uma empresa será uma leitura complementar muito interessante. Garanto que você não vai se arrepender!
