Você sabe o que é Natureza Jurídica e por que é importante defini-la? Quem deseja empreender no Brasil e abrir sua própria empresa deve pensar que esse é um processo bastante complicado, cheio de regras e dificuldades burocráticas.

No entanto, não precisa se preocupar. Se você tiver o apoio de uma boa assessoria contábil e conseguir entender qual a classificação de sua empresa e como ela irá funcionar, ou seja, sua Natureza Jurídica, seu caminho estará bem trilhado.

Afinal, adequá-la corretamente em um dos caminhos oferecidos pela legislação brasileira faz com que você consiga relacionar seus objetivos ao segmento e forma como irá se relacionar com seus clientes e com a legislação.

E para dar um panorama sobre a Natureza Jurídica da Empresa, elaboramos este texto. Nele, você saberá o processo de abertura de uma companhia, quais tipos jurídicos ela pode ser enquadrada e como você poderá se beneficiar em cada um deles. Por isso, continue conosco.

O que é a natureza jurídica de uma empresa?

Natureza jurídica de uma empresa nada mais é do que a característica ou classificação na qual sua companhia será enquadrada, além de sua estrutura e quadro societário. Ou seja, é o modelo que irá afunilar todo o porte, quadro societário e finalidade de sua entidade.

Em resumo, a natureza jurídica é a classificação de atuação de sua empresa e como ela irá atuar no mercado.

Ela precisa ser definida na fase de abertura da companhia (podendo ser alterada posteriormente), sendo encaixada dentre as opções que o Governo Federal disponibiliza em sua legislação vigente.

O que é a CONCLA?

A  legislação sobre a natureza jurídica é definida pela Comissão Nacional de Classificação, mais conhecida como Concla.

A Concla é o organismo que tem como responsabilidade criar as classificações de temas estatísticos em solo brasileiro, fazendo o monitoramento de normas e classificações no nosso país.

Atualmente, além da natureza jurídica, existem outras diversas classificações organizadas por essa comissão. Veja abaixo quais são elas:

• Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE;
• Classificação Nacional de Atividades Econômicas – Fiscal – CNAE-Fiscal;
• Classificação Nacional de Atividades Econômicas – Domiciliar – CNAE-Domiciliar;
• Classificação Brasileira de Ocupações – CBO;
• Classificação de Posição na Ocupação;
• Classificação de Educação;
• Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde – CID-10;
• Classificações de Meio Ambiente;
• Classificações de Despesas de Consumo de Acordo com a função;
• Códigos de área;
• Lista de produtos e serviços Industriais – PRODLIST-Indústria;
• Lista de produtos e serviços da Construção – PRODLIST-Construção;
• Lista de produtos e serviços da Agropecuária e Pesca – PRODLIST-Agro/Pesca;
• Lista de produtos dos serviços – PRODLIST-Serviços.

Qual o objetivo de se definir a natureza jurídica de uma empresa?

O objetivo de se definir a natureza jurídica de uma empresa é classificá-la de acordo com a forma como atuam no país, o que traz a oportunidade de determinar regras para dar maior ordenamento em seu funcionamento.

A partir disso, o empreendedor saberá quais são seus direitos e deveres e como poderá responder a eventuais percalços que sua empresa possa enfrentar futuramente.

Além disso, a partir dessa designação, o empreendedor terá mais segurança para atuar e realizar suas funções.

Diferença entre natureza jurídica e porte empresarial

Muitas pessoas confundem a natureza jurídica com o porte empresarial. Porém, é preciso separá-los pois, apesar de algumas similaridades, são conceitos diferentes.

No caso da natureza jurídica, ela responde, basicamente, às normas de constituição de uma empresa, explicando seu quadro societário, a participação de cada um dos membros dessa sociedade, além das questões que envolvem o funcionamento da companhia e seu enquadramento na legislação vigente.

O porte, por sua vez, está relacionado aos parâmetros de faturamento anual. Tais quais:

• MEI (Microempreendedor Individual): até R$ 81 mil
• Microempresa (ME): entre R$ 81 mil e R$ 360 mil ao ano
• EPP (Empresa de Pequeno Porte): entre R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões
• Média empresa:  de R$ 4,8 milhões a R$ 300 milhões;
• Grande empresa: superior a R$ 300 milhões.

Quais são os tipos mais comuns de natureza jurídica?

Chegou a hora de ver os tipos de natureza jurídica mais comuns no mercado. Lembrando que segundo a última classificação da Concla, eles são 26 atualmente. Vamos listar, porém, apenas os 6 mais exercidos no país e mostrar as diferenças entre eles.

Sociedades Simples

A Sociedade Simples nada mais é do que a união entre dois ou mais sócios de uma mesma área de atuação a fim de criar uma empresa.

O principal objetivo desse tipo de sociedade é a prestação de serviços especializados. Nesse tipo de sociedade, não há separação entre os bens pessoais dos sócios e o patrimônio da companhia.

Atualmente, podem se enquadrar na modalidade:

• Médicos;
• Cooperativas;
• Advogados;
• Dentistas;
• Médicos;
• Contadores;
• Outros tipos de atividades com cunho mais intelectual.

EI

O EI, ou Empresa Individual, tal qual diz o nome, é uma empresa de um único dono, sem qualquer outro sócio.

Assim como a sociedade simples, nessa modalidade o patrimônio pessoal não é separado do empresarial.

Além disso, nesse tipo de negócio, é necessário investir pelo menos R$1.000 como capital inicial.

EIRELI

A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, ou EIRELI, era uma modalidade jurídica que possuía requisitos mais específicos que as demais. A EIRELI não precisava necessariamente da participação de sócios, exigindo um capital inicial equivalente a, ao menos, 100 salários mínimos vigentes. Um ponto positivo da EIRELI era que o patrimônio do dono da empresa ficava separado do patrimônio empresarial.

No entanto, essa modalidade foi extinta e substituída pela Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), que oferece maior flexibilidade ao empreendedor, permitindo a criação de uma empresa com um único sócio sem a necessidade de um capital mínimo inicial.

SA

A Sociedade Anônima (SA) é uma empresa que tem seu capital dividido em ações. A partir delas, será definida a responsabilidade e representatividade de cada um dos associados.

Nela, não é permitida a opção pelo regime tributário do Simples Nacional — somente pelo Lucro Presumido ou Lucro Real.

Existem dois tipos de Sociedade Anônima:

• De Capital Fechado: as ações são negociadas somente de forma privada, e não de forma pública como ocorre na bolsa de valores
• De Capital Aberto: as ações são negociadas no mercado de valores mobiliários (bolsa de valores e mercados de balcão) e qualquer investidor pode adquiri-las.

LTDA

A Sociedade Limitada (LTDA) é uma das estruturas jurídicas mais comuns no meio empresarial. Como o nome sugere, a responsabilidade dos sócios é limitada às suas cotas de participação.

Para constituir uma LTDA, antes eram necessárias duas ou mais pessoas, que definiriam o capital social e suas respectivas responsabilidades. Um dos principais benefícios dessa modalidade é a separação entre o patrimônio pessoal dos sócios e o patrimônio da empresa, garantindo proteção aos bens pessoais dos sócios em caso de dívidas ou obrigações empresariais.

Com a criação da Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), agora é possível ter uma empresa limitada com um único sócio, sem a necessidade de um capital social mínimo, mantendo a separação entre patrimônio pessoal e empresarial. Isso oferece maior flexibilidade para empreendedores individuais, que não precisam mais buscar um sócio para constituir uma empresa com responsabilidade limitada.

SLU

A Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) como dito anteriormente é uma empresa que pode ser constituída por apenas uma pessoa. Embora o nome inclua o termo “sociedade”, a SLU permite que um único empreendedor seja o único sócio, facilitando significativamente a criação e administração da empresa.

Na SLU, não é necessário declarar um valor mínimo para o Capital Social, proporcionando maior flexibilidade ao empreendedor. Além disso, a SLU destaca-se pela simplicidade no processo de abertura, já que não é exigida a presença de um sócio adicional.

Natureza jurídica na administração pública

No caso da administração pública, a natureza jurídica é criada na forma de lei civil, não seguindo os mesmos passos da Concla. Nesse caso, pede-se autorização ao Legislativo, que cria uma lei específica para fundação da autarquia, que:

• Não pode ter fins lucrativos;
• Precisa ter patrimônio e receita próprios;
• Desempenhar alguma atividade administrativa.

Como identificar a natureza jurídica?

Para identificar qual a melhor natureza jurídica que lhe convém ao abrir uma empresa, você pode consultar o serviço de uma assessoria contábil, como os oferecidos pela Assensus Contabilidade!

Mas se você busca identificar a natureza jurídica de uma empresa específica, até mesmo após a abertura da mesma, você precisa apenas consultar seu contrato social – que está sempre disponível no site da Junta Comercial onde foi registrado. Você também pode ter acesso ao buscar na ficha de CNPJ ou, até mesmo, acessando o Portal da Transparência.

Tabela da CONCLA

Outro modo de saber a natureza jurídica de uma empresa é ver seu número disponível na tabela da Concla.

Ele é composto por três algarismos, com um quarto dígito sempre após um hífen. Com esses números, é possível localizar exatamente qual a natureza jurídica da empresa na tabela.

A tabela de natureza jurídica da CONCLA é atualizada anualmente. A vigente e mais recente você pode consultar aqui.

Importância da definição da natureza jurídica para a contabilidade da empresa

A partir do momento que você tem uma definição precisa da natureza jurídica de sua empresa, você consegue trilhar um caminho com menos impostos e uma legislação mais protetiva.

Além disso, escolher sua natureza jurídica é essencial para evitar problemas com os órgão públicos, já que é por meio dela que são definidas as obrigações e regras, bem como os direitos e deveres do empresário.

Assessoria contábil com a Assensus

Como você pôde ver ao longo do texto, ainda que pareça burocrático ao julgar pelo nome, entender a natureza jurídica de sua empresa não é uma tarefa das mais difíceis. Porém, ainda assim, é sempre bom contar com o apoio necessário para evitar possíveis dores de cabeça. Para isso, conte com a Assensus Contabilidade!

Se você está no processo de abertura de sua empresa e precisa de uma assessoria contábil com expertise e excelência, a Assensus tem profissionais qualificados prontos para ajudá-lo.

Por aqui, prestamos um atendimento consultivo e realizamos as escriturações contábil, fiscal e pessoal, para garantir que sua empresa esteja sempre em dia com suas obrigações.

Trabalhamos com garantia de eficiência e qualidade nos nossos serviços, que farão com que seu negócio cresça em produtividade e performance.

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Conclusão

Como mostrado acima, entender a natureza jurídica de sua empresa é um processo essencial para o melhor enquadramento da companhia, além de compreender quais direitos e deveres ela terá que cumprir.

Tendo esse enquadramento correto, você terá seu patrimônio resguardado, pagará menos impostos e poderá começar seu negócio com mais tranquilidade.

Por isso, para não ter dor de cabeça e entender onde sua empresa melhor se encaixa, conte com o time de especialistas da Assensus, que está sempre preparado para ouvir suas demandas e supri-las de acordo com as suas necessidades.

Entre em contato conosco, tire todas as suas dúvidas e solicite seu orçamento

Author: Gabrielle Laiz de Souza DinizComercial e Marketing