Você sabe o que é CFOP?
Quem já observou bem uma Nota Fiscal Eletrônica, certamente encontrou uma sequência de códigos e campos que sequer tinha noção para o que servia, certo?! Pois bem, entre eles, um dos que mais se destaca é o Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP).
Porém, você sabe para que ele serve e qual sua importância para um documento fiscal? Deve achar que é bem complexo, não é mesmo?! Que nada!
Neste texto iremos explicar essa sequência de códigos que compõem a Nota Fiscal Eletrônica e para que ele serve. Então, continue conosco e perceba como ter conhecimento sobre o CFOP vai ajudá-lo a cumprir suas obrigações fiscais.
O que é CFOP?
O CFOP, mais conhecido como Código Fiscal de Operações e Prestações, é uma sequência numérica que faz a identificação da natureza do produto que foi comercializado e está circulando.
Além disso, o CFOP tem como princípio ajudar na identificação do serviço de transporte. Essa percepção se dá através da Tabela CFOP (que iremos explicar melhor abaixo).
Esse Código Fiscal de Operações e Prestações está presente em documentos fiscais e se distingue para identificar entre:
- Entradas e saídas para produtos;
- Entradas e saídas para bens;
- Aquisição de serviços.
Tabela CFOP
A tabela CFOP é uma sequência de códigos que é publicada frequentemente pelo Governo Federal, normalmente renovada a cada ano, que passarão a ser usados pelas empresas para melhor controle fiscal.
Esses serviços, bens e produtos são divididos em grupos, que normalmente são identificados pelo primeiro dígito.
Para que serve a tabela CFOP?
Como dito acima, a Tabela CFOP explica qual tipo de operação será realizada. Ela é composta por códigos sempre compostos por quatro algarismos, sendo que o primeiro explica especificamente a natureza do bem, serviço ou produto que está sendo negociado.
Por exemplo, quando falamos de sequências iniciadas pelos dígitos 5 ou 6, vamos tratar de saídas. Assim, na nota fiscal, o fornecedor da mercadoria comprada emitirá um código que se refere, por exemplo, à saída de uma mercadoria específica.
Porém, vamos supor que você tenha comprado essa mercadoria. Para realizar o processo de entrada, terá um código que é iniciado pelos números 1 ou 2.
Assim, a companhia que lhe vendeu o produto e emitiu a nota fiscal irá incluir, por exemplo, o número 5.202, enquanto você cadastrará um código 1.202.
Quais os tipos de CFOP?
Como visto, o Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) não é apenas uma sequência aleatória. Cada um de seus números possui sua importância dentro da sequência de quatro dígitos, na qual eles identificam a natureza específica de cada negociação. Sendo assim, eles têm a seguinte importância.
- O primeiro dígito do código explica a natureza do bem, serviço ou produto;
- O segundo dígito, por sua vez, tem como atribuição mostrar a qual grupo ou operação esse bem, serviço ou produto é referido;
- Já o terceiro e quarto códigos especificam qual operação ou prestação é realizada.
Entre os exemplos de CFOP mais usados, podemos citar os seguintes códigos:
- 1.102 – Compra para comercialização;
- 1.556 – Compra de material para uso ou consumo;
- 2.205 – Anulação de valor relativo à prestação de serviço de comunicação;
- 3.201 – Devolução de venda de produção do estabelecimento;
- 1.904 – Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento;
- 3.551 – Compra de bem para o ativo imobilizado;
- 5.915 – Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo;
- 6.109 – Venda de produção do estabelecimento destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio;
- 6.603 – Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária;
- 7.358 – Prestação de serviço de transporte.
CFOP de entrada
Para entender melhor, vamos explicar os CFOPs de entrada e saída.
No caso dos CFOPs de entrada, eles se distinguem da seguinte forma:
- 1.xxx – Usado na entrada ou aquisição de mercadorias, bens ou serviços comercializados no mesmo Estado;
- 2.xxx – Usado na entrada ou aquisição de mercadorias, bens ou serviços comercializados através de outro Estado;
- 3.xxx – Usado na entrada ou aquisição de mercadorias, bens ou serviços comercializados em outro país.
CFOP de saída
Já os CFOPs de saída se distinguem da seguinte forma:
- 5.xxx – Utilizados na saída ou venda de mercadorias, bens ou serviços comercializados no mesmo Estado;
- 6.xxx – Utilizado na saída ou venda de mercadorias, bens ou serviços comercializados através de outro Estado;
- 7.xxx – Utilizado na saída ou venda de mercadorias, bens ou serviços comercializados em outro país.
Importância da tabela CFOP para a emissão de nota fiscal
Como visto, o CFOP tem como grande importância em uma Nota Fiscal o fato de indicar qual é o código correto para a contabilização de uma operação, o que facilitará inclusive o recolhimento de impostos sobre ela, agilizando, assim, todas as obrigações fiscais e contribuindo para um melhor fluxo de caixa.
Onde identificar o CFOP na nota?
Como visto acima, o CFOP é bem facilmente localizado na nota, já que cada um dos números possui um significado particular, o que ajuda a identificá-lo.
Vamos tomar como exemplo os CFOPs 5101 e 5102.
O primeiro dígito de cada um deles, o 5, indica que esse bem, produto ou serviço teve saída para o mesmo Estado de origem da empresa.
Já o final final “101” do primeiro indica que foi realizada uma “Venda de produção do estabelecimento”. O número “102”, por sua vez, aponta que ocorreu uma “Venda de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros”.
Diferença entre entre CFOP e natureza da operação
Por serem complementares, muitos confundem o CFOP e a Natureza da Operação. Porém, existem alguns pontos que os separam.
Vamos pegar uma Nota Fiscal Eletrônica por exemplo. Nela, é possível ver um CFOP em cada um dos itens. Porém, eles precisam ser de natureza semelhante.
Vamos supor que, por exemplo, você emitiu uma Nota Fiscal Eletrônica para um brinde. Ela terá uma Natureza de Operação detalhada como “Bonificação”. Porém, se for a comercialização de um produto, você emitirá a Natureza de Operação como “Venda”.
Ou seja, elas possuem naturezas distintas, apesar de serem semelhantes. Assim, seus CFOPs não poderão ser contradizentes.
Quem determina o CFOP?
Os CFOPs são determinados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e pela a Secretaria da Receita Federal do Brasil.
São eles que, reunidos, fazem inclusão e exclusão de CFOPs quando julgam necessárias, observando as naturezas de produtos, bens ou serviços que são comercializados no país.
Como consultar a tabela CFOP em 2022?
A tabela CFOP em 2022 entrou em vigor em 1º de janeiro do mesmo ano.
Ela tem como grande trunfo em relação à anterior a exclusão de vários CFOPs, entre os quais:
- 1.401;
- 1.403;
- 1.406;
- 1.407;
- 1.408;
- 1.409;
- 1.410;
- 1.411;
- 1.414;
- 1.415;
- 2.401;
- 2.403;
- 2.406;
- 2.407;
- 2.408;
- 2.409;
- 2.410;
- 2.411;
- 2.414;
- 2.415;
- 5.401;
- 5.402;
- 5.403;
- 5.405;
- 5.408;
- 5.409;
- 5.410;
- 5.411;
- 5.412;
- 5.413;
- 5.414;
- 5.415;
- 6.401;
- 6.402;
- 6.403;
- 6.404;
- 6.408;
- 6.409;
- 6.410;
- 6.411;
- 6.412;
- 6.413;
- 6.414;
- 6.415.
Porém, além da saída, tivemos entradas. Elas podem ser conferidas clicando aqui, tal qual a tabela completa dos CFOPs 2022.
Onde consultar a tabela CFOP?
A tabela CFOPs é publicada na íntegra pelo portal Nota Fiscal Eletrônica. Você pode sempre consultá-la clicando aqui.
Porém, sugerimos sempre que você consulte um contador responsável. Pois ele sempre estará ciente das últimas alterações na tabela CFOP, além de verificar qual o melhor código que pode ser utilizado por sua empresa.
Qual CFOP devo utilizar?
Como visto acima, você sempre precisa observar a natureza da negociação e sua localidade. Por exemplo, se seu negócio for enviar um produto a um cliente de seu estado, você colocará os códigos iniciados com o dígito 5.
Porém, se você comprou esse produto de um fornecedor de fora do Estado, deverá utilizar uma operação de Entrada, na qual o CFOP começa com o algarismo 2.
Porém, fica sempre a sugestão de consultar uma assessoria contábil, afinal ele é a pessoa que tem pleno domínio de todos os CFOPs vigentes e quais irão incidir de forma mais precisa em sua negociação.
A boa notícia é que eles poderão apontar quais são os tipos de negociações que você utiliza, criando uma tabela de CFOPs para entrada e saída de produtos, que será útil em 99,9% das suas operações, uma vez que haverá pouca variação na natureza de seu serviço.
Como saber se o CFOP é tributado ou não?
Geralmente, você precisa observar a Tabela CFOP vigente e observar a natureza de seu serviço, bem ou produto para saber se ele é tributado ou não. Um contabilista pode lhe indicar isso com grande facilidade.
Porém, existe o caso do CFOP 5949 (outra saída de mercadoria ou prestação de serviços não especificada), que não há a tributação de nenhum imposto. Ele é usado em casos de remessa ou retorno de locação de bens.
O que acontece se for indicado o CFOP errado na nota fiscal
Sabemos, porém, que somos humanos e, vez ou outra, um erro pode ocorrer. Caso seja lançado um CFOP incorreto em uma Nota Fiscal Eletrônica, você pode pagar um tributo indevido, que irá afetar todos os documentos contábeis de sua empresa.
No tópico abaixo, vamos mostrar como você pode consertá-los.
Como retificar o erro de código CFOP na nota fiscal?
Caso você cometa qualquer erro no momento de preencher um CFOP, seu melhor caminho é fazer uma Nota Fiscal de devolução, o que irá, de certa forma, “matar” o valor do imposto lançado errado. Posteriormente, você precisará lançar uma Nota Fiscal de saída com o CFOP que melhor for aplicável.
Para tal, você só precisa preencher uma carta de correção eletrônica (CC-e). A boa notícia é que ela pode ser emitida até 720 horas (30 dias) após a autorização da Secretaria da Fazenda, ou seja, um bom prazo para você observar eventuais inconsistências em seu sistema.
E pode ficar tranquilo: o processo é digital e a chave fica registrada na nota original.
Assessoria contábil com a Assensus
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Conclusão
Viu só? Ainda que pareça que o CFOP seja um código complicado, ele não tem nenhum mistério. Na verdade, é uma grande ferramenta para melhor controle contábil e gestão financeira de sua empresa, além de auxiliá-lo na organização da mesma.
O uso do Código Fiscal de Operações e Prestações de forma correta, com assistência contábil, lhe tirará possíveis dores de cabeça com o fisco.
Conte com os serviços da Assensus e simplifique sua rotina contábil!
