É comum a todo profissional a dúvida sobre qual é o melhor enquadramento jurídico que se aplica para seguir em sua carreira. Com profissionais da área da saúde não é diferente, e a dúvida se médico pode ser MEI (Microempreendedor Individual) segue sempre surgindo.
Afinal, o questionamento não vem à toa, já que essa modalidade possibilita alguns benefícios e menos impostos, o que desperta o interesse até mesmo de médicos mais experientes.
E por isso criamos este conteúdo: para responder a essa pergunta e desvendar a melhor forma de tributação para médicos. Continue conosco, pois vamos lhe mostrar todos os tipos de tributação para médicos e como profissionais da categoria podem pagar menos impostos.
Médico pode ser MEI?
Não! Atualmente, a categoria de médico não pode ser cadastrada como Microempreendedor Individual (MEI). A categoria não faz parte das contempladas pela legislação que permite o cadastro como pessoa jurídica de forma simplificada.
Ainda assim, é possível oferecer seus serviços como pessoa jurídica de outras formas. Mais abaixo falaremos delas, assim como sobre os serviços de contabilidade para cada uma.
O que é o MEI?
MEI, como é mais conhecido no Brasil, é a sigla para Microempreendedor Individual. Esse tipo de modelo empresarial simplificado foi criado por meio da Lei Complementar nº128, de 19 de dezembro de 2008. A ideia do Governo Federal ao criar mais esse regime era facilitar a atuação do profissional autônomo, bem como sua formalização.
Um de seus trunfos é que, além de receber um número de registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), o usuário passa a ter acesso à Previdência e a linhas de crédito do governo, que podem ser sazonais ou não.
Porém, nem todos os profissionais podem abrir um MEI, uma vez que o governo estipulou uma série de exigências para tal. Dentre elas estão o limite de faturamento anual e de funcionários contratados, além de quais atividades econômicas estão sendo exercidas.
Em relação ao faturamento de um profissional MEI, ele, atualmente, pode chegar ao máximo de R$ 81 mil anuais. Já o limite de funcionários contratados, é restrito a um por CNPJ.
Caso você deseje se tornar MEI para qualquer outro serviço, o melhor caminho é consultar seu contador para saber se sua profissão está apta.
Por que médico não pode ser empresário individual?
Atualmente, a atuação como médico e a prestação de serviços dessa natureza possuem natureza jurídica própria.
Dessa forma, o médico e/ou clínica que deseja criar sua empresa pode optar pela sociedade simples, sociedade limitada unipessoal ou EIRELI . Abaixo, iremos explicar melhor sobre cada uma delas.
O médico autônomo só pode atuar como profissional liberal ou pode ter CNPJ?
Como visto acima, todo médico pode atuar tanto como profissional liberal, quanto ter um CNPJ próprio, caso deseje atuar como uma empresa podendo admitir profissionais e ter maior controle de suas obrigações tributárias ou mesmo obter benefícios que possam porventura surgir.
Por isso, é sempre importante consultar um contador, pois ele poderá observar qual a melhor solução para seu caso.
Quais as opções de enquadramento na abertura de CNPJ para médico?
Abaixo, trataremos de cada um dos enquadramentos de pessoa jurídica que são possíveis de serem feitos atualmente por um médico, tal qual suas necessidades para abertura.
Porém, fique sabendo que, segundo a última classificação da CONCLA, atualmente, são 26 as naturezas jurídicas.
SLU
A Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) é um tipo de empresa que precisa apenas de um sócio para ter seu início, o que facilita a criação da companhia.
Nela, você não precisa de um valor mínimo para declarar o capital social de sua empresa, além de não precisar de um sócio atuante para consegui-la.
Sociedade limitada para médicos (LTDA)
A Sociedade Limitada (LTDA), nada mais é do que a união entre dois ou mais sócios de uma mesma área de atuação a fim de criar uma empresa.
O principal objetivo desse tipo de sociedade é a prestação de serviços especializados. Nesse tipo de sociedade, há separação entre os bens pessoais dos sócios e o patrimônio da companhia, ressalvadas as hipóteses legais de desconsideração da personalidade jurídica.
Quais as vantagens de se abrir CNPJ para o médico?
A principal vantagem de um médico abrir um CNPJ é ter maior autonomia sobre como e onde serão prestadas suas ações e serviços.
Apesar de ter uma carga tributária um pouco maior em relação à CLT ou mesmo ao autônomo, o médico tem maior flexibilidade e pode ganhar mais benefícios.
Como médicos podem pagar menos impostos?
O melhor caminho para um médico pagar menos impostos é ter uma definição precisa da natureza jurídica de sua empresa. Assim, o profissional ou clínica poderá andar em um caminho com menos impostos e uma legislação mais protetiva.
Além disso, escolher sua natureza jurídica é essencial para evitar problemas com os órgãos públicos, já que é por meio dela que são definidas as obrigações e regras, bem como os direitos e deveres do empresário.
Quais são os regimes tributários no Brasil e qual o médico pode optar?
Para conversar com seu contador e definir qual a melhor opção de regime tributário a ser adotada em sua situação, é interessante ter ciência de todos os existentes. Veja abaixo quais são os regimes vigentes atualmente no Brasil.
Lucro presumido
No Lucro Presumido, os tributos são calculados através de uma margem de lucro presumida, como o próprio nome diz, no ramo de atividade da empresa.
Assim, podem ingressar nesse regime empresas que tenham um faturamento anual de até R$ 78 milhões.
As empresas podem recolher ISS, IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e Cofins, com carga tributária variando em torno de 11,33%.
Simples nacional
O Simples Nacional é um regime indicado para empresas que tenham um faturamento anual de até R$ 4,8 milhões ao ano. Nele, as cargas tributárias que podem ser recolhidas são as mesmas do Lucro Presumido.
Lucro real
Por fim, temos o Lucro Real, que é um regime de adesão obrigatória para empresas que tenham faturamento superior a R$ 78 milhões no ano. Nele, são confrontadas receita x despesa, além das compensações definidas previstas em lei.
Estabelecido o lucro líquido, é apurado o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), quando devidos.
Como o médico deve declarar seus rendimentos?
Os médicos que atuam por pessoa jurídica deverão declarar seus rendimentos à Receita Federal por meio da DMED (Declaração de Serviços Médicos e de Saúde). Abaixo falaremos mais dela.
O que é a DMED (Declaração de Serviços Médicos e de Saúde)?
A Declaração de Serviços Médicos e da Saúde (DMED) é o registro dos pagamentos feitos pelos pacientes, que são enviados à Receita Federal, para comprovação de receitas financeiras.
Essa declaração busca oficializar os dados declarados pelos pacientes no Imposto de Renda, fazendo com que sejam cruzados por médicos e suas clínicas. Assim, fraudes são evitadas.
Tributos que o médico deve recolher
No DMED, o médico e seu contador (ou assessoria) deverão recolher os seguintes tributos:
- IRPJ: Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas
- CSLL: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- PIS: Programa de Integração Social
- COFINS: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
- CPP: Contribuição Patronal Previdenciária
- ISS: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
Como encontrar uma boa assessoria contábil?
Como visto acima, entender a natureza jurídica é fulcral para que você consiga ter maior segurança tributária e jurídica, além de aproveitar os benefícios do governo que eventualmente possam surgir.
Para isso, uma boa assessoria contábil é essencial, uma vez que um profissional com melhor conhecimento poderá trilhar seu caminho nesse âmbito, podendo até mesmo fazer com que você pague menos impostos.
Assensus Contabilidade
Se você é médico e deseja migrar para Pessoa Jurídica, conte com a Assensus Contabilidade!
A Assensus tem um time especializado em assessoria contábil médica e outras especialidades, que podem ajudar a cuidar, desde a abertura de sua clínica ou consultório, até o cuidado recorrente de suas finanças.
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Conclusão
Como visto ao longo do texto, há vários regimes de tributação disponíveis para médicos que vão bem além do MEI.
Por isso, entre em contato com uma assessoria contábil, como a Asenssus, que poderá observar qual melhor se enquadra à sua situação e como você conseguirá pagar menos impostos.
Estamos à disposição para auxiliá-lo nessa jornada e para evitar que você desperdice seu dinheiro.
