Você já ouviu falar sobre termo de confidencialidade e sabe em que situações ele deve ser usado?
O termo, contrato ou acordo de confidencialidade, também conhecido por NDA (Non Disclosure Agreement), é um tipo de contrato que visa garantir que informações sigilosas não sejam compartilhadas sem autorização.
Ele é essencial para que dados importantes da sua empresa, como negociações, contratações, transações, ideias, dentre outros, estejam bem resguardados a fim de não serem utilizados indevidamente pela concorrência para prejudicar um projeto ou a imagem da organização.
Sabe aquele produto que tem um ingrediente especial jamais revelado por seu criador? Ele certamente está protegido por meio de um contrato de confidencialidade para que não vaze tal ingrediente e para que o produto não perca seu diferencial perante os concorrentes.
Afinal, em um cenário cada vez mais competitivo, uma empresa não deve correr riscos que podem ser evitados, não é mesmo? Resguardar-se nunca é demais.
No texto abaixo, explicamos o que é este termo, para que ele serve e como ele pode beneficiar o seu negócio.
O que é termo de confidencialidade (NDA)?
O termo de confidencialidade ou NDA (Non Disclosure Agreement) é um contrato por meio do qual as partes envolvidas garantem manter sigilo sobre qualquer tipo de informação trocada a respeito de algum projeto desenvolvido por elas.
O documento tem valor jurídico, o que quer dizer que a quebra deste acordo pode ser passível de multa e/ou consequências legais para as partes.
Esse tipo de termo é usado para evitar vazamento indesejado de informações confidenciais, como estratégias de mercado, técnicas de produção, ideias, designs, dentre outras. É uma forma de ter segurança de que dados importantes serão mantidos guardados para serem utilizados apenas onde for definido pelas partes interessadas.
Sendo assim, o modelo pode ser adaptado para ser usado entre pessoas físicas, entre pessoas físicas e jurídicas ou entre pessoas jurídicas.
Existem dois tipos de acordo de confidencialidade: o acordo unilateral e o acordo bilateral. Falaremos sobre eles mais adiante.
Quem assina o termo de confidencialidade?
Qualquer pessoa física ou jurídica pode assinar um acordo de confidencialidade. É possível que o termo seja firmado tanto entre duas pessoas físicas, quanto entre duas pessoas jurídicas ou entre uma pessoa física e uma jurídica.
O que é a LGPD?
LGPD é a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709/2018 da Constituição Federal), que entrou em vigor no dia 18 de setembro de 2020 e tem como objetivo “proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural”.
Além disso, a lei pretende criar um cenário de segurança jurídica por meio da padronização de práticas que visam proteger os dados pessoais dos cidadãos brasileiros.
A lei também explica que todos os dados tratados nos meios digital e físico estão sujeitos a regulamentação, e que, não importa se a base de dados está no Brasil ou no exterior, se há processamento de dados de cidadãos brasileiros ou de pessoas que estão em território nacional, a LGPD deve ser respeitada.
Qual a finalidade do termo de confidencialidade?
O termo de confidencialidade, ou NDA, tem finalidade de proteger as partes envolvidas no que diz respeito à segurança da informação. Isso quer dizer que ele garante que informações confidenciais não sejam vazadas para terceiros que não façam parte daquela relação.
O termo pode resguardar diversos tipos de dados contra a divulgação indevida, como ideias, projetos, produtos, transações, serviços, processos, preços, dentre muitas outras. Há uma verdadeira infinidade de dados que podem ser protegidos por meio de um NDA.
É importante lembrar que, caso uma das partes quebre o contrato firmado, ela estará sujeita a punições, como multas e até mesmo processos judiciais, dependendo do que estiver previsto no termo assinado previamente.
Qual a importância do termo de confidencialidade?
Sendo assim, um contrato de confidencialidade é importante para proteger os dados sigilosos, já que existem muitas situações em que, por exemplo, uma empresa precisa compartilhar informações com outra para a concretização de um negócio ou projeto.
Para que você visualize melhor, imagine que sua empresa precise dos serviços de uma outra empresa terceirizada para um trabalho que envolva dados importantes e estratégicos de um projeto.
É imprescindível que seja formalizado um NDA entre as duas partes para garantir que não haja nenhum vazamento.
Dessa maneira, a empresa estará resguardada legalmente caso as informações sejam divulgadas, pois a quebra de sigilo estará passível de multa e/ou processo judicial em razão do descumprimento de seus termos.
Benefícios do termo de confidencialidade
Agora que você já sabe um pouco mais sobre o termo de confidencialidade, deve entender que, por proteger as partes envolvidas do vazamento de informações importantes, esse tipo de contrato traz benefícios significativos. Abaixo listamos alguns deles. Confira.
Segurança no processo de contratação de colaboradores
O primeiro benefício que podemos citar é a segurança no processo de contratação de colaboradores. Isso porque é muito importante acrescentar esse termo no momento da admissão do profissional, principalmente no caso de empresas de tecnologia, cosméticos, moda ou de quaisquer outras áreas que trabalham com inovação e desenvolvimento de novos produtos e serviços.
Garantindo que o colaborador tenha um acordo de confidencialidade assinado junto a empresa contratante, esta última estará mais segura de que poderá confiar no indivíduo que terá acesso às suas informações sigilosas.
No entanto, se sua empresa quer se assegurar de que as relações entre líderes e suas equipes seja uma preocupação a menos, confira nossas dicas para uma boa liderança.
Garantia de sigilo de dados em tempos de processos cada vez mais virtuais
Nos últimos anos, principalmente após a pandemia do novo coronavírus, os processos de trabalho remoto são cada vez mais comuns. Dessa forma, fica mais difícil controlar os limites da informação compartilhada com os colaboradores.
Por meio da assinatura de um NDA, a empresa se assegura de que, mesmo fisicamente longe, os funcionários manterão em sigilo os dados confidenciais da organização.
Assegura a manutenção de ativos que são diferenciais da empresa
Dentro de empresas, existem algumas informações que são extremamente importantes, como novas ideias, valores cobrados pelos serviços, processos internos, dentre outras. Tais dados precisam ser mantidos em sigilo para garantir que não sejam usados pela concorrência em seu benefício.
É preciso que o negócio saiba manter seu diferencial e, para isso, o termo de confidencialidade é essencial.
Agrega na imagem da empresa perante o mercado
Outro ponto importante a ser falado é a imagem da empresa. Já imaginou ter situações internas negativas de uma organização vazadas? Esse tipo de vazamento pode prejudicar sua imagem e, até mesmo, fazer com que tais situações não sejam solucionadas de maneira adequada.
Para que isso não aconteça, o NDA faz com que a empresa tenha mais controle sobre o tipo de informação que poderá ou não ser divulgada.
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Tipos de termo de confidencialidade
Como comentamos mais acima, existem dois tipos de termos de confidencialidade possíveis: o acordo unilateral e o acordo bilateral.
Confira abaixo o que são e quais as características de cada um deles.
Acordo unilateral
No tipo de acordo unilateral, apenas uma das partes envolvidas no termo de confidencialidade fornecerá informações e a outra deverá mantê-las em sigilo. Por exemplo: uma empresa contrata uma consultoria para tratar de um projeto.
Nesse caso, é importante que haja a assinatura do termo para que, assim, o consultor mantenha em sigilo todas as informações que lhe foram confidenciadas pela empresa durante a execução daquele trabalho.
Acordo bilateral
Já no caso do acordo bilateral, ambas as partes devem manter segredo sobre as informações que forem trocadas entre elas. Ou seja, os dois lados são responsáveis pela informação trocada e nenhuma delas pode compartilhá-la.
Um exemplo é quando duas empresas decidem firmar uma parceria em determinado projeto, trocam informações sobre o mesmo e não podem divulgá-las sem autorização prévia da outra parte.
Qual é o prazo de duração de um contrato de confidencialidade?
Ao redigir um contrato de confidencialidade, um dos tópicos que merecem mais atenção é o prazo de validade daquele termo. Ele pode variar de acordo com a necessidade das partes, podendo ser válido apenas durante a execução de determinado projeto ou, em alguns casos, até mesmo perpétuo.
Esse é um dos motivos pelos quais as empresas muitas vezes optam por um NDA em vez de um registro de propriedade intelectual. Uma patente tem validade máxima de 20 anos e, após este prazo, a informação passa a ser de domínio público. No caso do termo de confidencialidade, a informação pode permanecer em sigilo de forma eterna, caso seja do interesse das partes envolvidas.
Porém, é importante ressaltar que contratos de confidencialidade sem prazo de validade podem ser considerados abusivos e podem ser questionados caso uma das partes se sinta lesada.
O que acontece se houver quebra do termo de confidencialidade?
Até aqui, pudemos entender o quão essencial é contar com um termo de confiabilidade para proteger dados importantes. Mas, fica a pergunta: e, então, o que acontece caso o termo seja quebrado?
Bom, a quebra desse contrato pode ocorrer devido a alguma incompatibilidade entre as partes. Portanto, ao redigi-lo, devem ser bem definidas as consequências caso haja rompimento do sigilo imposto.
Normalmente, a parte descumpridora do contrato deve pagar uma multa ou indenização à outra parte. Portanto, é preciso deixar bem especificados os critérios que serão considerados como quebra de contrato, assim como o valor da multa ou indenização que deverá ser paga caso isso ocorra.
Como elaborar um termo de confidencialidade?
Chegamos, então, à parte mais importante deste artigo: como elaborar um termo de confidencialidade?
De forma geral, o NDA deve contar com algumas cláusulas essenciais para que ele seja claro e tenha validade legal, já que é considerado um documento oficial. Veja abaixo que cláusulas são essas:
- Partes envolvidas: é preciso deixar claro quais pessoas ou empresas são parte do acordo, incluindo documentos e informações que tornem possível identificá-las corretamente;
- O que será protegido: neste item, você deve especificar o objeto protegido pelo termo: informações técnicas, processos internos, valores cobrados, design e função de um produto, dentre outros;
- Obrigações da parte: neste tópico você deve deixar claro o que será considerado como quebra de sigilo. Cópia, compartilhamento ou qualquer outro meio que quebre a confidencialidade do objeto em questão devem ser detalhadas e explicadas em contrato para que não haja brechas;
- Prazo de validade ou período de vigência do termo: o NDA deve estabelecer o período em que ele será considerado válido. Como dissemos, prazos muito longos podem ser considerados abusivos, portanto, seja razoável.
- Penalidades e multas: conforme citado anteriormente, é preciso deixar bem estabelecidas as consequências diante de uma possível quebra de contrato: valor da multa ou indenização, critério para o cálculo da mesma, etc.
- Jurisdição: por último, mas não menos importante, é preciso mencionar em qual comarca o contrato será firmado. Dessa maneira, caso seja necessário um julgamento futuramente, o tribunal responsável já terá sido estabelecido.
Exemplo de termo de confidencialidade
Com base nas informações acima é possível redigir um contrato de confidencialidade, porém, o mais recomendado é contar com os serviços de um advogado para reunir os documentos necessários e redigir o NDA da melhor maneira possível, incluindo cláusulas e informações essenciais.
Mas, para que você possa visualizar melhor como é um contrato como este, deixamos abaixo um exemplo de termo de confiabilidade básico sugerido pela Faculdade de Economia e Administração de Ribeirão Preto.
TERMO DE CONFIDENCIALIDADE E SIGILO
Eu ______________________, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, abaixo firmado, assumo o compromisso de manter confidencialidade e sigilo sobre todas as informações a que tiver acesso como funcionário da empresa _________________________, instaurada nos termos _____________________, de __/__/____.
Por este termo de confidencialidade e sigilo comprometo-me:
- A não utilizar as informações confidenciais a que tiver acesso, para gerar benefício próprio exclusivo e/ou unilateral, presente ou futuro, ou para o uso de terceiros;
- A não efetuar nenhuma gravação ou cópia da documentação confidencial a que tiver acesso;
- A não me apropriar de material confidencial e/ou sigiloso que venha a ser disponibilizado;
- A não repassar o conhecimento das informações confidenciais, responsabilizando-me por todas as pessoas que vierem a ter acesso às informações, por meu intermédio, e obrigando-me, assim, a ressarcir a ocorrência de qualquer dano e/ou prejuízo oriundo de uma eventual quebra de sigilo das informações fornecidas.
Neste Termo, as seguintes expressões serão assim definidas: Informação Confidencial significará toda informação revelada sob a forma escrita, verbal ou por quaisquer outros meios. Informação Confidencial inclui, mas não se limita, à informação sobre as questões relativas ao propósito da criação da Comissão de Acolhimento e Orientação, de acordo com a _________________, de __/__/____.
Pelo não cumprimento do presente Termo de Confidencialidade e Sigilo, fica o abaixo assinado ciente de todas as sanções judiciais que poderão advir de seu descumprimento.
Local, Data ___/___/____.
_______________________
Nome e assinatura
Conclusão
Como vimos ao longo do texto, o termo de confidencialidade, ou NDA, é um documento oficial com validade jurídica que busca garantir a segurança e o sigilo de informações trocadas ao longo de negociações e contratações.
Ele é importante em diversos momentos, como na contratação de funcionários, para garantir o sigilo das informações em tempos de trabalho remoto, para manter a boa imagem da empresa e para assegurar que a empresa mantenha seus diferenciais de mercado, já que ele evita que sejam divulgadas informações sobre projetos, ideias, situações internas da empresa, transações e muito mais.
Por isso, sempre que sua empresa se encontrar em situações em que o sigilo de informações seja essencial, não hesite em usar dessa ferramenta para garantir sua segurança e resguardar seu negócio.
E se você ainda não tem uma empresa e está pensando em abrir seu próprio negócio, saiba como redigir um contrato social.
