Você já ouviu falar em RPA, e sabe como é feito o cálculo RPA e o que fazer para emitir o documento?

No Brasil, muitas pessoas trabalham como autônomas. De acordo com dados mais recentes do IBGE, o país contava com 30,2 milhões de profissionais com essas características. Quando esses profissionais prestam serviços para pessoas físicas ou empresas, mas não possuem CNPJ, é necessário emitir um documento chamado RPA, ou Recibo de Pagamento Autônomo.

Esse documento é semelhante à nota fiscal emitida pelas empresas quando se adquire um produto, mas, nesse caso, é um recibo feito por pessoa física para outra pessoa física ou para uma pessoa jurídica.

Se você busca mais informações sobre como emitir um RPA, veio ao lugar certo. Aqui, vamos nos aprofundar nos detalhes deste recibo e entender como emiti-lo. Continue conosco!

Cálculo RPA: o que é RPA?

O RPA, conhecido como Recibo de Pagamento Autônomo, é um documento emitido quando uma pessoa física é contratada por uma empresa ou por outra pessoa física.

Ele é necessário quando o prestador de serviços não possui CNPJ, o que impede a emissão de uma nota fiscal.

Portanto, sempre que ocorrer uma contratação temporária e esporádica de uma pessoa física, sem vínculo empregatício pela CLT, é necessário emitir o RPA.

Qual a finalidade da utilização de RPA?

A utilização do RPA tem como finalidade principal formalizar o pagamento realizado a um profissional autônomo ou prestador de serviços eventuais. O RPA serve como um documento de pagamento e da prestação dos seus serviços, estabelecendo um registro formal das transações entre contratante e profissional.

Além disso, o RPA é importante para ambos os lados, pois oferece segurança jurídica e tributária, já que evidencia a relação de trabalho como autônoma, sem vínculo empregatício.

Para quem contratou, o uso do RPA é relevante para cumprir com as obrigações fiscais e trabalhistas, enquanto para o trabalhador, o RPA é fundamental para comprovar sua renda, garantir direitos previdenciários e manter sua regularidade fiscal junto à Receita Federal.

Como funciona o pagamento por RPA?

O pagamento por RPA funciona da seguinte forma:

1. Quem o contratou efetua o pagamento diretamente ao prestador de serviços;
2. O prestador emite o RPA contendo informações como seu nome, CPF, valor recebido, descrição do serviço realizado e demais dados relevantes;
3. Esse documento serve como comprovante de pagamento e pode ser utilizado tanto pelo prestador de serviços para fins contábeis e tributários, quanto pelo contratante para a comprovação de despesas.

Quem pode emitir RPA?

O RPA pode ser emitido por profissionais autônomos e prestadores de serviços que atuam de forma independente, como freelancers, consultores, pintores, artistas, técnicos, entre outros.

Esse tipo de recibo é uma formalização para aqueles que não possuem vínculo empregatício, nem têm CNPJ, permitindo a prestação de serviços de maneira regularizada.

Como emitir RPA?

Para emitir um RPA, o prestador de serviços deve seguir algumas etapas.

• Primeiramente, é necessário possuir um registro de CPF válido e regularizado junto à Receita Federal;
• Em seguida, é preciso preencher um modelo de RPA, que pode ser obtido na internet ou em papelarias;
• Nesse documento, devem constar as informações pessoais do prestador de serviços, tais como nome completo, CPF, endereço e dados bancários. Além disso, é fundamental descrever detalhadamente os serviços prestados, o valor a ser pago, a data do pagamento e o local de emissão.
• Após preencher corretamente o RPA, é necessário assiná-lo e entregá-lo ao contratante, que também deve assinar como comprovante do pagamento efetuado.
• Vale ressaltar que o prestador de serviços deve guardar uma cópia do RPA, pois ele pode ser solicitado para comprovação de renda e regularização fiscal.

Como recolher RPA?

O recolhimento do RPA envolve algumas obrigações fiscais por parte do prestador de serviços. Após receber o pagamento e emitir o RPA, o prestador deve guardar uma cópia do documento para seus registros posteriores, pois precisará declarar futuramente, no Imposto de Renda.

Isso porque não tem deduções previdenciárias ou trabalhistas realizadas na fonte, sendo necessário o pagamento dessas obrigações posteriormente, como o INSS e o ISS.

Para isso, é recomendado buscar orientação de um contador para garantir o cumprimento correto das obrigações fiscais, evitando, assim, que você não seja “mordido pelo Leão” e caia na Malha Fina.

Quais são os impostos que incidem no RPA?

No pagamento por meio de RPA, diversos impostos podem incidir, dependendo da legislação vigente e das obrigações fiscais do prestador de serviços. Abaixo, listamos os principais.

INSS

O primeiro imposto a ser considerado é o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que corresponde à contribuição previdenciária do prestador autônomo.

Nesse caso, você precisa estar regularizado junto à Previdência e fazer recolhimento de 5% a 20% (como mostraremos abaixo) do valor total do serviço.

IRRF

Outro imposto que pode incidir no RPA é o IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte). Como o próprio nome diz, a fonte pagadora já calcula e desconta esse valor.

Nesse caso, todos os valores recebidos no mês devem ser somados e pagos de uma vez, o que significa que não há teto.

ISS

Além do INSS e do IRRF, é importante considerar o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza). Esse imposto municipal pode ser aplicado dependendo da atividade realizada pelo prestador de serviços e das regras estabelecidas pela prefeitura local. O ISS é recolhido mensalmente e a alíquota varia de acordo com o município, indo de 2% a 5%.

Contribuições diversas

Além desses impostos, é necessário verificar outras possíveis contribuições, taxas ou tributos que podem ser exigidos de acordo com a legislação específica do município ou do estado.

Por isso, é fundamental que o prestador de serviços autônomos busque orientação de um contador ou profissional especializado para garantir o cumprimento de todas as obrigações fiscais devidas no contexto do RPA.

Como é feito o cálculo RPA?

Agora que você já sabe o que é o RPA e quais impostos incidem sobre ele, é hora de entender como calculá-lo. Vamos lá?

Cálculo INSS no RPA

Para calcular o INSS no RPA, primeiro identifique em qual faixa de alíquota o valor pago pelo serviço está.

Abaixo, segue a tabela vigente  para Contribuinte Individual e Facultativo em 2023.

Para base de cálculo, vamos usar, como exemplo, um serviço prestado por um valor total de R$ 2.000.

No caso, o INSS no cálculo do RPA deve ser feito da seguinte maneira:

• Valor do serviço: R$ 2.000
• Percentual do INSS a recolher: 20%
• Cálculo: R$ 2.000 x 20%
• Valor do desconto do INSS: R$ 400

Quem paga o INSS no RPA?
No RPA, o INSS é de responsabilidade do próprio prestador de serviços autônomo. Isso significa que é o prestador que deve calcular e recolher a contribuição previdenciária devida ao INSS. O valor do INSS não é descontado diretamente do pagamento realizado pelo contratante.

É importante destacar que o prestador de serviços autônomo deve ficar atento aos prazos e formas de recolhimento estabelecidos pela legislação, a fim de garantir o cumprimento de suas obrigações previdenciárias de forma correta.

Cálculo IRRF no RPA

Já para o cálculo do IRRF no RPA, devemos usar o preço bruto do serviço prestado descontando o valor do INSS.

Veja a tabela incidente nele:

Para ficar mais claro, vamos manter os R$ 2.000. Assim, o cálculo ficaria em:

• Valor do serviço: R$ 2.000
• Valor do desconto do INSS: R$ 400
• Base para o cálculo do IRRF no RPA: R$ 1.600

Dessa forma, não será aplicado no cálculo no IRRF, conforme a tabela mostra.

Cálculo ISS no RPA

Com relação ao ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), precisamos lembrar que estamos falando de um imposto municipal. Ou seja, o profissional precisará observar se tem cadastro na prefeitura para ver se deverá recolher o valor ou está isento.

Caso o autônomo não se enquadre nessas condições, é necessário entrar em contato com o órgão responsável do município para obter informações sobre as alíquotas e formas de recolhimento, pois elas podem variar de região para região.

De forma geral, a alíquota do ISS costuma ser entre 2% e 5% sobre o valor do serviço prestado.

Quais são as variações que podem ocorrer no cálculo RPA?

No cálculo do RPA, podem ocorrer algumas variações dependendo da legislação vigente de cada município e das particularidades do prestador de serviços. Uma variação comum é a alíquota do INSS, que varia de acordo com a faixa salarial e as regras estabelecidas pela Previdência Social. O prestador de serviços autônomo deve ficar atento para aplicar a alíquota correta sobre o valor total recebido.

Outra variação é a alíquota do IRRF, que é calculada com base na tabela progressiva do imposto. O valor do IRRF pode variar de acordo com o valor total recebido, a faixa de tributação e as deduções aplicáveis. É essencial que o prestador de serviços autônomo esteja ciente dessas variações e siga as normas fiscais adequadas para garantir o cálculo correto do RPA.

Como fazer RPA de autônomo?

Como você viu acima, para fazer o cálculo do RPA de autônomo, você precisará seguir as seguintes etapas:

• Incluir o valor do INSS incidente;
• Incluir o valor do IRRF incidente;
• Incluir o valor do ISS incidente;
• Chegar ao valor líquido a ser pago.

Vamos olhar, como exemplo, o valor de R$ 2.000, com carga tributária de 2% na prefeitura:

• Valor do desconto do INSS: R$ 400;
• Valor do IRRF: R$ 0;
• Valor do ISS: R$ 40;
• Total líquido a ser pago: R$ 1.560.

Qual é a grande desvantagem de receber pagamentos via RPA?

Uma das grandes desvantagens de receber pagamentos via RPA é a falta de proteção social e previdenciária. Ao ser pago por meio de RPA, o prestador de serviços autônomo não possui os benefícios e direitos garantidos a um trabalhador com vínculo empregatício, como férias remuneradas, décimo terceiro salário, seguro-desemprego e contribuições previdenciárias completas.

Além disso, o prestador assume a responsabilidade por realizar o recolhimento do INSS e de outros tributos devidos, o que pode representar uma carga financeira adicional e uma maior complexidade burocrática.

Portanto, a falta de proteção social e os encargos adicionais são considerados desvantagens significativas na utilização do RPA como forma de pagamento.

O que é melhor: RPA ou nota fiscal?

Depende. Parece raso responder assim, mas a escolha entre RPA e nota fiscal varia de acordo com as circunstâncias e as necessidades específicas de cada situação. Vamos mostrar a seguir.

O RPA tem como vantagem ser uma opção mais simples e com menos obrigações burocráticas, sendo amplamente utilizado para pagamentos a profissionais autônomos. No entanto, o RPA não proporciona a mesma proteção fiscal e legal que a nota fiscal oferece, e o prestador de serviços assume a responsabilidade pelo recolhimento de impostos e contribuições.

Por outro lado, a nota fiscal oferece segurança jurídica tanto para o prestador quanto para o contratante, pois registra a transação e permite o correto recolhimento de impostos. Além disso, a nota fiscal é necessária para empresas que precisam comprovar suas despesas e deduções fiscais.

Cálculo RPA online

Para fazer o cálculo do RPA online, existem algumas opções disponíveis. Uma delas é utilizar ferramentas que oferecem recursos para cálculo automático. Essas plataformas geralmente solicitam informações como valor do serviço prestado, alíquotas de INSS e IRRF, entre outros dados relevantes.

Outra alternativa é buscar modelos de cálculo do RPA disponíveis em sites confiáveis. Esses modelos já possuem as fórmulas e instruções necessárias para que você efetue o cálculo. Basta preencher as informações solicitadas, como valor do serviço, alíquotas aplicáveis, e seguir as instruções fornecidas.

Como emitir o RPA?

Se você pensa que a emissão de um RPA deve ser complicada, saiba que é exatamente o oposto. O processo é bem simples e existem modelos de Recibos de Pagamento Autônomo disponíveis em papelarias ou na internet.

Basta, portanto, utilizar um desses modelos e preencher com os dados que precisam constar nesse tipo de documento. São eles:

• CPF ou CNPJ do contratante;
• Razão Social da empresa, caso seja uma pessoa jurídica a contratante;
• CPF e inscrição do INSS do profissional autônomo contratado;
• Valor líquido e bruto dos serviços prestados;
• Declaração dos descontos referentes aos impostos;
• Nome e assinatura do emissor.

Como encontrar uma boa assessoria contábil?

Como visto acima, o RPA não é nenhum bicho de sete cabeças, mas é necessário que se tenha precisão para preenchê-lo a fim de ter maior segurança tributária e jurídica, além de gozar de benefícios do governo que eventualmente possam surgir.

Para isso, uma boa assessoria contábil é essencial, uma vez que um profissional com melhor conhecimento poderá trilhar seu caminho nesse âmbito,  podendo até mesmo fazer com que pague menos impostos.

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Conclusão

Como visto ao longo do texto, o RPA pode ser um modelo contábil interessante para você, que é prestador de serviço. Porém, com a complexa lógica tributária do Brasil, é sempre bom contar com uma equipe contábil de qualidade para saber como emitir suas notas e não ser punido pelo Leão. 

Por isso, entre em contato com uma assessoria contábil de respeito, como a Assensus, que poderá observar qual melhor se enquadra à sua situação e como você conseguirá pagar menos impostos.

Estamos à disposição para auxiliá-lo nessa jornada e para evitar que você desperdice seu dinheiro.

Author: Gabrielle Laiz de Souza DinizComercial e Marketing